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17 DE MAIO DE 2012

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Mas o relatório do Banco de Portugal também faz um alerta que não podemos deixar de registar: «Lóbis

internos ameaçam sucesso do programa de ajustamento». Lembro a resistência ao vasto conjunto de

reformas na área estrutural que estão por realizar e que são consideradas essenciais, nomeadamente ao nível

do sector da energia, que, lembramos, foi considerado como central pela tróica.

Por isso, o PS tem procurado, desde muito cedo, há meses, fazer propostas para que se comece

efetivamente a tomar medidas, por exemplo, para baixar a fatura da eletricidade e do gás para as empresas,

para as famílias e também ao nível dos combustíveis.

Aplausos do PS.

Temos, efetivamente, que garantir uma maior concorrência a preços mais justos, essencialmente nos

sectores da energia e serviços, como refere o mesmo relatório e como temos alertado há muito tempo.

Por isso, é de forma positiva que verificamos que, finalmente, o Governo passou a tomar algumas medidas,

que esperamos tenham concretização adequada. Trata-se do princípio do fim das rendas excessivas, na

medida em que o Governo fez sair duas portarias.

Registo também com agrado que o Governo seguiu a sugestão do PS no que se refere ao pedido de

suspensão das tarifas duplas à saída e entrada de Portugal e Espanha de gás, com vista a reduzir os custos

que os portugueses pagam com o gás natural.

No entanto, não podemos deixar de lamentar que se tenha demorado mais de 10 meses a publicar estas

portarias e a avançar com as soluções. Lamentamos que se tenha atrasado o efeito positivo na fatura das

famílias e das empresas, numa altura em que tanto se precisa.

Com a economia não se brinca e, por isso, é extremamente importante que as empresas possam ser

competitivas, para que mantenham o emprego e possam sobreviver, …

Aplausos do PS.

… razão pela qual este dossier da energia é fundamental.

Mas também é fundamental falar de um setor que tem primado pela ausência de visão política para o

crescimento e para o emprego por parte deste Governo e desta maioria. Falo do setor do turismo, sempre

falado como estratégico, até pelo seu peso nas exportações (14% do total exportações, 42,5% das

exportações de serviços).

E, Caras e Caros Deputados, ontem foi um dia negro para o setor da restauração, dia em que as empresas

se viram confrontadas com os valores exorbitantes de IVA a liquidar ao Estado, quando se sabe que não

conseguem repercutir estes aumentos no consumidor, que empobreceu, e numa altura de grandes

dificuldades de acesso ao crédito.

Temos aqui de fazer uma pergunta: Sr.as

e Srs. Deputados, se o Governo, embora tarde, acabou por seguir

as nossas propostas na área da energia, porque continua teimosamente a destruir o setor da restauração em

Portugal?

Aplausos do PS.

Ontem, foi um dia negro! O IVA da restauração aumentou 77%! Portugal perdeu competitividade!

Passámos a ter o IVA mais alto, em relação aos nossos principais concorrentes — Espanha tem 8%, França

tem 9% e mesmo a Irlanda conseguiu manter o IVA na taxa reduzida, de 9%, apesar de ser um país

intervencionado.

O que se passa em Portugal é que o Governo não opta por definir setores que são essenciais para o

crescimento. Aliás, o Governo abandonou a visão de crescimento e desistiu de uma política com visão

estratégica para certos setores, como é o caso do turismo.

Assim, verificamos as insolvências, o encerramento de empresas. Aliás, os dados revelados hoje mostram

a destruição de emprego no setor do alojamento e restauração — são menos 33 000 empregos líquidos neste

setor.

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