I SÉRIE — NÚMERO 112
2
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 10 minutos.
Srs. Deputados, antes de entrarmos na ordem do dia, dou a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de
ler o expediente.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e
foram admitidos pela Sr.ª Presidente, os projetos de resolução n.os
333/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a
eliminação dos exames do 1.º ciclo de escolaridade obrigatória e atribuição de primazia a um sistema de
avaliação formativa em todos os ciclos do ensino básico e secundário (BE), que baixou à 8.ª Comissão,
334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas
que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem uma agenda de
crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS), que baixou à 4.ª Comissão, 335/XII (1.ª) —
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016 (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 336/XII (1.ª) —
Recomenda a criação de mecanismos imediatos e urgentes para o apoio à criação, produção e divulgação do
cinema português (BE), que baixou à 8.ª Comissão; a apreciação parlamentar n.º 17/XII (1.ª) — Relativa ao
Decreto-lei 97/2012, de 23 de abril, que aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP (PCP),
que baixou à 7.ª Comissão, e os projetos de lei n.os
235/XII (1.ª) — Repõe a taxa do IVA nos serviços de
alimentação e bebidas em 13% (PCP), que baixou à 5.ª Comissão, e 236/XII (1.ª) — Cria o Tribunal Arbitral do
Desporto (PS), que baixou à 1.ª e 8.ª Comissões.
Sr.ª Presidente, se me der licença, era oportuno votar desde já um parecer da Comissão para a Ética, a
Cidadania e a Comunicação.
A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão
para a Ética, a Cidadania e a Comunicação refere-se à retoma do mandato, nos termos dos n.os
1 e 2 do artigo
6.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 21 de maio, inclusive, do Sr. Deputado Bruno Dias
(PCP), círculo eleitoral de Setúbal, cessando o Sr. Deputado José Lourenço.
O parecer é no sentido de a retoma de mandato ser de admitir, uma vez que se encontram verificados os
requisitos legais.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.
Pausa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Srs. Deputados, vamos então passar à ordem do dia de hoje, que é preenchida pela discussão do projeto
de resolução n.º 334/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza
institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e que conformem
uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia (PS).
Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O Partido Socialista agendou este
debate em nome de Portugal e dos portugueses.
Vivemos uma situação insustentável. Em cada dia que passa 800 portugueses perdem o seu emprego.
Outras centenas de jovens, muitos deles altamente qualificados e promissores, abandonam o País.