28 DE JUNHO DE 2012

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O Sr. António José Seguro (PS): — E o senhor falhou no ritmo, porque desde o final de outubro que eu

lhe venho dizendo que é necessário, pelo menos, mais um ano para fazermos uma boa consolidação das

contas públicas.

Aplausos do PS.

Nunca esteve em causa nós não cumprirmos! Nós queremos cumprir, Sr. Primeiro-Ministro! Mas queremos

cumprir de modo saudável, de forma a que não se peçam exageradamente tantos sacrifícios aos portugueses.

Desafio-o, bem como aos Deputados da sua maioria, a votar connosco o n.º 14 da nossa resolução, que

aponta precisamente para uma consolidação inteligente, com menos exigência de sacrifícios aos portugueses.

Numa expressão: mais um ano, ao menos, para consolidarmos as nossas contas públicas.

Aplausos do PS.

Quero saber qual é a sua resposta a esta nossa proposta concreta que evitará mais sacrifícios aos

portugueses.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, lamento profundamente

que entenda gastar metade do tempo de que dispõe, o que é, com certeza, um privilégio seu, para não discutir

as matérias europeias.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Este é um debate sobre a construção europeia e sobre o Conselho Europeu. Debato com o Sr. Deputado e

com todos os Srs. Deputados todas as matérias que, em debate quinzenal, sejam escolhidas pelos Srs.

Deputados quando os partidos as devem escolher e aquelas que o Governo entende pôr à discussão quando

lhe calha, a si, a escolha. Não é, hoje, a circunstância.

Estive, em qualquer caso, a reparar que o Sr. Deputado referiu, de forma bastante acessória, que o seu

partido tinha apresentado um projeto de resolução sobre as questões europeias, que, em qualquer caso, não

lhe mereceu uma única referência, a não ser essa indireta…!

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Fale de execução orçamental!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, a verdade é que o Partido Socialista teve uma oportunidade

relevante para poder contribuir, como os partidos que sustentam este Governo o fizeram, antes do anterior

Conselho informal, no sentido de procurar expressar pela Assembleia da República um consenso alargado, o

mais alargado possível, sobre o processo europeu e o Sr. Deputado desperdiçou-o, o que lamento, na medida

em que ficou claro, durante todo este processo, que ou o Governo e os partidos da maioria concordam com

tudo o que o Partido Socialista propõe ou não concordam e não há consenso, o que é uma visão muito

interessante do diálogo e do consenso na sociedade portuguesa — «não há consenso, quando não

concordam com todas as nossas posições!».

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Então, Sr. Deputado, apesar de não ter tido oportunidade para se referir a essa matéria, deixe-me dizer-lhe:

julgo que há, realmente, condições para termos um consenso muito alargado na sociedade portuguesa, e

também com o Partido Socialista. E é sabido que, em muitos dos aspetos que constam, de resto, de uma

iniciativa apresentada, também pelo PSD e pelo CDS, aqui, na Câmara, havia condições de consenso com o