Debates Parlamentares - Diário 003, p. 51 (2012-09-21)

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22 DE SETEMBRO DE 2012

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, temos, agora, para votar dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS e

pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento de uma alínea c)

ao n.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do texto de substituição, e das propostas de alteração dos

artigos 30.º e 28.º-A, constantes, respetivamente, dos artigos 1.º e 2.º do texto de substituição, apresentado

pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 238/XII (1.ª).

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, como houve a prática de proceder à votação em

simultâneo de todas as avocações, falta no guião o requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, relativo

à sua proposta de aditamento de um novo artigo 4.º, quanto à republicação, o qual, eventualmente, também se

votaria neste momento, uma vez que se estão a votar todos os requerimentos.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os serviços incluíram a proposta que o Sr. Deputado Pedro Delgado

Alves requere que seja integrada neste bloco de votações na página seguinte, identificando-a como proposta

de aditamento de um novo artigo 4.º.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, ontem, tinha-se gerado um consenso no sentido de

que as propostas de aditamento pudessem não precisar de requerimentos de avocação. Mas, entretanto, já

houve vários aditamentos que tiveram requerimento de avocação. Portanto, podemos assumir que haja um

requerimento oral de avocação, votando-se o aditamento nos mesmos termos, só para não haver dois

procedimentos,

A Sr.ª Presidente: — Peço, então, aos Srs. Deputados do PSD o favor de fazerem esse requerimento

oralmente.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, requeremos, então, a avocação pelo Plenário da

votação da proposta de aditamento de um novo artigo 4.º (Republicação) ao texto de substituição,

apresentando pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o projeto de lei n.º

238/XII (1.ª) — Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação, procedendo à 10.º alteração ao

Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro.

A Sr.ª Presidente: — Relativamente ao texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, sobre o projeto de lei n.º 238/XII (1.ª) — Cria salvaguardas para os

mutuários de crédito à habitação, procedendo à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro

(PSD), vamos então votar em conjunto os três requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS, pelo BE

e pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento de uma alínea

c) ao n.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do texto de substituição, das propostas de alteração dos

artigos 30.º e 28.º-A, constantes, respetivamente, dos artigos 1.º e 2.º do texto de substituição, e da proposta

de aditamento de um artigo 4.º ao mesmo texto de substituição.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Vamos agora votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo BE, de alteração do artigo 30.º,

constante do artigo 1.º do texto de substituição.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

22 DE SETEMBRO DE 2012 51 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. Srs. Deputados, temos, agora, para votar dois requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS e pelo BE, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento de uma alínea c) ao n.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do texto de substituição, e das propostas de alteração dos artigos 30.º e 28.º-A, constantes, respetivamente, dos artigos 1.º e 2.º do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 238/XII (1.ª). Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, como houve a prática de proceder à votação em simultâneo de todas as avocações, falta no guião o requerimento de avocação, apresentado pelo PSD, relativo à sua proposta de aditamento de um novo artigo 4.º, quanto à republicação, o qual, eventualmente, também se votaria neste momento, uma vez que se estão a votar todos os requerimentos. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, os serviços incluíram a proposta que o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves requere que seja integrada neste bloco de votações na página seguinte, identificando-a como proposta de aditamento de um novo artigo 4.º. Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr.ª Presidente, ontem, tinha-se gerado um consenso no sentido de que as propostas de aditamento pudessem não precisar de requerimentos de avocação. Mas, entretanto, já houve vários aditamentos que tiveram requerimento de avocação. Portanto, podemos assumir que haja um requerimento oral de avocação, votando-se o aditamento nos mesmos termos, só para não haver dois procedimentos, A Sr.ª Presidente: — Peço, então, aos Srs. Deputados do PSD o favor de fazerem esse requerimento oralmente. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr.ª Presidente, requeremos, então, a avocação pelo Plenário da votação da proposta de aditamento de um novo artigo 4.º (Republicação) ao texto de substituição, apresentando pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o projeto de lei n.º 238/XII (1.ª) — Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação, procedendo à 10.º alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro. A Sr.ª Presidente: — Relativamente ao texto de substituição apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre o projeto de lei n.º 238/XII (1.ª) — Cria salvaguardas para os mutuários de crédito à habitação, procedendo à 10.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 349/98, de 11 de novembro (PSD), vamos então votar em conjunto os três requerimentos, apresentados, respetivamente, pelo PS, pelo BE e pelo PSD, de avocação pelo Plenário da votação na especialidade da proposta de aditamento de uma alínea c) ao n.º 1 do artigo 28.º-A, constante do artigo 2.º do texto de substituição, das propostas de alteração dos artigos 30.º e 28.º-A, constantes, respetivamente, dos artigos 1.º e 2.º do texto de substituição, e da proposta de aditamento de um artigo 4.º ao mesmo texto de substituição. Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade. Vamos agora votar, na especialidade, a proposta, apresentada pelo BE, de alteração do artigo 30.º, constante do artigo 1.º do texto de substituição. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Pergunta

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Pergunta

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

Pedro Passos Coelho
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

DUARTE CORDEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Declaração de voto

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Declaração de voto

BERNARDINO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração de voto

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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