Debates Parlamentares - Diário 003, p. 56 (2012-09-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

remanescente quando a casa é entregue e quando as famílias prosseguem com as suas dificuldades; temos

dúvidas também de que estejamos a proteger adequadamente as famílias de uma alteração unilateral do

spread e também temos muitas dúvidas de que o regime de suspensão de penhoras, finalmente aprovado,

seja eficiente.

E, note-se: votámos favoravelmente as propostas aqui apresentadas, por exemplo, pelo CDS, que não

representaram um recuo, não representaram retrocesso e representaram sempre o caminho no sentido do

consenso e do reforço da qualidade das propostas apresentadas.

Termino referindo e reiterando que o Partido Socialista não apresentou, em momento algum, uma «via

verde» para a entrega da casa; antes pelo contrário, a preocupação era a inversa, era a de evitar a

autoestrada para o incumprimento, que não tem ainda respostas adequadas, através de uma proposta

equilibrada que reunisse consenso. Todavia, durante este debate houve disponibilidade de todos os partidos

até certa altura, mas, depois, deixou de haver da parte de alguns e quem sofre e continuará a sofrer são as

famílias em dificuldades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Leitão Amaro

guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em

gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados.

Aplausos do PCP.

Quando debatemos estes projetos de lei na generalidade, o Sr. Deputado António Leitão Amaro e o PSD

«berravam» aqui no Plenário: «com esta maioria ninguém fica para trás!». Afinal, chegamos ao fim e o único

setor que não ficou para trás foi a banca, graças à postura do PSD nesta matéria.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi muito simples: a partir do momento em que a banca foi à

Comissão dizer que não aceitava aquelas propostas, o Sr. Deputado António Leitão Amaro «baixou a bolinha»

e fez o que lhe mandaram…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e é assim que se resume o percurso do Sr. Deputado e da bancada

do PSD nesta matéria.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, Sr. Deputado, acho que, agora, o mínimo que o PSD tem de

fazer é não criar nas pessoas falsas expectativas, porque o diploma que acabou aqui de ser aprovado, e foi

por isso que nos abstivemos, não resolve a maioria dos problemas.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Resolve, resolve!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um diploma que deixa de fora o fundamental dos problemas, é um

diploma que não se aplica, por exemplo, a um casal em que ambos ganhem 500 euros. É disto que se trata!

Portanto, a maioria das situações continuará de fora. Isto, que para o Sr. Deputado parece ser um joguinho

político, que o diverte aqui, nestas suas intervenções, para as pessoas é a vida real.

I SÉRIE — NÚMERO 3 56 remanescente quando a casa é entregue e quando as famílias prosseguem com as suas dificuldades; temos dúvidas também de que estejamos a proteger adequadamente as famílias de uma alteração unilateral do spread e também temos muitas dúvidas de que o regime de suspensão de penhoras, finalmente aprovado, seja eficiente. E, note-se: votámos favoravelmente as propostas aqui apresentadas, por exemplo, pelo CDS, que não representaram um recuo, não representaram retrocesso e representaram sempre o caminho no sentido do consenso e do reforço da qualidade das propostas apresentadas. Termino referindo e reiterando que o Partido Socialista não apresentou, em momento algum, uma «via verde» para a entrega da casa; antes pelo contrário, a preocupação era a inversa, era a de evitar a autoestrada para o incumprimento, que não tem ainda respostas adequadas, através de uma proposta equilibrada que reunisse consenso. Todavia, durante este debate houve disponibilidade de todos os partidos até certa altura, mas, depois, deixou de haver da parte de alguns e quem sofre e continuará a sofrer são as famílias em dificuldades. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Leitão Amaro guardou-se para o fim e nós bem percebemos porquê — não quis entrar no debate e quis compensar em gritaria o que lhe faltou em coerência e em coragem para enfrentar os interesses instalados. Aplausos do PCP. Quando debatemos estes projetos de lei na generalidade, o Sr. Deputado António Leitão Amaro e o PSD «berravam» aqui no Plenário: «com esta maioria ninguém fica para trás!». Afinal, chegamos ao fim e o único setor que não ficou para trás foi a banca, graças à postura do PSD nesta matéria. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Foi muito simples: a partir do momento em que a banca foi à Comissão dizer que não aceitava aquelas propostas, o Sr. Deputado António Leitão Amaro «baixou a bolinha» e fez o que lhe mandaram… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — … e é assim que se resume o percurso do Sr. Deputado e da bancada do PSD nesta matéria. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Não é verdade! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois, Sr. Deputado, acho que, agora, o mínimo que o PSD tem de fazer é não criar nas pessoas falsas expectativas, porque o diploma que acabou aqui de ser aprovado, e foi por isso que nos abstivemos, não resolve a maioria dos problemas. O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Resolve, resolve! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um diploma que deixa de fora o fundamental dos problemas, é um diploma que não se aplica, por exemplo, a um casal em que ambos ganhem 500 euros. É disto que se trata! Portanto, a maioria das situações continuará de fora. Isto, que para o Sr. Deputado parece ser um joguinho político, que o diverte aqui, nestas suas intervenções, para as pessoas é a vida real.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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