Debates Parlamentares - Diário 112, p. 2 (2012-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de

ler o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de resolução n.os

333/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

eliminação dos exames do 1.º ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de

avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário (BE), que baixou à 8.ª Comissão,

334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas

que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de

crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 335/XII (1.ª) —

Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 336/XII (1.ª) —

Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do

cinema português (BE), que baixou à 8.ª Comissão; a apreciação parlamentar n.º 17/XII (1.ª) — Relativa ao

Decreto-lei 97/2012, de 23 de abril, que aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (PCP),

que baixou à 7.ª Comissão, e os projetos de lei n.os

235/XII (1.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de

alimentação e bebidas em 13% (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, e 236/XII (1.ª) — Cria o Tribunal Arbitral do

Desporto (PS), que baixou à 1.ª e 8.ª Comissões.

Sr.ª Presidente, se me der licença, era oportuno votar desde já um parecer da Comissão para a Ética, a

Cidadania e a Comunicação.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão

para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do mandato, nos termos dos n.os

1 e 2 do artigo

6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de maio, inclusive, do Sr. Deputado Bruno Dias

(PCP), círculo eleitoral de Setúbal, cessando o Sr. Deputado José Lourenço.

O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os

requisitos legais.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos então passar à ordem do dia de hoje, que é preenchida pela discussão do projeto

de resolução n.º 334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza

institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem

uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS).

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou este

debate em nome de Portugal e dos portugueses.

Vivemos uma situação insustentável. Em cada dia que passa 800 portugueses perdem o seu emprego.

Outras centenas de jovens, muitos deles altamente qualificados e promissores, abandonam o País.

I SÉRIE — NÚMERO 112 2 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão. Eram 15 horas e 10 minutos. Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de resolução n.os 333/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a eliminação dos exames do 1.º ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 335/XII (1.ª) — Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 336/XII (1.ª) — Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do cinema português (BE), que baixou à 8.ª Comissão; a apreciação parlamentar n.º 17/XII (1.ª) — Relativa ao Decreto-lei 97/2012, de 23 de abril, que aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (PCP), que baixou à 7.ª Comissão, e os projetos de lei n.os 235/XII (1.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas em 13% (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, e 236/XII (1.ª) — Cria o Tribunal Arbitral do Desporto (PS), que baixou à 1.ª e 8.ª Comissões. Sr.ª Presidente, se me der licença, era oportuno votar desde já um parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação. A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do mandato, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de maio, inclusive, do Sr. Deputado Bruno Dias (PCP), círculo eleitoral de Setúbal, cessando o Sr. Deputado José Lourenço. O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, vamos então passar à ordem do dia de hoje, que é preenchida pela discussão do projeto de resolução n.º 334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS). Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou este debate em nome de Portugal e dos portugueses. Vivemos uma situação insustentável. Em cada dia que passa 800 portugueses perdem o seu emprego. Outras centenas de jovens, muitos deles altamente qualificados e promissores, abandonam o País.

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