24 DE MAIO DE 2012
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defender ao longo das últimas semanas, senão mesmo ao longo da sua existência. O rigor, a disciplina, o
controlo, o crescimento, o emprego, tudo isto são princípios pelos quais nos batemos, pelos quais nos
bateremos e pelos quais daremos a mão a todos aqueles que, connosco, quiserem traçar este caminho.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Rodrigues (PSD): — É importante que se registe e que fique claro que, havendo
divergências, há convergência, que aquilo que nos une é muito mais do que aquilo que nos divide e que, em
nome disso, somos capazes de assumir — e queremos dizê-lo claramente — que apoiamos este projeto de
resolução, diga ele o que disser, porque o importante é transmitir para fora a mesma razão que levou a que
todos votássemos favoravelmente o tratado orçamental, ou seja, que é preciso ter confiança neste País,
porque somos capazes de cumprir, porque queremos alcançar os objetivos que nos traçaram, em nome do
sentido de Estado, em nome de um contrato celebrado com terceiros, mas que assumimos, objetivos esses
que, como a Europa hoje reconhece, somos capazes de alcançar.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Rodrigues (PSD): — É também importante assumir que este projeto de resolução tem polos
dos quais comungamos. Comungamos da necessidade do reforço da cooperação nos processos orçamentais
e do papel ativo dos parlamentos, quer do Parlamento Europeu, quer dos parlamentos nacionais; entendemos
que é importante avançar para o aprofundamento do mercado interno, estabelecendo mecanismos para
corrigir consequências sociais adversas em relação à introdução desse mesmo mercado interno; entendemos
que é importante, e de que maneira, enfrentar o problema do desemprego, nomeadamente do desemprego
jovem. Não é demais adotar medidas — este Governo já o disse e a Comissão Europeia está a fazê-lo —, mas
todos devemos colaborar para encontrar políticas ativas de emprego, políticas dirigidas de emprego, no
sentido de resolver o problema do desemprego e, particularmente, a chaga que é o problema do desemprego
dos jovens portugueses e europeus.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
É necessário assegurar que o quadro financeiro plurianual 2014-2020 assente nas políticas de coesão
económica e social — todos trilhamos este caminho — e que não haja daqui derivas para que Portugal possa
ser prejudicado. Mas, também aqui, é necessário consenso com o Partido Socialista, porque, seguramente, o
CDS e o PSD estão irmanados na busca daquelas que são as melhores soluções para o País em termos
futuros.
Vozes do PSD: — Muito bem!
O Sr. António Rodrigues (PSD): — Recordo, aliás, a enunciação do próprio Governo nesta matéria, quer
no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, quer no âmbito daquilo que consta do projeto de resolução
do Partido Socialista, tal como consta do projeto de resolução do PSD e já foi aqui afirmado pelo CDS, que é a
necessidade de buscar soluções conjuntas em matéria de convergência fiscal para as empresas, de soluções
sobre transações financeiras, do reforço do orçamento da União Europeia, da construção de um sistema de
supervisão bancária ao nível europeu, do reforço da capitalização do Banco Europeu de Investimento, enfim,
soluções de que, facilmente, comungaremos no futuro e que constam do projeto de resolução do Partido
Socialista, no qual nos revemos, mas que também já constavam do projeto de resolução do PSD, que aqui
traçámos, há algumas semanas atrás. Este é o caminho da convergência que queremos percorrer.
Como já foi aqui dito, comungamos de muitos dos princípios deste projeto de resolução e, por isso,
viabilizá-lo-emos, mas também o viabilizaremos porque houve abertura suficiente dos proponentes para
aceitar que há divergências, que há sensibilidades diferentes, que há sentidos diferentes, mas há um objetivo
comum, que é o da confiança que Portugal tem de dar para o exterior, da imagem do País perante os nossos
parceiros e do caminho comum que temos de trilhar.