Debates Parlamentares - Diário 112, p. 3 (2012-05-23)

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24 DE MAIO DE 2012

Os resultados da política de austeridade a qualquer preço, que o atual Governo tem posto em prática,

estão à vista.

O Conselho das Finanças Públicas considerou otimistas as projeções do Governo e arrasou a estratégia

focada na austeridade, no excesso de pressão fiscal e na ausência de estímulos ao investimento e ao

consumo interno.

Ontem mesmo a OCDE confirmou o que todos suspeitávamos. Este caminho não nos leva ao crescimento

e ao emprego. Segundo a OCDE, o produto interno produto cairá este ano 3,4% e continuará a cair em 2013.

Este ano, o desemprego ficará acima dos 15% e, em 2013, ultrapassará a barreira dos 16%.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, que mais será necessário para o Governo concluir que escolheu o

caminho errado para aplicar o Memorando e assegurar o cumprimento das metas de consolidação que o País

assumiu?

Aplausos do PS.

Queria dizer-vos, em nome da bancada do Partido Socialista, que, neste momento, não enumeramos estes

dados com nenhuma satisfação. Fazemos esta enumeração com consternação, porque eles significam

sofrimento para muitas famílias portuguesas e geram um horizonte de desesperança que não podemos aceitar

de braços caídos.

Há muitos meses que o Partido Socialista vem alertando o Governo para a necessidade de seguir outro

caminho.

Fomos os primeiros a dizê-lo, mas hoje quase todos o repetem, do G8 à Comissão Europeia, do Presidente

do Conselho Europeu ao Presidente da República Portuguesa.

Por obsessão do Governo português, fomos, com todos sabem, desnecessariamente precoces na

ratificação do Tratado Orçamental.

Poderíamos, pelo menos, ter aproveitado esse facto para sermos pioneiros na adoção de um mandato ao

Governo português para se bater por um ato adicional ao Tratado que é fundamental para viabilizar políticas

europeias e nacionais de crescimento e emprego.

Não o fizemos, não aprovámos esse ato adicional, por obstinação da maioria.

Mas esse ato adicional é, agora, mais importante do que nunca. Portugal, sendo um dos países que mais

pode beneficiar das medidas nele incluídas, não pode, em nome de qualquer fundamentalismo ideológico ou

austeridade regeneradora, ficar de fora desta oportunidade.

Aplausos do PS.

Fazê-lo seria uma traição às empresas e às famílias, seria uma traição aos jovens e aos desempregados,

seria uma traição ao futuro do País.

A resolução que hoje voltamos a apresentar constitui, por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, uma segunda

oportunidade para que a Assembleia da República, e em particular a maioria que suporta o Governo, possa

acertar o passo com a história e retomar o caminho do consenso europeu num trilho de crescimento, emprego

e desenvolvimento sustentável e solidário.

Aplausos do PS.

Hoje mesmo, reúne-se, em Bruxelas, o Conselho Europeu para debater medidas de crescimento e de

emprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, a decisão que hoje aqui for tomada tem de ser absolutamente clara.

A questão é muito clara: quer esta Assembleia criar novas condições para o crescimento e o emprego,

aprovando a resolução que recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e

políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e conformem uma agenda de

crescimento e de criação de emprego na União Europeia? Ou, pelo contrário, quer esta Assembleia prosseguir

o caminho que nos conduziu aos resultados que, de forma sintética, enumerei no início da minha intervenção?

24 DE MAIO DE 2012 3 Os resultados da política de austeridade a qualquer preço, que o atual Governo tem posto em prática, estão à vista. O Conselho das Finanças Públicas considerou otimistas as projeções do Governo e arrasou a estratégia focada na austeridade, no excesso de pressão fiscal e na ausência de estímulos ao investimento e ao consumo interno. Ontem mesmo a OCDE confirmou o que todos suspeitávamos. Este caminho não nos leva ao crescimento e ao emprego. Segundo a OCDE, o produto interno produto cairá este ano 3,4% e continuará a cair em 2013. Este ano, o desemprego ficará acima dos 15% e, em 2013, ultrapassará a barreira dos 16%. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que mais será necessário para o Governo concluir que escolheu o caminho errado para aplicar o Memorando e assegurar o cumprimento das metas de consolidação que o País assumiu? Aplausos do PS. Queria dizer-vos, em nome da bancada do Partido Socialista, que, neste momento, não enumeramos estes dados com nenhuma satisfação. Fazemos esta enumeração com consternação, porque eles significam sofrimento para muitas famílias portuguesas e geram um horizonte de desesperança que não podemos aceitar de braços caídos. Há muitos meses que o Partido Socialista vem alertando o Governo para a necessidade de seguir outro caminho. Fomos os primeiros a dizê-lo, mas hoje quase todos o repetem, do G8 à Comissão Europeia, do Presidente do Conselho Europeu ao Presidente da República Portuguesa. Por obsessão do Governo português, fomos, com todos sabem, desnecessariamente precoces na ratificação do Tratado Orçamental. Poderíamos, pelo menos, ter aproveitado esse facto para sermos pioneiros na adoção de um mandato ao Governo português para se bater por um ato adicional ao Tratado que é fundamental para viabilizar políticas europeias e nacionais de crescimento e emprego. Não o fizemos, não aprovámos esse ato adicional, por obstinação da maioria. Mas esse ato adicional é, agora, mais importante do que nunca. Portugal, sendo um dos países que mais pode beneficiar das medidas nele incluídas, não pode, em nome de qualquer fundamentalismo ideológico ou austeridade regeneradora, ficar de fora desta oportunidade. Aplausos do PS. Fazê-lo seria uma traição às empresas e às famílias, seria uma traição aos jovens e aos desempregados, seria uma traição ao futuro do País. A resolução que hoje voltamos a apresentar constitui, por isso, Sr.as e Srs. Deputados, uma segunda oportunidade para que a Assembleia da República, e em particular a maioria que suporta o Governo, possa acertar o passo com a história e retomar o caminho do consenso europeu num trilho de crescimento, emprego e desenvolvimento sustentável e solidário. Aplausos do PS. Hoje mesmo, reúne-se, em Bruxelas, o Conselho Europeu para debater medidas de crescimento e de emprego. Sr.as e Srs. Deputados, a decisão que hoje aqui for tomada tem de ser absolutamente clara. A questão é muito clara: quer esta Assembleia criar novas condições para o crescimento e o emprego, aprovando a resolução que recomenda ao Governo que proponha e apoie medidas de natureza institucional e políticas que vinculem juridicamente os Estados-membros da União Europeia e conformem uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia? Ou, pelo contrário, quer esta Assembleia prosseguir o caminho que nos conduziu aos resultados que, de forma sintética, enumerei no início da minha intervenção?

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