Debates Parlamentares - Diário 007, p. 51 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

Aplausos do PS.

O Sr. Deputado, certamente, não quis pôr em causa a posição do Sr. Provedor de Justiça.

Mas nós entendemos que, para além de outras situações que já têm dificultado o acesso dos portugueses

ao Serviço Nacional de Saúde, para além do aumento brutal das taxas moderadoras, que marcaram o início

do mandato deste Governo, VV. Ex.as

prosseguem este caminho.

Todavia, também não acompanhamos as iniciativas na parte em que propõem que seja dispensada a

aferição do critério de insuficiência económica, mas não deixaremos de apresentar aqui uma iniciativa

legislativa para que, tal como o Sr. Provedor de Justiça disse, seja reposta a situação anterior e terminada a

iniquidade que, neste momento, se verifica em matéria de transporte de doentes, porquanto a fórmula que VV.

Ex.as

criaram para a aferição das condições de atribuição de apoios sociais é iníqua.

Como sabe, a insuficiência económica é calculada em função de um 1,5 do IAS e, portanto, todas as

famílias que tenham 628 euros líquidos/mês, sendo que para esse cálculo não contam os filhos nem os

menores a cargo nem os dependentes, ficam automaticamente obrigadas a pagar 30 euros por mês. Isso não

é uma situação razoável e, por isso, também não podemos acompanhar a posição do PSD nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nem o PCP nem o Bloco de

Esquerda esconderam o verdadeiro objetivo destas iniciativas, que é, de facto, repor a gratuitidade do

transporte de doentes não urgentes em todo e qualquer caso.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vem na Constituição!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, Sr.ª Deputada! Tenho de lhe recomendar que releia a

Constituição. Aliás, tenho todo o gosto em fazê-lo para si, se não tem a capacidade para o fazer.

Protestos do PCP.

Os Srs. Deputados tomam estas iniciativas porque têm uma certeza: os Srs. Deputados, quer do PCP quer

do Bloco de Esquerda, não vão ter de tomar decisões difíceis…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores, daqui a pouco, também não vão ter de tomar decisões

nenhumas!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … no governo do País e na gestão dos recursos finitos, face a

necessidades tendencialmente infinitas.

E é com esse à-vontade e com essa leviandade que os senhores apresentam estas e outras iniciativas.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

É verdade! É com esse à-vontade que a Sr.ª Deputada Paula Santos diz que não vale a pena invocar o

Memorando de Entendimento celebrado no momento em que Portugal se viu…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os senhores é que o assinaram!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, a Sr.ª Deputada fala muito alto, é certo, mas não

conseguimos falar as duas ao mesmo tempo.

Portanto, se quiser pedir algum tempo emprestado ao Bloco de Esquerda, tenho a certeza que essa

bancada terá todo o gosto em dispensá-lo; agora, deixe-me falar a mim.

4 DE OUTUBRO DE 2012 51 Aplausos do PS. O Sr. Deputado, certamente, não quis pôr em causa a posição do Sr. Provedor de Justiça. Mas nós entendemos que, para além de outras situações que já têm dificultado o acesso dos portugueses ao Serviço Nacional de Saúde, para além do aumento brutal das taxas moderadoras, que marcaram o início do mandato deste Governo, VV. Ex.as prosseguem este caminho. Todavia, também não acompanhamos as iniciativas na parte em que propõem que seja dispensada a aferição do critério de insuficiência económica, mas não deixaremos de apresentar aqui uma iniciativa legislativa para que, tal como o Sr. Provedor de Justiça disse, seja reposta a situação anterior e terminada a iniquidade que, neste momento, se verifica em matéria de transporte de doentes, porquanto a fórmula que VV. Ex.as criaram para a aferição das condições de atribuição de apoios sociais é iníqua. Como sabe, a insuficiência económica é calculada em função de um 1,5 do IAS e, portanto, todas as famílias que tenham 628 euros líquidos/mês, sendo que para esse cálculo não contam os filhos nem os menores a cargo nem os dependentes, ficam automaticamente obrigadas a pagar 30 euros por mês. Isso não é uma situação razoável e, por isso, também não podemos acompanhar a posição do PSD nesta matéria. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nem o PCP nem o Bloco de Esquerda esconderam o verdadeiro objetivo destas iniciativas, que é, de facto, repor a gratuitidade do transporte de doentes não urgentes em todo e qualquer caso. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vem na Constituição! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Não, Sr.ª Deputada! Tenho de lhe recomendar que releia a Constituição. Aliás, tenho todo o gosto em fazê-lo para si, se não tem a capacidade para o fazer. Protestos do PCP. Os Srs. Deputados tomam estas iniciativas porque têm uma certeza: os Srs. Deputados, quer do PCP quer do Bloco de Esquerda, não vão ter de tomar decisões difíceis… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores, daqui a pouco, também não vão ter de tomar decisões nenhumas! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … no governo do País e na gestão dos recursos finitos, face a necessidades tendencialmente infinitas. E é com esse à-vontade e com essa leviandade que os senhores apresentam estas e outras iniciativas. Protestos da Deputada do PCP Paula Santos. É verdade! É com esse à-vontade que a Sr.ª Deputada Paula Santos diz que não vale a pena invocar o Memorando de Entendimento celebrado no momento em que Portugal se viu… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os senhores é que o assinaram! A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Deputada, a Sr.ª Deputada fala muito alto, é certo, mas não conseguimos falar as duas ao mesmo tempo. Portanto, se quiser pedir algum tempo emprestado ao Bloco de Esquerda, tenho a certeza que essa bancada terá todo o gosto em dispensá-lo; agora, deixe-me falar a mim.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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