I SÉRIE — NÚMERO 112
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De facto, podemos estar a viver hoje, nesta Assembleia da República, um momento histórico, mas queria
devolver-lhe a pergunta que me fez, agora acerca de quantos países na União Europeia já viabilizaram o ato
adicional que todas as instituições europeias e os melhores economistas consideram fundamental. Podemos
ser nós os primeiros e, se formos, isso é verdadeiramente algo de histórico. Queremos estar na Europa e no
euro e, por isso, sabemos que precisamos de financiamento. Ora, querendo estar na Europa, querendo estar
no euro e precisando de financiamento, sabemos que temos de ter uma política que consolide as contas
públicas ao mesmo tempo que estimula o crescimento e o emprego.
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Temos uma política construtiva, ao contrário do PCP. Vocês «chamaram»
a troica a Portugal; depois, quando a troica chegou a Portugal, nós, o PSD e o CDS, reunirmos com ela, mas
vocês não reuniram, faltaram à chamada de defender Portugal perante os mercados, e têm uma atitude de
«quanto pior melhor».
Aplausos do PS.
Protestos do PCP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Se pusesse um barrete era menos ridículo! É a isto que batem palmas!…
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Não temos nenhuma ilusão: a situação política é muito complicada na
Europa e em Portugal,…
Vozes do PS: — Muito bem!
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — … e isto não é nenhuma panaceia, não vamos resolver todos os problemas
dos portugueses, mas vamos dar um contributo no sentido positivo, e esse contributo é importante para as
pessoas, para as famílias e para as empresas; pode não convir a quem quer sempre destruir a participação de
Portugal no contexto europeu, mas convém às pessoas e é isso que pauta a nossa ação.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.
A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, o Partido Socialista traz-nos hoje,
mais uma vez, o debate central sobre o caminho de construção de políticas no âmbito da União Europeia.
A este propósito, diria que devemos discutir o tempo longo, ou seja, todo o processo político que, nos
últimos dois ou três anos, tem conduzido a políticas no âmbito da União Europeia que são, de facto, o
extremar de ortodoxia no domínio financeiro e orçamental, que criaram a tragédia e o drama social que vive
hoje a Grécia, o empobrecimento e a perda social que vive Portugal, a fragilidade da Itália e da Espanha no
contexto da União Europeia, e que culminou neste documento, mais ou menos delirante, que é o tratado
orçamental, que quer fixar a regra de 0,5% de défice estrutural, o que implica negar, punir, perseguir qualquer
política que procure fazer investimento, que procure estímulo à economia, à criação de emprego, às políticas
sociais que apoiem os cidadãos, ou seja, qualquer responsabilidade pública de dar uma resposta às
dificuldades da economia e da vida dos cidadãos europeus.
Hoje, o Partido Socialista veio aqui propor-nos uma adenda, uma espécie de sugestão, propondo, agora,
falar de crescimento e de emprego e «colar» no mesmo documento do tratado, que proíbe, que tenta
criminalizar qualquer política pública de investimento e de criação de emprego, um texto, mais ou menos
genérico, onde possamos falar das políticas de emprego.
Mas a verdade, Sr. Deputado, é que o PS já votou o tratado orçamental!