Debates Parlamentares - Diário 007, p. 54 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

O Sr. João Semedo (BE): — … mas avalio a política e um Governo que mantém mais de metade dos

desempregados sem subsídio de desemprego é um Governo com sensibilidade social?! Um Governo que não

tem feito outra coisa que não seja reduzir os beneficiários do rendimento social de inserção é um Governo que

revela sensibilidade social?! Um Governo que não tem feito outra coisa se não tornar mais caro o acesso aos

cuidados de saúde é um Governo que tem sensibilidade social?!

Sr.ª Deputada, meta a mão na consciência para ver que, de facto, o Governo não é, nesta matéria, um

Governo que revele o mínimo de sensibilidade social face à situação desgraçada que criou ao País e a um

grande número de portugueses.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos este ponto da nossa ordem de trabalhos.

Antes de passarmos ao próximo ponto, quero referir a presença, na Galeria, da Seleção Nacional de

Futebol de Rua, que vai representar o nosso País no Campeonato Mundial que vai ter lugar no México, a

quem saúdo e desejo as maiores felicidades na representação do nosso País.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos, então, passar ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos

projetos de lei n.os

283/XII (2.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de

empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória (BE), 290/XII (2.ª) — Define o regime de

certificação e adoção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade (PCP), 295/XII (2.ª) — Altera a Lei

n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares

do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio

socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes), e 297/XII (2.ª)

— Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais

escolares em articulação com regime de ação social escolar no ensino básico e secundário (PS).

Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Eu diria que não podemos, de facto,

ignorar as notícias do dia e tendo sido há momentos a conferência de imprensa do Sr. Ministro das Finanças,

que anunciou, mais uma vez, um aumento brutal de impostos para todos aqueles que vivem do trabalho, ou

seja, do seu salário ou do rendimento de pensões.

Não é por acaso que o Bloco de Esquerda convoca a Assembleia da República exatamente para discutir,

num contexto de acelerado retrocesso do rendimento das famílias, uma questão fundamental da democracia:

o acesso à escola em condições de igualdade de oportunidades e, portanto, a questão do acesso aos

manuais.

Sr.as

e Srs. Deputados, é certo que muitas famílias, no acesso aos manuais, têm auxílios que são dados

mediante o apoio da ação social escolar, mas sabemos, também, que os patamares para a elegibilidade para

o acesso a esses mesmos apoios são extremamente baixos.

Portanto, há uma fatia muito importante de famílias portuguesas que não têm rendimentos altos, que têm

salários baixos, mas como não têm salários miseráveis não têm qualquer apoio para que possam no início do

ano letivo comprar os manuais para as suas crianças, para os seus filhos que frequentam a escolaridade

obrigatória. Se tiverem dois ou três filhos e fizermos a soma do custo destes manuais escolares, muitas vezes

isso chega ao custo total de um salário de um dos elementos do agregado familiar.

O que o Bloco de Esquerda vem hoje propor a esta Assembleia, à semelhança de propostas que fizemos

no passado, é que se possa criar um sistema universal de empréstimo e de acesso gratuito aos manuais

escolares e, no sentido de provocar um impacto menor em termos de custos orçamentais, que possa ser

criado num ciclo de quatro anos, em que, no final desses quatro anos, todo e qualquer estudante que

frequente a escolaridade obrigatória tem acesso a manuais escolares.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendemos que isto permite consagrar e fazer democracia.

I SÉRIE — NÚMERO 7 54 O Sr. João Semedo (BE): — … mas avalio a política e um Governo que mantém mais de metade dos desempregados sem subsídio de desemprego é um Governo com sensibilidade social?! Um Governo que não tem feito outra coisa que não seja reduzir os beneficiários do rendimento social de inserção é um Governo que revela sensibilidade social?! Um Governo que não tem feito outra coisa se não tornar mais caro o acesso aos cuidados de saúde é um Governo que tem sensibilidade social?! Sr.ª Deputada, meta a mão na consciência para ver que, de facto, o Governo não é, nesta matéria, um Governo que revele o mínimo de sensibilidade social face à situação desgraçada que criou ao País e a um grande número de portugueses. O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminámos este ponto da nossa ordem de trabalhos. Antes de passarmos ao próximo ponto, quero referir a presença, na Galeria, da Seleção Nacional de Futebol de Rua, que vai representar o nosso País no Campeonato Mundial que vai ter lugar no México, a quem saúdo e desejo as maiores felicidades na representação do nosso País. Aplausos gerais, de pé. Vamos, então, passar ao quarto ponto da ordem de trabalhos, que consiste na apreciação conjunta dos projetos de lei n.os 283/XII (2.ª) — Programa faseado de distribuição gratuita e criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares na escolaridade obrigatória (BE), 290/XII (2.ª) — Define o regime de certificação e adoção dos manuais escolares garantindo a sua gratuitidade (PCP), 295/XII (2.ª) — Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, que define o regime de avaliação, certificação e adoção dos manuais escolares do ensino básico e do ensino secundário, bem como os princípios e objetivos a que deve obedecer o apoio socioeducativo relativamente à aquisição e ao empréstimo de manuais escolares (Os Verdes), e 297/XII (2.ª) — Procede à 1.ª alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, de forma a promover o empréstimo de manuais escolares em articulação com regime de ação social escolar no ensino básico e secundário (PS). Para apresentar o projeto de lei do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu diria que não podemos, de facto, ignorar as notícias do dia e tendo sido há momentos a conferência de imprensa do Sr. Ministro das Finanças, que anunciou, mais uma vez, um aumento brutal de impostos para todos aqueles que vivem do trabalho, ou seja, do seu salário ou do rendimento de pensões. Não é por acaso que o Bloco de Esquerda convoca a Assembleia da República exatamente para discutir, num contexto de acelerado retrocesso do rendimento das famílias, uma questão fundamental da democracia: o acesso à escola em condições de igualdade de oportunidades e, portanto, a questão do acesso aos manuais. Sr.as e Srs. Deputados, é certo que muitas famílias, no acesso aos manuais, têm auxílios que são dados mediante o apoio da ação social escolar, mas sabemos, também, que os patamares para a elegibilidade para o acesso a esses mesmos apoios são extremamente baixos. Portanto, há uma fatia muito importante de famílias portuguesas que não têm rendimentos altos, que têm salários baixos, mas como não têm salários miseráveis não têm qualquer apoio para que possam no início do ano letivo comprar os manuais para as suas crianças, para os seus filhos que frequentam a escolaridade obrigatória. Se tiverem dois ou três filhos e fizermos a soma do custo destes manuais escolares, muitas vezes isso chega ao custo total de um salário de um dos elementos do agregado familiar. O que o Bloco de Esquerda vem hoje propor a esta Assembleia, à semelhança de propostas que fizemos no passado, é que se possa criar um sistema universal de empréstimo e de acesso gratuito aos manuais escolares e, no sentido de provocar um impacto menor em termos de custos orçamentais, que possa ser criado num ciclo de quatro anos, em que, no final desses quatro anos, todo e qualquer estudante que frequente a escolaridade obrigatória tem acesso a manuais escolares. O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem! A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entendemos que isto permite consagrar e fazer democracia.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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