Debates Parlamentares - Diário 112, p. 6 (2012-05-23)

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I SÉRIE — NÚMERO 112

De facto, podemos estar a viver hoje, nesta Assembleia da República, um momento histórico, mas queria

devolver-lhe a pergunta que me fez, agora acerca de quantos países na União Europeia já viabilizaram o ato

adicional que todas as instituições europeias e os melhores economistas consideram fundamental. Podemos

ser nós os primeiros e, se formos, isso é verdadeiramente algo de histórico. Queremos estar na Europa e no

euro e, por isso, sabemos que precisamos de financiamento. Ora, querendo estar na Europa, querendo estar

no euro e precisando de financiamento, sabemos que temos de ter uma política que consolide as contas

públicas ao mesmo tempo que estimula o crescimento e o emprego.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Temos uma política construtiva, ao contrário do PCP. Vocês «chamaram»

a troica a Portugal; depois, quando a troica chegou a Portugal, nós, o PSD e o CDS, reunirmos com ela, mas

vocês não reuniram, faltaram à chamada de defender Portugal perante os mercados, e têm uma atitude de

«quanto pior melhor».

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se pusesse um barrete era menos ridículo! É a isto que batem palmas!…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não temos nenhuma ilusão: a situação política é muito complicada na

Europa e em Portugal,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … e isto não é nenhuma panaceia, não vamos resolver todos os problemas

dos portugueses, mas vamos dar um contributo no sentido positivo, e esse contributo é importante para as

pessoas, para as famílias e para as empresas; pode não convir a quem quer sempre destruir a participação de

Portugal no contexto europeu, mas convém às pessoas e é isso que pauta a nossa ação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Partido Socialista traz-nos hoje,

mais uma vez, o debate central sobre o caminho de construção de políticas no âmbito da União Europeia.

A este propósito, diria que devemos discutir o tempo longo, ou seja, todo o processo político que, nos

últimos dois ou três anos, tem conduzido a políticas no âmbito da União Europeia que são, de facto, o

extremar de ortodoxia no domínio financeiro e orçamental, que criaram a tragédia e o drama social que vive

hoje a Grécia, o empobrecimento e a perda social que vive Portugal, a fragilidade da Itália e da Espanha no

contexto da União Europeia, e que culminou neste documento, mais ou menos delirante, que é o tratado

orçamental, que quer fixar a regra de 0,5% de défice estrutural, o que implica negar, punir, perseguir qualquer

política que procure fazer investimento, que procure estímulo à economia, à criação de emprego, às políticas

sociais que apoiem os cidadãos, ou seja, qualquer responsabilidade pública de dar uma resposta às

dificuldades da economia e da vida dos cidadãos europeus.

Hoje, o Partido Socialista veio aqui propor-nos uma adenda, uma espécie de sugestão, propondo, agora,

falar de crescimento e de emprego e «colar» no mesmo documento do tratado, que proíbe, que tenta

criminalizar qualquer política pública de investimento e de criação de emprego, um texto, mais ou menos

genérico, onde possamos falar das políticas de emprego.

Mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PS já votou o tratado orçamental!

I SÉRIE — NÚMERO 112 6 De facto, podemos estar a viver hoje, nesta Assembleia da República, um momento histórico, mas queria devolver-lhe a pergunta que me fez, agora acerca de quantos países na União Europeia já viabilizaram o ato adicional que todas as instituições europeias e os melhores economistas consideram fundamental. Podemos ser nós os primeiros e, se formos, isso é verdadeiramente algo de histórico. Queremos estar na Europa e no euro e, por isso, sabemos que precisamos de financiamento. Ora, querendo estar na Europa, querendo estar no euro e precisando de financiamento, sabemos que temos de ter uma política que consolide as contas públicas ao mesmo tempo que estimula o crescimento e o emprego. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Temos uma política construtiva, ao contrário do PCP. Vocês «chamaram» a troica a Portugal; depois, quando a troica chegou a Portugal, nós, o PSD e o CDS, reunirmos com ela, mas vocês não reuniram, faltaram à chamada de defender Portugal perante os mercados, e têm uma atitude de «quanto pior melhor». Aplausos do PS. Protestos do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Se pusesse um barrete era menos ridículo! É a isto que batem palmas!… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não temos nenhuma ilusão: a situação política é muito complicada na Europa e em Portugal,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … e isto não é nenhuma panaceia, não vamos resolver todos os problemas dos portugueses, mas vamos dar um contributo no sentido positivo, e esse contributo é importante para as pessoas, para as famílias e para as empresas; pode não convir a quem quer sempre destruir a participação de Portugal no contexto europeu, mas convém às pessoas e é isso que pauta a nossa ação. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Partido Socialista traz-nos hoje, mais uma vez, o debate central sobre o caminho de construção de políticas no âmbito da União Europeia. A este propósito, diria que devemos discutir o tempo longo, ou seja, todo o processo político que, nos últimos dois ou três anos, tem conduzido a políticas no âmbito da União Europeia que são, de facto, o extremar de ortodoxia no domínio financeiro e orçamental, que criaram a tragédia e o drama social que vive hoje a Grécia, o empobrecimento e a perda social que vive Portugal, a fragilidade da Itália e da Espanha no contexto da União Europeia, e que culminou neste documento, mais ou menos delirante, que é o tratado orçamental, que quer fixar a regra de 0,5% de défice estrutural, o que implica negar, punir, perseguir qualquer política que procure fazer investimento, que procure estímulo à economia, à criação de emprego, às políticas sociais que apoiem os cidadãos, ou seja, qualquer responsabilidade pública de dar uma resposta às dificuldades da economia e da vida dos cidadãos europeus. Hoje, o Partido Socialista veio aqui propor-nos uma adenda, uma espécie de sugestão, propondo, agora, falar de crescimento e de emprego e «colar» no mesmo documento do tratado, que proíbe, que tenta criminalizar qualquer política pública de investimento e de criação de emprego, um texto, mais ou menos genérico, onde possamos falar das políticas de emprego. Mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PS já votou o tratado orçamental!

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