I SÉRIE — NÚMERO 4

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Assim sendo, o que queria deixar aqui muito claro é o seguinte: parece-nos que o Partido Comunista

Português fez um bom trabalho, que naturalmente iremos analisar em profundidade para decidir o sentido da

nossa votação na próxima sexta-feira.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero agradecer ao PCP o trabalho

que teve no levantamento de todas estas situações, do estado dos portos no Algarve. E é evidente, como já

aqui foi dito, que ninguém de boa-fé e de bom senso discordaria da análise, do elencamento dos factos, da

situação em que se encontram os portos no Algarve. Não se pode discordar, são verdades irrebatíveis.

Agora, também vamos ser sérios e honestos: este programa que, a seguir, o PCP propõe é um programa

cuja execução iria para os milhares de milhões de euros. E vamos também ser sérios: independentemente de,

como Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Algarve, ter o melhor interesse na defesa da minha região,

reparem que, se fossem fazer um levantamento dos portos do resto do País (já para não falar noutros

setores), se calhar, iriam encontrar realidades muito idênticas, para as quais seriam precisos não sei quantos

mais milhões de euros.

Portanto, há aqui uma questão que é a de o «tapete ser curto» — o País não tem dinheiro, o País não tem

fundos. Por isso, é perfeitamente irrealista — feito o bom trabalho, que é óbvio, do levantamento daquilo que é

necessário fazer — o PCP, sem quantificar, como aqui foi dito, e tudo ao mesmo tempo, vir propor um

programa de execução como este. Sei que o Sr. Deputado Paulo Sá falou em execução faseada, mas isso

falou o Sr. Deputado aqui, não consta do projeto de resolução.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas proponha! Proponha!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Mais, há outra coisa que também revela um pouco (sem querer ir ao

pessoal, mas em abstrato) de má-fé política: é que estar a fazer um projeto de resolução com estas

recomendações a este Governo, sabendo que o Governo estará para uma Legislatura, é estar a recomendar o

impossível, porque este é um programa impossível de concretizar, por todas as razões — tanto razões de

tempo como razões financeiras — numa Legislatura. Portanto, isto não é recomendação que seriamente se

faça a um Governo.

Agora, o Partido Comunista Português poderia (o Sr. Deputado Paulo Sá não fala nisso, mas poderia tê-lo

feito), pegando nas tais medidas pontuais de que aqui se falou, recomendar ao Governo que, por exemplo,

faça tudo para concretizar e acabar o porto da Baleeira, agregando ao posto de pesca um empreendimento

com um investimento mais pequeno que é o porto náutico, sendo que o porto da Baleeira é o primeiro porto

natural de paragem para todo o trânsito de veleiros que passam do Atlântico Norte para o Mediterrâneo. Isto

seria uma medida concreta,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por que é que não a apresentou?!

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — … mais fazível, podia tentar-se encontrar fundos, e iremos fazê-lo.

Por outro lado, grande parte das medidas aqui proposta pelo PCP são medidas que dependem de uma

definição prévia do modelo de gestão dos portos, modelo esse que está a ser estudado pelo Governo e que

está a ser acompanhado.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E…?

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Quanto a isso — e com a devida desculpa ao Partido Comunista

Português, autor deste projeto de resolução —, daria agora uma pequena achega à intervenção do Sr.

Deputado Miguel Freitas, de que gostei muito, pois mostrou muito bom senso e muito equilíbrio, apesar de

haver um pequeno ponto onde o Sr. Deputado falhou. Sr. Deputado, se, neste momento, este Governo se vê