I SÉRIE — NÚMERO 112

4

A votação da resolução que propomos permitirá definir, de forma clara, quem está de um lado e quem está

do outro e, em função disso, retirar todas as consequências políticas que daí resultarem.

Aplausos do PS.

Sr.ª Presidente, Sr.as

. e Srs. Deputados, sendo esta a primeira intervenção neste debate, permitam-me que

sintetize o que hoje está em questão. Ao longo do debate, faremos outras intervenções em que

fundamentaremos de forma mais detalhada as nossas propostas.

Gostaria antes de sublinhar, sem exagero nem falsos dramatismos, que, no entender do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, este é um dos momentos mais relevantes desta Legislatura.

Vamos saber quem está com o percurso europeu, com o crescimento e com o emprego e quem, falando

dele, no momento da verdade, se deixa vencer pelos preconceitos, pelos arquétipos ideológicos e pelas

lógicas partidárias.

Aplausos do PS.

Neste debate, somos interpelados a tomar decisões que vão marcar esta legislatura, que vão marcar,

eventualmente, esta década, que vão marcar o futuro do nosso País, em três domínios fundamentais.

Vamos ser interpelados a discutir e a decidir sobre a natureza do Tratado, sobre o no quadro institucional e

político em que se vai desenvolver a União Europeia a que pertencemos.

Estamos hoje a decidir se a Europa e Portugal ficarão amarrados à receita da austeridade a qualquer preço

ou se, pelo contrário, serão desenvolvidos os pilares da harmonização fiscal e da cooperação económica, no

quadro de um novo modelo de estabilidade, coordenação e de governação.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos a decidir sobre a maior legitimidade democrática, sobre a participação dos

parlamentos nacionais, sobre o aprofundamento do método comunitário e sobre o papel da Comissão na

construção da União Europeia, mais política, que desejamos.

Estamos a decidir sobre as competências institucionais que permitam dinamizar um conjunto de

ferramentas de impulso ao desenvolvimento sustentável, com rigor, com forte supervisão e com ganhos de

solidariedade e de sinergia entre os Estados-membros.

Sr.as

e Srs. Deputados, estamos, finalmente, a decidir sobre um quadro de medidas de política económica

que constituam os tão necessários estímulos ao crescimento e ao emprego, com sentido solidário, com

escolhas estratégicas e com coragem suficiente para que o desenvolvimento da União Europeia, em geral, e

do Eurogrupo, em particular, seja determinado pelos Estados-membros e não pela dinâmica cega dos

mercados.

Não, Srs. Deputados! Não estamos hoje, aqui — penso que todos temos consciência disso —, a discutir

medidas de caráter meramente instrumental ou de procedimentos, como relevaremos ao longo das nossas

intervenções, estamos a discutir medidas que são estruturais mas que têm a ver com o dia-a-dia das famílias e

das empresas, com a capacidade da economia se financiar e com a possibilidade de as pessoas viverem

melhor e com mais dignidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as

. e Srs. Deputados: Este debate coincide também com a quarta avaliação do

Programa de Avaliação Económica e Financeira.

A troica, como é usual chamar-lhe, reflete a posição do Fundo Monetário Internacional, da Comissão

Europeia e do Banco Central Europeu. Também estas instituições têm vindo, nas últimas semanas, a evoluir o

seu pensamento e a manifestar a sua preocupação com o crescimento, com o desemprego e com a

sustentabilidade da consolidação das contas públicas.

Por isso, Sr.as

e Srs. Deputados, a aprovação da resolução que hoje aqui apresentamos terá uma

consequência imediata: fortalecerá a posição de Portugal na defesa de uma agenda para o crescimento e para

o emprego e fortalecerá a posição do Primeiro-Ministro no Conselho informal que hoje decorre.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, foi por tudo isto que iniciei a minha intervenção dizendo que

agendámos este debate em nome de Portugal e dos portugueses.