Debates Parlamentares - Diário 007, p. 45 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

É que, na realidade, por muito que falem do Programa de Emergência Social, não conseguem esconder

uma coisa muito importante: uma das características da governação deste Governo é a redução sistemática,

sucessiva e grande (em dimensão) dos apoios públicos sociais, tão necessários a que as pessoas vivam com

um mínimo de dignidade.

Dito isto, serei muito breve na apreciação do projeto de lei do PSD e do CDS-PP. Temos uma concordância

genérica com o mesmo. Há alguns aspetos de pormenor, de detalhe, que procuraremos apresentar no debate,

na especialidade.

Mas gostava de terminar, dizendo o seguinte: estou muito preocupado não com que haja muitas

ambulâncias para transportar os doentes mas que haja doentes que tenham condições financeiras e

económicas para se transportar quando for necessário. Isto é tão ou mais importante quanto aquilo que

estamos hoje aqui a discutir, porque esse é o problema que vamos discutir a seguir e esta é a ligação entre

um projeto e os outros. Mas o problema de fundo, hoje, do transporte de doentes, sendo justa e correta a

vossa proposta, é exatamente garantir que todos aqueles que clinicamente necessitam têm um transporte

gratuito assegurado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O CDS congratula-se não só

pelo facto de juntamente com o PSD ter apresentado esta iniciativa como também pelo facto de as restantes

bancadas se associarem, utilizando os termos já referidos, genericamente, a esta iniciativa. E quando as

bancadas da oposição dizem que se reveem genericamente, o que, no fundo, querem dizer é que aplaudem e

não têm outra forma de o dizer.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão fez aqui alguns

exercícios, que me pareceram um pouco o jogo do «Descubra as diferenças». Devo dizer-lhe que considero

esse exercício interessante — aliás, o meu filho fá-lo todos os dias, pelo que terei todo o gosto em guardar o

resto das revistas para que o Sr. Deputado possa prosseguir esse exercício. Mas congratulamo-nos por o

Partido Socialista reconhecer e acompanhar esta iniciativa.

O mesmo se diga quanto às outras bancadas, pese embora algumas reservas que, com toda a franqueza

nos parecem algo artificiais, porque, sejamos honestos, a verdade é que existe o transporte de doentes não

urgentes que é efetuado ao abrigo de um determinado regime por associações e corporações de bombeiros

legalmente constituídas, bem como por delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo elas isentas de

alvará para o exercício desta atividade de transporte.

E, Sr. Deputado João Semedo, garanto-lhe que o Programa de Emergência Social, ao contrário da vossa

iniciativa que discutiremos a seguir, não é um exercício de demagogia, antes tem permitido dar oxigénio e

margem de funcionamento a muitas instituições particulares de solidariedade social que não só proporcionam

apoio àqueles que mais precisam, em tempos de grande contenção, mas também são grandes empregadores

no nosso país.

Portanto, estas IPSS precisam de ser apoiadas, nomeadamente aliviando as burocracias que lhes são

aplicadas.

Dito isto, Sr.as

e Srs. Deputados, é evidente que a segurança do transporte dos doentes tem de ser

salvaguardada. Mas, obviamente, estamos a falar de um transporte que não requer especificidades de

segurança ou técnicas que não sejam as sancionadas pelo INEM. Da mesma forma que entendemos que não

faria qualquer sentido perpetuar esta exigência junto das IPSS quando as associações de bombeiros

voluntários e as delegações da Cruz Vermelha já não estão sujeitas a estas exigências.

Para concluir, devo dizer que é evidente (e já teremos oportunidade de falar a seguir) que este Governo

proporcionará sempre transporte para o tratamento necessário a qualquer cidadão, a qualquer doente, cujas

caraterísticas clínicas assim o exijam e cuja capacidade não lhe permita pagar o transporte. Esta é uma

4 DE OUTUBRO DE 2012 45 É que, na realidade, por muito que falem do Programa de Emergência Social, não conseguem esconder uma coisa muito importante: uma das características da governação deste Governo é a redução sistemática, sucessiva e grande (em dimensão) dos apoios públicos sociais, tão necessários a que as pessoas vivam com um mínimo de dignidade. Dito isto, serei muito breve na apreciação do projeto de lei do PSD e do CDS-PP. Temos uma concordância genérica com o mesmo. Há alguns aspetos de pormenor, de detalhe, que procuraremos apresentar no debate, na especialidade. Mas gostava de terminar, dizendo o seguinte: estou muito preocupado não com que haja muitas ambulâncias para transportar os doentes mas que haja doentes que tenham condições financeiras e económicas para se transportar quando for necessário. Isto é tão ou mais importante quanto aquilo que estamos hoje aqui a discutir, porque esse é o problema que vamos discutir a seguir e esta é a ligação entre um projeto e os outros. Mas o problema de fundo, hoje, do transporte de doentes, sendo justa e correta a vossa proposta, é exatamente garantir que todos aqueles que clinicamente necessitam têm um transporte gratuito assegurado. Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS congratula-se não só pelo facto de juntamente com o PSD ter apresentado esta iniciativa como também pelo facto de as restantes bancadas se associarem, utilizando os termos já referidos, genericamente, a esta iniciativa. E quando as bancadas da oposição dizem que se reveem genericamente, o que, no fundo, querem dizer é que aplaudem e não têm outra forma de o dizer. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Na verdade, o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão fez aqui alguns exercícios, que me pareceram um pouco o jogo do «Descubra as diferenças». Devo dizer-lhe que considero esse exercício interessante — aliás, o meu filho fá-lo todos os dias, pelo que terei todo o gosto em guardar o resto das revistas para que o Sr. Deputado possa prosseguir esse exercício. Mas congratulamo-nos por o Partido Socialista reconhecer e acompanhar esta iniciativa. O mesmo se diga quanto às outras bancadas, pese embora algumas reservas que, com toda a franqueza nos parecem algo artificiais, porque, sejamos honestos, a verdade é que existe o transporte de doentes não urgentes que é efetuado ao abrigo de um determinado regime por associações e corporações de bombeiros legalmente constituídas, bem como por delegações da Cruz Vermelha Portuguesa, sendo elas isentas de alvará para o exercício desta atividade de transporte. E, Sr. Deputado João Semedo, garanto-lhe que o Programa de Emergência Social, ao contrário da vossa iniciativa que discutiremos a seguir, não é um exercício de demagogia, antes tem permitido dar oxigénio e margem de funcionamento a muitas instituições particulares de solidariedade social que não só proporcionam apoio àqueles que mais precisam, em tempos de grande contenção, mas também são grandes empregadores no nosso país. Portanto, estas IPSS precisam de ser apoiadas, nomeadamente aliviando as burocracias que lhes são aplicadas. Dito isto, Sr.as e Srs. Deputados, é evidente que a segurança do transporte dos doentes tem de ser salvaguardada. Mas, obviamente, estamos a falar de um transporte que não requer especificidades de segurança ou técnicas que não sejam as sancionadas pelo INEM. Da mesma forma que entendemos que não faria qualquer sentido perpetuar esta exigência junto das IPSS quando as associações de bombeiros voluntários e as delegações da Cruz Vermelha já não estão sujeitas a estas exigências. Para concluir, devo dizer que é evidente (e já teremos oportunidade de falar a seguir) que este Governo proporcionará sempre transporte para o tratamento necessário a qualquer cidadão, a qualquer doente, cujas caraterísticas clínicas assim o exijam e cuja capacidade não lhe permita pagar o transporte. Esta é uma

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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