Debates Parlamentares - Diário 004, p. 33 (2012-09-26)

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27 DE SETEMBRO DE 2012

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas gostava de lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado, até porque

essa questão veio «à baila», quando é que o Governo vai pagar às OPP, às organizações de produtores

pecuários, o que lhes deve de 2011 e de 2012.

Os senhores sabem que a nova taxa não chega para fazer esse pagamento e os senhores sabem que

essas organizações realizam serviços de eminente interesse público, na saúde animal, logo, na saúde pública,

que estão sem dinheiro para pagar salários aos seus funcionários, gasóleo para as deslocações às

explorações agrícolas e produtos farmacêuticos para as vacinações.

Os senhores sabem que não estão a cumprir legislação em vigor, que os senhores não revogaram. Não

eram o PSD e o CDS, inclusive pela voz de Paulo Portas, que reclamavam, há pouco mais de um ano, contra

os caloteiros do governo do PS, que não pagavam aos agricultores e às associações?!

Os senhores sabem que é inacreditável que, decorridos nove meses de 2012, as OPP, as organizações de

produtores pecuários, não saibam, neste momento, de quanto vão ser as transferências, quando é que vão ser

feitas e como é que vão ser feitas, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, os senhores, em recente e muito insuficiente

resposta à pergunta do PCP sobre segurança alimentar, informaram-nos que o Estado português despendeu,

em 2010, em pagamentos a três laboratórios localizados no estrangeiro, 5 413 000 euros. Um colossal

escândalo, Sr. Secretário de Estado! Um escândalo colossal!

Enquanto os laboratórios nacionais, do Estado português, não têm dinheiro para reagentes, para os gastos

— e não era só com o governo anterior, com o atual continua a acontecer a mesma coisa! —, não têm o

mínimo para funcionar, o Estado português transfere milhões de euros para fazer funcionar os laboratórios

estrangeiros,–provavelmente com mão-de-obra especializada portuguesa que os senhores fizeram e estão a

fazer emigrar, realizando análises que podiam ser feitas em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a nova taxa é, de facto, para

alimentar o escândalo do pagamento de serviços de laboratório no estrangeiro, que, insisto, é um escândalo

de dimensões colossais que os senhores não querem resolver.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, necessariamente breve, dado o tempo de que

dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o seu Governo era aquele que se

propunha controlar a tesouraria das empresas, a propósito da TSU. Nessa onda de pensamento, pergunto-lhe

como é que o Governo acautela, no caso desta taxa, que a grande distribuição não a repercuta sobre os

consumidores? Que garantias é que nos dão aqui? Qual foi o mecanismo que encontraram? Parece que

nenhum! Então, fale-nos verdade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Secretário de Estado dispõe de alguns segundos cedidos pelo

PSD, que acrescem ao tempo de que o Governo dispunha. Assim, tem a palavra, para uma segunda

intervenção, Sr. Secretário de Estado.

27 DE SETEMBRO DE 2012 33 O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas gostava de lhe perguntar, Sr. Secretário de Estado, até porque essa questão veio «à baila», quando é que o Governo vai pagar às OPP, às organizações de produtores pecuários, o que lhes deve de 2011 e de 2012. Os senhores sabem que a nova taxa não chega para fazer esse pagamento e os senhores sabem que essas organizações realizam serviços de eminente interesse público, na saúde animal, logo, na saúde pública, que estão sem dinheiro para pagar salários aos seus funcionários, gasóleo para as deslocações às explorações agrícolas e produtos farmacêuticos para as vacinações. Os senhores sabem que não estão a cumprir legislação em vigor, que os senhores não revogaram. Não eram o PSD e o CDS, inclusive pela voz de Paulo Portas, que reclamavam, há pouco mais de um ano, contra os caloteiros do governo do PS, que não pagavam aos agricultores e às associações?! Os senhores sabem que é inacreditável que, decorridos nove meses de 2012, as OPP, as organizações de produtores pecuários, não saibam, neste momento, de quanto vão ser as transferências, quando é que vão ser feitas e como é que vão ser feitas, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é! O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, os senhores, em recente e muito insuficiente resposta à pergunta do PCP sobre segurança alimentar, informaram-nos que o Estado português despendeu, em 2010, em pagamentos a três laboratórios localizados no estrangeiro, 5 413 000 euros. Um colossal escândalo, Sr. Secretário de Estado! Um escândalo colossal! Enquanto os laboratórios nacionais, do Estado português, não têm dinheiro para reagentes, para os gastos — e não era só com o governo anterior, com o atual continua a acontecer a mesma coisa! —, não têm o mínimo para funcionar, o Estado português transfere milhões de euros para fazer funcionar os laboratórios estrangeiros,–provavelmente com mão-de-obra especializada portuguesa que os senhores fizeram e estão a fazer emigrar, realizando análises que podiam ser feitas em Portugal. O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir. O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados, a nova taxa é, de facto, para alimentar o escândalo do pagamento de serviços de laboratório no estrangeiro, que, insisto, é um escândalo de dimensões colossais que os senhores não querem resolver. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, necessariamente breve, dado o tempo de que dispõe, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o seu Governo era aquele que se propunha controlar a tesouraria das empresas, a propósito da TSU. Nessa onda de pensamento, pergunto-lhe como é que o Governo acautela, no caso desta taxa, que a grande distribuição não a repercuta sobre os consumidores? Que garantias é que nos dão aqui? Qual foi o mecanismo que encontraram? Parece que nenhum! Então, fale-nos verdade. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Secretário de Estado dispõe de alguns segundos cedidos pelo PSD, que acrescem ao tempo de que o Governo dispunha. Assim, tem a palavra, para uma segunda intervenção, Sr. Secretário de Estado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Declaração politica

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

LURDES RIBEIRO
Deputada
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ CASTELO BRANCO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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