Debates Parlamentares - Diário 004, p. 24 (2012-09-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 4

Portanto, é bom que nos esclareçam também porque, de duas, uma: ou é muito ou é pouco. Agora, as

duas coisas ao mesmo tempo, isso não pode ser, não é aceitável.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Secretário de Estado, deixando-lhe, não obstante, uma ou

outra questão.

Na primeira peço-lhe uma clarificação dos critérios desta reforma e uma garantia, que me parece muito

importante e que passa por uma segunda dúvida que aqui perpassou e é uma dúvida relevante, que é a de

saber se, na análise caso a caso foi tido em conta o escopo de cada fundação, o seu objeto e o trabalho que

desenvolve.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é uma matéria que, para nós, é muito relevante, porque não é,

obviamente, a mesma coisa uma fundação ligada a uma personalidade política ou da cultura que faz

conferências de vez em quando ou uma fundação que tem trabalho, obra social, que apoia idosos ou que

apoia crianças em dificuldade, como é evidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, obviamente que temos aqui um anúncio significativo de cortes

da parte do Estado, mas há uma questão que é relevante, que é a de saber se no regime fiscal, no estatuto,

nas reduções, nos benefícios e nas isenções fiscais haverá, ou não, ainda caminho a fazer. Do nosso ponto de

vista, pode haver e seria relevante que houvesse.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se esse caminho existe e se

ainda pode, ou não, ser feito.

Por último, Sr. Secretário de Estado, queria rebater uma ideia que tem sido afirmada a de que esta

intervenção é diminuta.

Pelas minhas contas, Sr. Secretário de Estado, considero que, apesar de tudo, o Governo está a reduzir

em 52 fundações, claramente, para além daquelas de que propõe a extinção. Ora, se assim é, ou seja, se

forem 52 fundações, apesar de tudo a intervenção é significativa.

Independentemente disso, e com isto termino, essa intervenção é um passo no sentido certo, é um passo

que aqueles que deram passos em sentido contrário, agora, criticam. Ou seja, aqueles que caminharam

alegremente para o abismo criticam, mas este passo não é um passo a caminho do abismo, é um passo atrás

em relação ao abismo, e desse ponto de vista merece todo o nosso apoio.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que, para encerramento deste debate, tem

a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito

obrigado pelas questões que me colocaram e pelos comentários que fizeram.

Gostaria de fazer algumas observações de caráter geral antes de passar a dar resposta às questões

colocadas.

Gostaria de sinalizar e de acentuar, mais uma vez, o caráter inovador deste trabalho. Quando iniciámos

este projeto, encontrámos uma realidade completamente desconhecida e desestruturada. Não existia, nos

I SÉRIE — NÚMERO 4 24 Portanto, é bom que nos esclareçam também porque, de duas, uma: ou é muito ou é pouco. Agora, as duas coisas ao mesmo tempo, isso não pode ser, não é aceitável. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr. Secretário de Estado, deixando-lhe, não obstante, uma ou outra questão. Na primeira peço-lhe uma clarificação dos critérios desta reforma e uma garantia, que me parece muito importante e que passa por uma segunda dúvida que aqui perpassou e é uma dúvida relevante, que é a de saber se, na análise caso a caso foi tido em conta o escopo de cada fundação, o seu objeto e o trabalho que desenvolve. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é uma matéria que, para nós, é muito relevante, porque não é, obviamente, a mesma coisa uma fundação ligada a uma personalidade política ou da cultura que faz conferências de vez em quando ou uma fundação que tem trabalho, obra social, que apoia idosos ou que apoia crianças em dificuldade, como é evidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Em segundo lugar, Sr. Secretário de Estado, obviamente que temos aqui um anúncio significativo de cortes da parte do Estado, mas há uma questão que é relevante, que é a de saber se no regime fiscal, no estatuto, nas reduções, nos benefícios e nas isenções fiscais haverá, ou não, ainda caminho a fazer. Do nosso ponto de vista, pode haver e seria relevante que houvesse. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Pergunto-lhe, Sr. Secretário de Estado, se esse caminho existe e se ainda pode, ou não, ser feito. Por último, Sr. Secretário de Estado, queria rebater uma ideia que tem sido afirmada a de que esta intervenção é diminuta. Pelas minhas contas, Sr. Secretário de Estado, considero que, apesar de tudo, o Governo está a reduzir em 52 fundações, claramente, para além daquelas de que propõe a extinção. Ora, se assim é, ou seja, se forem 52 fundações, apesar de tudo a intervenção é significativa. Independentemente disso, e com isto termino, essa intervenção é um passo no sentido certo, é um passo que aqueles que deram passos em sentido contrário, agora, criticam. Ou seja, aqueles que caminharam alegremente para o abismo criticam, mas este passo não é um passo a caminho do abismo, é um passo atrás em relação ao abismo, e desse ponto de vista merece todo o nosso apoio. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que, para encerramento deste debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Pública. O Sr. Secretário de Estado da Administração Pública: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, muito obrigado pelas questões que me colocaram e pelos comentários que fizeram. Gostaria de fazer algumas observações de caráter geral antes de passar a dar resposta às questões colocadas. Gostaria de sinalizar e de acentuar, mais uma vez, o caráter inovador deste trabalho. Quando iniciámos este projeto, encontrámos uma realidade completamente desconhecida e desestruturada. Não existia, nos

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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