Debates Parlamentares - Diário 007, p. 61 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entenda isto: não é aceitável, numa democracia, que as crianças vão para a

escola e lhes sejam pedidos manuais que elas não podem comprar! E é esta a situação que temos pela frente.

Aliás, o que foi dito pelo PSD, também há dois anos atrás, foi que o PSD queria livros escolares gratuitos.

Dizia, na altura, alguém que penso que a Sr.ª Deputada respeita, concretamente Marco António Costa, hoje

Secretário de Estado do seu Governo: «Isto permitiria que, em quatro anos, se poupasse muito dinheiro». Ou

seja, fazia sentido, em termos de racionalização de custos, proceder a uma aquisição para todos os alunos.

O que é que os senhores propuseram agora, no despacho da ação social escolar? Uma coisa, Sr.as

e Srs.

Deputados, que me faz lembrar, um bocadinho, alguns testemunhos de gente que viveu no Antigo Regime. Os

meninos pobres, que estão na escola pública…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Como estava a dizer, no despacho da ação social escolar os senhores propõem o seguinte: os meninos

pobres, que estão na escola pública, vão ter manuais usados e vão ter de os devolver, mas quem tem mais

dinheiro, não, vai ter sempre um manual novo. É como se permitíssemos que, dentro da escola, o aluno que

tem dinheiro pudesse levar para as suas aulas uma cadeira mais bonita, com um encosto lombar, e isto não é

permitido.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Igualdade de oportunidades e racionalização da despesa é permitir um

programa faseado de aquisição de livros para todos. Para todos! Quando se entra dentro da escola, são todos

iguais! É isto que os senhores não querem fazer, é isto que os senhores não compreendem que é

fundamental. Dar manuais, de forma idêntica, a todos é o que deve ser respeitado!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quando foi discutido o

projeto de resolução apresentado pela maioria, tivemos tantas dúvidas sobre o texto que tivemos necessidade

de formular um pedido de esclarecimento, se bem se recordam, de modo a que tudo ficasse clarinho.

O Sr. Deputado Michael Seufert dizia, assim, no dia 24 de setembro (está no Diário da Assembleia da

República I Série, n.º 23, págs. 22 a 31): «Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é uma bolsa universal, (…)».

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Ó Sr. Deputado, agora está a dizer que não em relação a uma coisa que está no Diário da Assembleia da

República?!

Sr. Deputado, isso, de os senhores dizerem uma coisa e, uns tempos depois, dar-lhes jeito que não a

tivessem dito…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas está registado!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que pergunto é se isto era o que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira agora classificava de irrealismo e demagogia!?

Agora, vou também citar a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, não nos dias de hoje, mas no dia 24 de

setembro de 2011, respondendo-me a mim, pessoalmente. Dizia assim: «(…) Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

4 DE OUTUBRO DE 2012 61 A Sr.ª Ana Drago (BE): — Entenda isto: não é aceitável, numa democracia, que as crianças vão para a escola e lhes sejam pedidos manuais que elas não podem comprar! E é esta a situação que temos pela frente. Aliás, o que foi dito pelo PSD, também há dois anos atrás, foi que o PSD queria livros escolares gratuitos. Dizia, na altura, alguém que penso que a Sr.ª Deputada respeita, concretamente Marco António Costa, hoje Secretário de Estado do seu Governo: «Isto permitiria que, em quatro anos, se poupasse muito dinheiro». Ou seja, fazia sentido, em termos de racionalização de custos, proceder a uma aquisição para todos os alunos. O que é que os senhores propuseram agora, no despacho da ação social escolar? Uma coisa, Sr.as e Srs. Deputados, que me faz lembrar, um bocadinho, alguns testemunhos de gente que viveu no Antigo Regime. Os meninos pobres, que estão na escola pública… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, queira concluir. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente. Como estava a dizer, no despacho da ação social escolar os senhores propõem o seguinte: os meninos pobres, que estão na escola pública, vão ter manuais usados e vão ter de os devolver, mas quem tem mais dinheiro, não, vai ter sempre um manual novo. É como se permitíssemos que, dentro da escola, o aluno que tem dinheiro pudesse levar para as suas aulas uma cadeira mais bonita, com um encosto lombar, e isto não é permitido. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já ultrapassou largamente o tempo de que dispunha. A Sr.ª Ana Drago (BE): — Igualdade de oportunidades e racionalização da despesa é permitir um programa faseado de aquisição de livros para todos. Para todos! Quando se entra dentro da escola, são todos iguais! É isto que os senhores não querem fazer, é isto que os senhores não compreendem que é fundamental. Dar manuais, de forma idêntica, a todos é o que deve ser respeitado! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando foi discutido o projeto de resolução apresentado pela maioria, tivemos tantas dúvidas sobre o texto que tivemos necessidade de formular um pedido de esclarecimento, se bem se recordam, de modo a que tudo ficasse clarinho. O Sr. Deputado Michael Seufert dizia, assim, no dia 24 de setembro (está no Diário da Assembleia da República I Série, n.º 23, págs. 22 a 31): «Concluo, Sr. Presidente, dizendo que é uma bolsa universal, (…)». Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert. Ó Sr. Deputado, agora está a dizer que não em relação a uma coisa que está no Diário da Assembleia da República?! Sr. Deputado, isso, de os senhores dizerem uma coisa e, uns tempos depois, dar-lhes jeito que não a tivessem dito… A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas está registado! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O que pergunto é se isto era o que a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira agora classificava de irrealismo e demagogia!? Agora, vou também citar a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, não nos dias de hoje, mas no dia 24 de setembro de 2011, respondendo-me a mim, pessoalmente. Dizia assim: «(…) Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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