Debates Parlamentares - Diário 007, p. 59 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

No entanto, existem dois caminhos que o Estado pode seguir para aliviar as famílias, que, penso, é o

objetivo de todos os que aqui estamos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um, é aumentar os impostos!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O primeiro é prometer a gratuitidade, pura e simples, dos

manuais, de forma progressiva ou através de um qualquer milagre contabilístico, e o segundo é criar bolsas de

empréstimo de manuais escolares.

O primeiro, o da gratuitidade, era excelente, se fosse viável, se houvesse dinheiro,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para o BPN é que há dinheiro!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … se o Estado tivesse possibilidade de aumentar os seus

encargos financeiros. Mas, não sendo este o caso, não nos parece que seja, sequer, uma hipótese a

considerar durante os próximos anos. Devemos ser realistas, antes de tudo.

Porém, como o problema se mantém e é necessário resolvê-lo, resta-nos a solução dos empréstimos, ou

seja, criar a solução de bolsas de empréstimo, sem aumentar os custos.

Como sabem, nesta Legislatura, o CDS apresentou, em conjunto com o PSD, um projeto de resolução,

recomendando ao Governo que regulasse as bolsas. Essa resolução foi aprovada, apesar do voto contra de

toda a oposição, e foi posta em prática por este Governo. E quando é que foi posta em prática? Em 6 de

setembro deste ano, há um mês, foi publicado, pelo Ministério da Educação, o despacho que cria as bolsas de

empréstimo dos manuais escolares em cada agrupamento, destinadas aos alunos considerados carenciados.

Estas bolsas, determina o despacho, serão constituídas pelos manuais devolvidos pelos alunos da ação social

escolar no final de cada ciclo. Os alunos passam a ter o dever de estimar e devolver os manuais que lhes

forem emprestados. A criação desta bolsa será, assim, progressiva e gradual, uma vez que os alunos apenas

devolvem os manuais no final de cada ciclo.

É claro que seria excelente que o Governo conseguisse comprar todos os manuais, como aqui é sugerido,

e começar desta forma a bolsa de empréstimo, ou, até, que conseguisse distribuí-los gratuitamente por todos

os alunos. Era de louvar, mas, repito e relembro, não há dinheiro!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há dinheiro para o BPN e para as PPP!

O Sr. João Oliveira (PCP): — E para financiar os colégios privados!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O dinheiro gastou-se todo em outras prioridades, como as

festas da Parque Escolar…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora!…

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, resta-nos a solução de iniciar as bolsas com os

manuais devolvidos da ação social escolar. Isto, é bom lembrar, é mais do que alguma vez foi feito nos últimos

anos, quando não estávamos sob o Programa de Assistência e quando tínhamos dinheiro e autonomia para

equipar as escolas com ares condicionados de milhões de euros ou candeeiros desenhados por Siza Viera,

em vez de investirmos em manuais escolares ou na criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Para concluir, duas notas que me parece importante realçar.

A primeira é a de que, desde há muitos anos, um dos maiores obstáculos das famílias, em relação aos

manuais escolares, foi a sucessiva mudança de conteúdos, o que fazia com que as bolsas de empréstimo

fossem praticamente impossíveis de constituir. Mas isto acabou! Um despacho de 27 de setembro deste ano

4 DE OUTUBRO DE 2012 59 No entanto, existem dois caminhos que o Estado pode seguir para aliviar as famílias, que, penso, é o objetivo de todos os que aqui estamos. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Um, é aumentar os impostos!… A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O primeiro é prometer a gratuitidade, pura e simples, dos manuais, de forma progressiva ou através de um qualquer milagre contabilístico, e o segundo é criar bolsas de empréstimo de manuais escolares. O primeiro, o da gratuitidade, era excelente, se fosse viável, se houvesse dinheiro,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só para o BPN é que há dinheiro! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — … se o Estado tivesse possibilidade de aumentar os seus encargos financeiros. Mas, não sendo este o caso, não nos parece que seja, sequer, uma hipótese a considerar durante os próximos anos. Devemos ser realistas, antes de tudo. Porém, como o problema se mantém e é necessário resolvê-lo, resta-nos a solução dos empréstimos, ou seja, criar a solução de bolsas de empréstimo, sem aumentar os custos. Como sabem, nesta Legislatura, o CDS apresentou, em conjunto com o PSD, um projeto de resolução, recomendando ao Governo que regulasse as bolsas. Essa resolução foi aprovada, apesar do voto contra de toda a oposição, e foi posta em prática por este Governo. E quando é que foi posta em prática? Em 6 de setembro deste ano, há um mês, foi publicado, pelo Ministério da Educação, o despacho que cria as bolsas de empréstimo dos manuais escolares em cada agrupamento, destinadas aos alunos considerados carenciados. Estas bolsas, determina o despacho, serão constituídas pelos manuais devolvidos pelos alunos da ação social escolar no final de cada ciclo. Os alunos passam a ter o dever de estimar e devolver os manuais que lhes forem emprestados. A criação desta bolsa será, assim, progressiva e gradual, uma vez que os alunos apenas devolvem os manuais no final de cada ciclo. É claro que seria excelente que o Governo conseguisse comprar todos os manuais, como aqui é sugerido, e começar desta forma a bolsa de empréstimo, ou, até, que conseguisse distribuí-los gratuitamente por todos os alunos. Era de louvar, mas, repito e relembro, não há dinheiro! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Só há dinheiro para o BPN e para as PPP! O Sr. João Oliveira (PCP): — E para financiar os colégios privados! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — O dinheiro gastou-se todo em outras prioridades, como as festas da Parque Escolar… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Ora!… A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Por isso, resta-nos a solução de iniciar as bolsas com os manuais devolvidos da ação social escolar. Isto, é bom lembrar, é mais do que alguma vez foi feito nos últimos anos, quando não estávamos sob o Programa de Assistência e quando tínhamos dinheiro e autonomia para equipar as escolas com ares condicionados de milhões de euros ou candeeiros desenhados por Siza Viera, em vez de investirmos em manuais escolares ou na criação de bolsas de empréstimo de manuais escolares. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Para concluir, duas notas que me parece importante realçar. A primeira é a de que, desde há muitos anos, um dos maiores obstáculos das famílias, em relação aos manuais escolares, foi a sucessiva mudança de conteúdos, o que fazia com que as bolsas de empréstimo fossem praticamente impossíveis de constituir. Mas isto acabou! Um despacho de 27 de setembro deste ano

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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