Debates Parlamentares - Diário 003, p. 55 (2012-09-21)

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22 DE SETEMBRO DE 2012

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quanto mais falam mais se enterram!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — VV. Ex.as

não votaram a favor da norma que proíbe os bancos de

definirem regras mais favoráveis para a venda das suas casas.

De facto, os partidos de esquerda não votaram a favor destas normas, os partidos da esquerda não

votaram a favor de uma lei única, que não existe em nenhum outro país do mundo, que protege milhares e

milhares de famílias que vivem em situação económica difícil.

Não é uma lei, por decisão desta maioria, para que as famílias percam a casa; é uma lei — e isto é

evidente mas os senhores não apoiaram — que obriga os bancos a baixarem a prestação para valores que a

família possa pagar.

Na verdade, os senhores não quiseram votar a favor de uma lei que obriga os bancos a baixarem a

prestação.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP e do BE.

Este é, pois, um dia histórico, porque, no momento em que as famílias nos pedem respostas, aqui estão

regras que protegem as famílias, acabam com o desequilíbrio a favor dos bancos e trazem justiça às famílias.

É uma lei apoiada pela maioria, sem o vosso apoio, a favor das famílias.

Aplausos do PSD.

Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Aparentemente, o estado de

negação do Sr. Primeiro-Ministro continua e contaminou a maioria, porque, de facto, não é por se exaltar, Sr.

Deputado, que passa a ter razão. Aliás, o termo técnico a utilizar, em rigor, seria «é preciso ter lata», mas

tenho dúvida que seja linguagem parlamentar e direi que é preciso ter descaramento.

E é preciso ter descaramento porque o que estas bancadas acabaram de votar foi, precisamente, um

conjunto de medidas que visa acautelar os objetivos pretendidos, mas, na verdade, visava acautelá-los de

forma a não deixar ninguém para trás. E é isso que é notável no debate a que hoje assistimos, porque todos

fomos capazes de chegar ao consenso e de dar um passo no sentido daquelas propostas que a maioria tinha

apresentado, mas foi a maioria que recuou e abandonou o debate que ela própria tinha iniciado.

Não se trata de dizer: «bom, apresentámos um projeto de substituição e, por isso, faz sentido que não

tenhamos de o votar». Normalmente, quando se apresenta um projeto de substituição é no sentido de reforçar

a qualidade das propostas, de melhorá-las e de acrescentar mais proteção às famílias, mas o que tivemos foi

um «bater em retirada» perante o que era fundamental para assegurar os direitos de quem está em situação

de dificuldades.

Olhemos para o que foi aqui conseguido, porque, de facto, não só demorámos tempo demais como

também frustrámos expectativas. Se olharmos para o resultado final em relação ao qual o grau de satisfação

não é o que pretendíamos quando iniciámos este debate, e para o qual se criaram expectativas nos

portugueses, verificamos que o perfil dos beneficiários era diferente, era um perfil de beneficiários que não

deixava famílias de fora, que não previa desvios aos critérios, sendo excessivamente apertados no que

respeita ao valor do imóvel, no que respeita ao rendimento do agregado, no que respeita à taxa de esforço e

que, agora, deixam, efetivamente de fora, como a Deco sublinhou com bastante clareza, 60% das famílias que

a ela recorrem em situação de dificuldade.

Aliás, também temos dúvidas sérias de que haja verdadeiros incentivos à renegociação por parte da banca;

temos sérias dúvidas de que estejamos verdadeiramente a evitar situações de crédito e de dívida

22 DE SETEMBRO DE 2012 55 A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Quanto mais falam mais se enterram! O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — VV. Ex.as não votaram a favor da norma que proíbe os bancos de definirem regras mais favoráveis para a venda das suas casas. De facto, os partidos de esquerda não votaram a favor destas normas, os partidos da esquerda não votaram a favor de uma lei única, que não existe em nenhum outro país do mundo, que protege milhares e milhares de famílias que vivem em situação económica difícil. Não é uma lei, por decisão desta maioria, para que as famílias percam a casa; é uma lei — e isto é evidente mas os senhores não apoiaram — que obriga os bancos a baixarem a prestação para valores que a família possa pagar. Na verdade, os senhores não quiseram votar a favor de uma lei que obriga os bancos a baixarem a prestação. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Protestos do PCP e do BE. Este é, pois, um dia histórico, porque, no momento em que as famílias nos pedem respostas, aqui estão regras que protegem as famílias, acabam com o desequilíbrio a favor dos bancos e trazem justiça às famílias. É uma lei apoiada pela maioria, sem o vosso apoio, a favor das famílias. Aplausos do PSD. Entretanto assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aparentemente, o estado de negação do Sr. Primeiro-Ministro continua e contaminou a maioria, porque, de facto, não é por se exaltar, Sr. Deputado, que passa a ter razão. Aliás, o termo técnico a utilizar, em rigor, seria «é preciso ter lata», mas tenho dúvida que seja linguagem parlamentar e direi que é preciso ter descaramento. E é preciso ter descaramento porque o que estas bancadas acabaram de votar foi, precisamente, um conjunto de medidas que visa acautelar os objetivos pretendidos, mas, na verdade, visava acautelá-los de forma a não deixar ninguém para trás. E é isso que é notável no debate a que hoje assistimos, porque todos fomos capazes de chegar ao consenso e de dar um passo no sentido daquelas propostas que a maioria tinha apresentado, mas foi a maioria que recuou e abandonou o debate que ela própria tinha iniciado. Não se trata de dizer: «bom, apresentámos um projeto de substituição e, por isso, faz sentido que não tenhamos de o votar». Normalmente, quando se apresenta um projeto de substituição é no sentido de reforçar a qualidade das propostas, de melhorá-las e de acrescentar mais proteção às famílias, mas o que tivemos foi um «bater em retirada» perante o que era fundamental para assegurar os direitos de quem está em situação de dificuldades. Olhemos para o que foi aqui conseguido, porque, de facto, não só demorámos tempo demais como também frustrámos expectativas. Se olharmos para o resultado final em relação ao qual o grau de satisfação não é o que pretendíamos quando iniciámos este debate, e para o qual se criaram expectativas nos portugueses, verificamos que o perfil dos beneficiários era diferente, era um perfil de beneficiários que não deixava famílias de fora, que não previa desvios aos critérios, sendo excessivamente apertados no que respeita ao valor do imóvel, no que respeita ao rendimento do agregado, no que respeita à taxa de esforço e que, agora, deixam, efetivamente de fora, como a Deco sublinhou com bastante clareza, 60% das famílias que a ela recorrem em situação de dificuldade. Aliás, também temos dúvidas sérias de que haja verdadeiros incentivos à renegociação por parte da banca; temos sérias dúvidas de que estejamos verdadeiramente a evitar situações de crédito e de dívida

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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