Debates Parlamentares - Diário 007, p. 62 (2012-10-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 7

todos os alunos têm direito a receber os manuais escolares, por isso é que é uma bolsa (…) e por isso é que é

universal». Agora, já não diz, claro!

Mas a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira disse mais, nesse debate: «(…) esse regime…» — universal,

que defendiam — «… deve começar a ser pensado o quanto antes para que, no próximo ano letivo,…» — ou

seja, este, que já se iniciou — «… já todas as escolas o possam implementar». Nada! Tudo isto foi irrealismo e

demagogia, Sr.as

e Srs. Deputados, e isto é absolutamente inaceitável!

Os senhores, agora, têm uma mania que é chata para os portugueses, que é esta: chegam aqui e fazem

um discurso, de modo a que pareça que já resolveram um problema, o qual subsiste, como problema, porque

não o resolveram. Então, nós, designadamente Os Verdes, apresentamos um projeto de lei, justamente

porque o problema não está resolvido e é fundamental resolvê-lo.

Sr.as

e Srs. Deputados: Isto é extraordinariamente preocupante. Fechar os olhos, não vale! Dizer que não

se disse aquilo que se disse, também não vale, é batota! E não resolver o problema é dramático!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Importa aqui desconstruir esta ideia que,

sucessivamente, PSD e CDS invocam — e, noutra altura, PS —, de falta de dinheiro.

Gostaria, em especial, da atenção dos Srs. Deputados do PSD e do CDS, porque, ao dizerem isto,

esquecem, por exemplo, que os 4000 milhões de euros «enterrados» no BPN davam para garantir os manuais

escolares durante 50 anos. Como é que podem vir dizer que não há dinheiro para garantir um direito que está

consagrado na Constituição, quando, para salvar a banca, PS, PSD e CDS têm governado sempre, em

detrimento dos interesses das crianças e dos jovens?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o Mira Amaral, houve!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Até posso dar-lhe aqui outro exemplo, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira: o

que este Governo financia num grupo económico privado da educação, que é uma parceria público-privada da

educação, um só grupo, dava para garantir a todos os estudantes da escolaridade obrigatória a gratuitidade

dos manuais escolares.

O Grupo GPS recebeu, só em 2009, cerca de 100 milhões de euros!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esses 100 milhões de euros davam para garantir, em mais de 20 milhões, a

todos os estudantes, a gratuitidade dos manuais escolares!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas os sucessivos Governos têm feito a opção de benefício dos grupos

económicos e de ataque às condições económicas das famílias e dos estudantes.

O caminho que tem sido feito é o de construir uma escola de 1.ª para aqueles que podem pagar e uma

escola de 2.ª para aqueles que não podem pagar. E este Governo ainda faz um recuo inaceitável, que é o de

retirar uma coisa que estava garantida aos estudantes, o acesso ao manual escolar. É que, agora, vêm dizer

que os estudantes da ação social escolar têm de devolver esses manuais. Portanto, não rouba com uma,

rouba com as duas mãos!

Isto é inaceitável, porque está na raiz do projeto que PSD e CDS querem para a escola pública: uma escola

para os filhos dos trabalhadores, para aqueles que vão ser formados apenas como mão-de-obra precária e

I SÉRIE — NÚMERO 7 62 todos os alunos têm direito a receber os manuais escolares, por isso é que é uma bolsa (…) e por isso é que é universal». Agora, já não diz, claro! Mas a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira disse mais, nesse debate: «(…) esse regime…» — universal, que defendiam — «… deve começar a ser pensado o quanto antes para que, no próximo ano letivo,…» — ou seja, este, que já se iniciou — «… já todas as escolas o possam implementar». Nada! Tudo isto foi irrealismo e demagogia, Sr.as e Srs. Deputados, e isto é absolutamente inaceitável! Os senhores, agora, têm uma mania que é chata para os portugueses, que é esta: chegam aqui e fazem um discurso, de modo a que pareça que já resolveram um problema, o qual subsiste, como problema, porque não o resolveram. Então, nós, designadamente Os Verdes, apresentamos um projeto de lei, justamente porque o problema não está resolvido e é fundamental resolvê-lo. Sr.as e Srs. Deputados: Isto é extraordinariamente preocupante. Fechar os olhos, não vale! Dizer que não se disse aquilo que se disse, também não vale, é batota! E não resolver o problema é dramático! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Importa aqui desconstruir esta ideia que, sucessivamente, PSD e CDS invocam — e, noutra altura, PS —, de falta de dinheiro. Gostaria, em especial, da atenção dos Srs. Deputados do PSD e do CDS, porque, ao dizerem isto, esquecem, por exemplo, que os 4000 milhões de euros «enterrados» no BPN davam para garantir os manuais escolares durante 50 anos. Como é que podem vir dizer que não há dinheiro para garantir um direito que está consagrado na Constituição, quando, para salvar a banca, PS, PSD e CDS têm governado sempre, em detrimento dos interesses das crianças e dos jovens?! O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Para o Mira Amaral, houve! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Até posso dar-lhe aqui outro exemplo, Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira: o que este Governo financia num grupo económico privado da educação, que é uma parceria público-privada da educação, um só grupo, dava para garantir a todos os estudantes da escolaridade obrigatória a gratuitidade dos manuais escolares. O Grupo GPS recebeu, só em 2009, cerca de 100 milhões de euros! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora aí está! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Esses 100 milhões de euros davam para garantir, em mais de 20 milhões, a todos os estudantes, a gratuitidade dos manuais escolares! O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Mas os sucessivos Governos têm feito a opção de benefício dos grupos económicos e de ataque às condições económicas das famílias e dos estudantes. O caminho que tem sido feito é o de construir uma escola de 1.ª para aqueles que podem pagar e uma escola de 2.ª para aqueles que não podem pagar. E este Governo ainda faz um recuo inaceitável, que é o de retirar uma coisa que estava garantida aos estudantes, o acesso ao manual escolar. É que, agora, vêm dizer que os estudantes da ação social escolar têm de devolver esses manuais. Portanto, não rouba com uma, rouba com as duas mãos! Isto é inaceitável, porque está na raiz do projeto que PSD e CDS querem para a escola pública: uma escola para os filhos dos trabalhadores, para aqueles que vão ser formados apenas como mão-de-obra precária e

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas