I SÉRIE — NÚMERO 4

40

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … e dos pequenos e médios armadores e essa, sim, teve, finalmente,

acolhimento, pelo que queremos relevar a sua importância. Mas é evidente que não pode haver valorização de

vida desta atividade e destes profissionais sem uma reforma destas infraestruturas e de todos os portos

destinados à atividade piscatória.

Parece-nos que é, evidentemente, uma prioridade e, nesse sentido, acompanhamos os fundamentos, as

perspetivas, as preocupações do projeto de resolução que o PCP nos trouxe hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por saudar a iniciativa

do PCP, que, na nossa perspetiva, está muito bem fundamentada, faz o diagnóstico da situação e contém

muita informação, que, a nosso ver, nunca é demais.

Nós também consideramos que a dinamização da atividade portuária representa um instrumento

fundamental para o desenvolvimento da região do Algarve, mas também sabemos que o modelo de

desenvolvimento que está a ser seguido, por opção deste e dos governos anteriores, se tem praticamente

limitado ao turismo e à especulação imobiliária.

A indústria, a agricultura e as pescas estiveram, e continuam a estar, completamente à margem deste

modelo de desenvolvimento. Se dúvidas houvesse a esse respeito, bastaria atender ao atual número de

trabalhadores nestas atividades produtivas para percebermos a importância que a indústria, a agricultura e as

pescas têm vindo a representar neste modelo e a importância que lhe tem sido atribuído pelos governos. E,

claro, o resultado não podia ser pior: o Algarve está mergulhado numa profunda crise económica e social,

onde reina o desemprego, com a falência das pequenas e médias empresas a sucederam-se e com a pobreza

a ganhar terreno e a atingir proporções preocupantes.

Esta situação é tanto mais incompreensível quanto todos sabemos que o Algarve tem potencialidades.

Sucede que as potencialidades não estão a ser consideradas. As áreas portuárias representam, neste

contexto, uma boa parte dessas potencialidades, que infelizmente continuam a ser ignoradas.

Os exemplos não faltam. Ainda recentemente, Os Verdes visitaram a Praia Grande, onde se prevê a

construção de mais um grande empreendimento junto à Lagoa dos Salgados, com três unidades hoteleiras,

cinco aldeamentos turísticos, espaços comerciais e um campo de golfe com 18 buracos.

Para além do verdadeiro atentado ambiental que esta megaempreendimento representará para a região,

sobretudo para a Lagoa dos Salgados, a sua construção vai ainda inviabilizar irremediavelmente a construção

de um posto de pesca, que seria importante para dinamizar o sector e que constitui também uma aspiração

antiga dos pescadores. Pelos vistos, o posto de pesca, o sector das pescas, não tem qualquer importância

para o Governo. Venha mais um megaempreendimento, mesmo que ao lado esteja um outro

megaempreendimento com sinais visíveis de decadência e de abandono!…

Face ao atual quadro, na nossa perspetiva, torna-se urgente inverter este caminho e olhar também para a

pesca e para a atividade portuária com outros olhos.

Neste sentido, Os Verdes consideram que é necessário proceder a uma análise à situação atual dos portos

algarvios, tanto comerciais, como de pesca, contribuindo assim para relançar a atividade portuária no Algarve

e, consequentemente, contribuir também para a imperiosa recuperação do aparelho produtivo da região, há

tanto reclamada.

Portanto, acompanhamos os autores da iniciativa legislativa que estamos a discutir, no sentido de

recomendar ao Governo que concretize um programa de dinamização da atividade portuária no Algarve, que é

absolutamente fundamental para o desejável desenvolvimento económico da região. Um programa de

dinamização da atividade portuária que assente nos pontos e nos termos que constam do projeto de resolução

que agora estamos a discutir.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluído o debate do projeto de resolução n.º 430/XII (1.ª), que será

votado na sessão em que forem agendadas votações regimentais, vamos passar à discussão, na