4 DE OUTUBRO DE 2012
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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … e também não ter colocado questões e, naturalmente, fazer
considerações em relação a esta matéria. Ainda por cima, quando a Ministra desta área faz parte do seu
partido!
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — A Ministra é do CDS-PP.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda há liberdade de cada partido!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Será que o CDS não tem nada a dizer ou quem cala consente e, de facto,
assume este aviso de apresentação de candidaturas, este regulamento?
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Ainda não mandam em nós!
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O PCP entende que o que está aqui referido é um ataque, é inaceitável que
seja colocado desta forma e está, naturalmente, também comprometido com estes objetivos de privatização, a
saber, aumentar as taxas,…
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … aumentar os preços da água às populações e degradar o serviço público
atacando aquele que é um direito essencial para todos, que é o direito à água.
Aplausos do PCP.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Para uma interpelação à Mesa, se me permitir, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Sobre o andamento dos trabalhos?
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Não, Sr. Presidente. É para pedir a distribuição de um documento.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, é basicamente para pedir a distribuição da
Resolução da Assembleia da República n.º 113/2012, que diz que os objetivos enunciados neste regulamento
foram recomendados ao Governo pela Assembleia da República. Estes objetivos deste regulamento constam
desta Resolução, aprovada pela Assembleia da República.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já percebeu, então, por que é que votámos contra? Foi por isso que
votámos contra!
O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado referiu a Resolução da Assembleia da República n.º
113/2012. Ela está acessível na base de dados da Assembleia, mas, se alguém quiser um exemplar, a Mesa,
naturalmente, facultará.