Debates Parlamentares - Diário 007, p. 58 (2012-10-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 7

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — A verdade é que isto não faz qualquer sentido e belisca princípios que para

o PSD são absolutamente fundamentais, desde logo o princípio da justiça social e, também, o princípio da

igualdade de oportunidades.

Contudo, por razões que se prendem com um princípio, também absolutamente incontestável para nós, de

contenção e de eficiência da despesa pública, não nos podemos associar a iniciativas legislativas que

defendem tout court a distribuição gratuita de manuais escolares a todos, repito, a todos os alunos em

escolaridade obrigatória do ensino público.

Ora, tomando por base a exposição de motivos de alguns projetos de lei aqui hoje apresentados, o PSD

não pode deixar de anotar a irresponsabilidade associada a alguns deles, designadamente ao do PCP,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estragou tudo!

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … sobretudo quando vivemos uma situação económico-financeira que a

todos deve preocupar.

Mais: trata-se de uma iniciativa que, pela previsão de custos anunciada, não levou, sequer, em linha de

conta o regime de escolaridade obrigatória até aos 18 anos. A inclusão da gratuitidade dos manuais a todos

estes alunos, Sr.ª Deputada Rita Rato, é irremediavelmente superior, por isso temos de deixar-nos de

demagogias!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pronto, ficam sem manuais! Lá se vai o princípio!…

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nesta altura, em que Portugal e os

portugueses vivem um momento particularmente difícil da sua história, defendemos que o empréstimo de

manuais escolares, um sistema, de resto, já validado noutros países europeus, como aqui foi dito, e já

experimentado, com sucesso, em algumas escolas portuguesas, se reveste de plena acuidade. E foi com esse

propósito que esta Câmara aprovou, na sessão legislativa anterior, um projeto de resolução, da iniciativa dos

Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, que recomendava ao Governo a regulamentação do empréstimo

de manuais escolares.

Apraz-me registar que, passado precisamente um ano, este Governo começou já a sua operacionalização

— só quem não quer ver… Introduziu, no diploma da ação social escolar para 2012/2013, o reforço de

modalidades de empréstimo e de reutilização de manuais, à imagem das múltiplas iniciativas que, a nível local,

são hoje promovidas pelas escolas e pelas diversas instâncias da sociedade civil, nomeadamente professores,

associações de pais e autarquias. De lamentar, contudo, que as iniciativas hoje em debate tenham

desconsiderado o seu teor.

Por tudo isto e por ser verdade que muitos dos pressupostos apregoados pelas bancadas da oposição

nada acrescentam à lei em vigor, por ser verdade que alguns deles até já estão previstos na lei e outros

prejudicam a estabilidade da organização pedagógica, por ser verdade que, na sua maioria, desrespeitam o

princípio da equidade no acesso aos manuais por parte dos alunos, o Grupo Parlamentar do PSD defende que

estamos perante iniciativas legislativas extemporâneas e contraproducentes.

Concluo e reforço: o Governo já começou o processo para a criação de uma bolsa de manuais escolares

para alunos de famílias carenciadas, os quais devem ser devolvidos à escola no final do ano. Mas, a partir do

próximo ano, temos informação de que os alunos poderão apresentar os manuais no final do ciclo, podendo,

assim, preparar os exames gerais com a devida acuidade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para o CDS-PP, a questão

dos manuais escolares é clara e simples. Tanto quanto possível, o Estado deve minimizar os custos das

famílias com os manuais dos seus filhos. Isto é óbvio!

I SÉRIE — NÚMERO 7 58 A Sr.ª Emília Santos (PSD): — A verdade é que isto não faz qualquer sentido e belisca princípios que para o PSD são absolutamente fundamentais, desde logo o princípio da justiça social e, também, o princípio da igualdade de oportunidades. Contudo, por razões que se prendem com um princípio, também absolutamente incontestável para nós, de contenção e de eficiência da despesa pública, não nos podemos associar a iniciativas legislativas que defendem tout court a distribuição gratuita de manuais escolares a todos, repito, a todos os alunos em escolaridade obrigatória do ensino público. Ora, tomando por base a exposição de motivos de alguns projetos de lei aqui hoje apresentados, o PSD não pode deixar de anotar a irresponsabilidade associada a alguns deles, designadamente ao do PCP,… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já estragou tudo! A Sr.ª Emília Santos (PSD): — … sobretudo quando vivemos uma situação económico-financeira que a todos deve preocupar. Mais: trata-se de uma iniciativa que, pela previsão de custos anunciada, não levou, sequer, em linha de conta o regime de escolaridade obrigatória até aos 18 anos. A inclusão da gratuitidade dos manuais a todos estes alunos, Sr.ª Deputada Rita Rato, é irremediavelmente superior, por isso temos de deixar-nos de demagogias! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pronto, ficam sem manuais! Lá se vai o princípio!… A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta altura, em que Portugal e os portugueses vivem um momento particularmente difícil da sua história, defendemos que o empréstimo de manuais escolares, um sistema, de resto, já validado noutros países europeus, como aqui foi dito, e já experimentado, com sucesso, em algumas escolas portuguesas, se reveste de plena acuidade. E foi com esse propósito que esta Câmara aprovou, na sessão legislativa anterior, um projeto de resolução, da iniciativa dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP, que recomendava ao Governo a regulamentação do empréstimo de manuais escolares. Apraz-me registar que, passado precisamente um ano, este Governo começou já a sua operacionalização — só quem não quer ver… Introduziu, no diploma da ação social escolar para 2012/2013, o reforço de modalidades de empréstimo e de reutilização de manuais, à imagem das múltiplas iniciativas que, a nível local, são hoje promovidas pelas escolas e pelas diversas instâncias da sociedade civil, nomeadamente professores, associações de pais e autarquias. De lamentar, contudo, que as iniciativas hoje em debate tenham desconsiderado o seu teor. Por tudo isto e por ser verdade que muitos dos pressupostos apregoados pelas bancadas da oposição nada acrescentam à lei em vigor, por ser verdade que alguns deles até já estão previstos na lei e outros prejudicam a estabilidade da organização pedagógica, por ser verdade que, na sua maioria, desrespeitam o princípio da equidade no acesso aos manuais por parte dos alunos, o Grupo Parlamentar do PSD defende que estamos perante iniciativas legislativas extemporâneas e contraproducentes. Concluo e reforço: o Governo já começou o processo para a criação de uma bolsa de manuais escolares para alunos de famílias carenciadas, os quais devem ser devolvidos à escola no final do ano. Mas, a partir do próximo ano, temos informação de que os alunos poderão apresentar os manuais no final do ciclo, podendo, assim, preparar os exames gerais com a devida acuidade. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Para o CDS-PP, a questão dos manuais escolares é clara e simples. Tanto quanto possível, o Estado deve minimizar os custos das famílias com os manuais dos seus filhos. Isto é óbvio!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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