Debates Parlamentares - Diário 007, p. 42 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 294/XII (2.ª) — Altera a

Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz

Vermelha Portuguesa (PSD e CDS-PP).

Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD.

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Uma pequena nota introdutória para

saudar os representantes de diversas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que se

encontram presentes a assistir a este debate.

É sabido, mas nunca demais repetido, que, entre 2005 e 2011, a dívida pública do nosso País duplicou, o

endividamento externo multiplicou-se, o défice orçamental disparou.

Os desequilíbrios macroeconómicos de vários anos culminaram numa emergência financeira e essa trouxe

uma emergência económica e social.

A situação que o País vem atravessando e as consequências sociais que a mesma acarreta para os

portugueses têm de implicar um maior esforço de coesão social. Reforço que tem de ser feito com o

envolvimento de todos — do Governo, das autarquias, dos parceiros sociais, das IPSS, da sociedade civil, no

seu todo.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — O Governo tem procurado responder a uma situação de exceção com medidas

que permitam aprofundar os mecanismos de justiça social.

Em Agosto de 2011, foi lançado o Programa de Emergência Social (PES). Este programa assenta em cinco

pilares prioritários: famílias, instituições sociais, pessoas com deficiência, idosos e voluntariado.

O PES aloca 400 milhões de euros e, nos seus vários eixos, pretende atuar sobre 3 milhões de

portugueses.

Mais de 400 instituições de solidariedade social já se candidataram a este programa.

Foram atribuídos 120 milhões de euros, reforçando o relacionamento com as forças vivas da sociedade,

para combater a pobreza, reforçar a inclusão e a coesão sociais, estimular a economia social, aumentar as

redes de solidariedade e dinamizar o voluntariado.

A ação do Governo tem-se traduzido, neste particular, em duas coisas fundamentais: numa mudança de

paradigma da resposta social em Portugal, consubstanciada em procurar que o Estado encontre nas

instituições sociais um complemento à sua resposta, e na criação de uma nova confiança nas relações entre o

Estado e o sector social e solidário, consubstanciada em estabelecer parcerias com o terceiro sector no

combate à exclusão social.

Já no início de 2012, foi firmado um protocolo de cooperação com o sector social (União das Misericórdias,

Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e União das Mutualidades), no valor global de 1200

milhões de euros.

O Governo quis, assim, afirmar-se como um parceiro ativo de confiança e em constante articulação com as

instituições sociais. Procurou mobilizar-se toda a sociedade, para apoiar os cidadãos com maiores carências,

os idosos, aqueles que perderam o seu posto de trabalho, as crianças em dificuldades.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS,

apresenta hoje nesta Câmara um projeto de lei que visa proporcionar às instituições particulares de

solidariedade social, que prestam um serviço importantíssimo como é o do transporte de doentes, um alargar

de isenção na obtenção de alvará, à semelhança do que acontece já hoje com a Cruz Vermelha e as

associações e corporações de bombeiros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Nuno Reis (PSD): — Tratando-se de entidades que carecem de transportar doentes no âmbito do

exercício da sua atividade de carácter social e com fins não lucrativos. É de inteira justiça que essa isenção

lhes seja concedida.

I SÉRIE — NÚMERO 7 42 Srs. Deputados, vamos passar à apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 294/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de maio, que regula a atividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa (PSD e CDS-PP). Para apresentar o projeto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Reis, do PSD. O Sr. Nuno Reis (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma pequena nota introdutória para saudar os representantes de diversas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), que se encontram presentes a assistir a este debate. É sabido, mas nunca demais repetido, que, entre 2005 e 2011, a dívida pública do nosso País duplicou, o endividamento externo multiplicou-se, o défice orçamental disparou. Os desequilíbrios macroeconómicos de vários anos culminaram numa emergência financeira e essa trouxe uma emergência económica e social. A situação que o País vem atravessando e as consequências sociais que a mesma acarreta para os portugueses têm de implicar um maior esforço de coesão social. Reforço que tem de ser feito com o envolvimento de todos — do Governo, das autarquias, dos parceiros sociais, das IPSS, da sociedade civil, no seu todo. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — O Governo tem procurado responder a uma situação de exceção com medidas que permitam aprofundar os mecanismos de justiça social. Em Agosto de 2011, foi lançado o Programa de Emergência Social (PES). Este programa assenta em cinco pilares prioritários: famílias, instituições sociais, pessoas com deficiência, idosos e voluntariado. O PES aloca 400 milhões de euros e, nos seus vários eixos, pretende atuar sobre 3 milhões de portugueses. Mais de 400 instituições de solidariedade social já se candidataram a este programa. Foram atribuídos 120 milhões de euros, reforçando o relacionamento com as forças vivas da sociedade, para combater a pobreza, reforçar a inclusão e a coesão sociais, estimular a economia social, aumentar as redes de solidariedade e dinamizar o voluntariado. A ação do Governo tem-se traduzido, neste particular, em duas coisas fundamentais: numa mudança de paradigma da resposta social em Portugal, consubstanciada em procurar que o Estado encontre nas instituições sociais um complemento à sua resposta, e na criação de uma nova confiança nas relações entre o Estado e o sector social e solidário, consubstanciada em estabelecer parcerias com o terceiro sector no combate à exclusão social. Já no início de 2012, foi firmado um protocolo de cooperação com o sector social (União das Misericórdias, Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e União das Mutualidades), no valor global de 1200 milhões de euros. O Governo quis, assim, afirmar-se como um parceiro ativo de confiança e em constante articulação com as instituições sociais. Procurou mobilizar-se toda a sociedade, para apoiar os cidadãos com maiores carências, os idosos, aqueles que perderam o seu posto de trabalho, as crianças em dificuldades. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD, em conjunto com o do CDS, apresenta hoje nesta Câmara um projeto de lei que visa proporcionar às instituições particulares de solidariedade social, que prestam um serviço importantíssimo como é o do transporte de doentes, um alargar de isenção na obtenção de alvará, à semelhança do que acontece já hoje com a Cruz Vermelha e as associações e corporações de bombeiros. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Nuno Reis (PSD): — Tratando-se de entidades que carecem de transportar doentes no âmbito do exercício da sua atividade de carácter social e com fins não lucrativos. É de inteira justiça que essa isenção lhes seja concedida.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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