Debates Parlamentares - Diário 007, p. 57 (2012-10-03)

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4 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A matéria em causa, a

possibilidade de reforçar os apoios públicos à aquisição e à disponibilização de manuais escolares é um

assunto que nos traz pela segunda vez nesta Legislatura a esta Câmara, e agora, talvez, com uma realidade

acrescida e um problema acrescido face à degradação do rendimento disponível das famílias e às

necessidades que os portugueses estão a sentir.

Penso que o primeiro ponto, o ponto de partida relevante para o debate é reconhecer que o problema

existe e que o problema se agravou. Partindo deste ponto inicial, podemos construir um regime que seja mais

adequado às necessidades sentidas.

O Partido Socialista apresenta um projeto, que tinha também sustentado na sessão legislativa anterior,

fundamentalmente apostado na necessidade de articular os recursos, que sabemos que são escassos, que

sabemos que não podemos disponibilizar como gostaríamos e que, por isso, necessitamos de articular da

forma mais eficiente possível, chamando à colação quer a ação social escolar quer as iniciativas — e são

muitas as iniciativas de municípios pelo País fora, que têm avançado dentro da sua esfera de autonomia, no

sentido da concretização dessas propostas. Portanto, também o próprio Partido Socialista tem evoluído

naquela que tem sido a sua posição, e não nos custa assumi-lo: temos feito um caminho no sentido de

reconhecer a importância, a prioridade que deve ser dada a este debate e o maior afinamento que tem de ser

criado na legislação existente.

O nosso objetivo não é criar um problema ao Governo, mas resolver um problema às famílias, por isso

apresentamos um projeto de lei que, fundamentalmente, dá a margem de manobra suficiente para ajustar as

necessidades às disponibilidades e, através da revisão da portaria — com, obviamente, uma série de critérios

que procuramos introduzir diretamente na lei —, assegurar que o acesso a recursos pedagógicos, no

momento da maior austeridade possível, no momento das maiores dificuldades, não deve deixar de continuar

a ser a prioridade para o País, a fim de garantir a qualificação dos jovens portugueses, porque será essa a

única resposta adequada, a única resposta capaz, ao longo dos próximos anos, para efetivamente termos uma

estratégia de crescimento que não passe pelo empobrecimento e que passe pela qualificação de quem, neste

momento, está em situação de maior dificuldade.

Não só a iniciativa que apresentamos tem essa flexibilidade como também há total abertura da nossa parte

para, nos trabalhos de especialidade, chegarmos a uma solução que seja confortável quer no sentido

orçamental quer no sentido da produção de resultados.

O que, hoje, devemos sublinhar é a produção de uma resultado que seja benéfico para as famílias

portuguesas que não conseguem, pura e simplesmente, face à quebra dos seus rendimentos, corresponder às

necessidades fundamentais dos seus filhos, às necessidades fundamentais da qualificação, que é, de facto, a

aposta no futuro.

Esperamos, por isso, recetividade por parte das restantes bancadas.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Retomamos hoje a discussão

sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção

de todos os grupos parlamentares.

Sabemos que o arranque do ano letivo traz à evidência a insustentabilidade da situação atual de inúmeras

famílias que se veem confrontadas com obrigações dispendiosas tantas vezes não compatíveis com os seus

orçamentos familiares e das quais a aquisição de manuais escolares se reveste, de facto, de grande

preocupação.

Para o PSD não faz sentido nem é coerente que o Estado consagre — e bem — a obrigatoriedade do

ensino até ao 12.º ano e também a obrigatoriedade do recurso a manuais escolares e, depois, não assegure

que inúmeras famílias possam ter acesso a esses manuais, quando têm dificuldades e carências económicas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente um discurso aceitável!

4 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A matéria em causa, a possibilidade de reforçar os apoios públicos à aquisição e à disponibilização de manuais escolares é um assunto que nos traz pela segunda vez nesta Legislatura a esta Câmara, e agora, talvez, com uma realidade acrescida e um problema acrescido face à degradação do rendimento disponível das famílias e às necessidades que os portugueses estão a sentir. Penso que o primeiro ponto, o ponto de partida relevante para o debate é reconhecer que o problema existe e que o problema se agravou. Partindo deste ponto inicial, podemos construir um regime que seja mais adequado às necessidades sentidas. O Partido Socialista apresenta um projeto, que tinha também sustentado na sessão legislativa anterior, fundamentalmente apostado na necessidade de articular os recursos, que sabemos que são escassos, que sabemos que não podemos disponibilizar como gostaríamos e que, por isso, necessitamos de articular da forma mais eficiente possível, chamando à colação quer a ação social escolar quer as iniciativas — e são muitas as iniciativas de municípios pelo País fora, que têm avançado dentro da sua esfera de autonomia, no sentido da concretização dessas propostas. Portanto, também o próprio Partido Socialista tem evoluído naquela que tem sido a sua posição, e não nos custa assumi-lo: temos feito um caminho no sentido de reconhecer a importância, a prioridade que deve ser dada a este debate e o maior afinamento que tem de ser criado na legislação existente. O nosso objetivo não é criar um problema ao Governo, mas resolver um problema às famílias, por isso apresentamos um projeto de lei que, fundamentalmente, dá a margem de manobra suficiente para ajustar as necessidades às disponibilidades e, através da revisão da portaria — com, obviamente, uma série de critérios que procuramos introduzir diretamente na lei —, assegurar que o acesso a recursos pedagógicos, no momento da maior austeridade possível, no momento das maiores dificuldades, não deve deixar de continuar a ser a prioridade para o País, a fim de garantir a qualificação dos jovens portugueses, porque será essa a única resposta adequada, a única resposta capaz, ao longo dos próximos anos, para efetivamente termos uma estratégia de crescimento que não passe pelo empobrecimento e que passe pela qualificação de quem, neste momento, está em situação de maior dificuldade. Não só a iniciativa que apresentamos tem essa flexibilidade como também há total abertura da nossa parte para, nos trabalhos de especialidade, chegarmos a uma solução que seja confortável quer no sentido orçamental quer no sentido da produção de resultados. O que, hoje, devemos sublinhar é a produção de uma resultado que seja benéfico para as famílias portuguesas que não conseguem, pura e simplesmente, face à quebra dos seus rendimentos, corresponder às necessidades fundamentais dos seus filhos, às necessidades fundamentais da qualificação, que é, de facto, a aposta no futuro. Esperamos, por isso, recetividade por parte das restantes bancadas. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Emília Santos. A Sr.ª Emília Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Retomamos hoje a discussão sobre os manuais escolares, um tema, aliás, que tem vindo a ocupar, de forma central e reiterada, a atenção de todos os grupos parlamentares. Sabemos que o arranque do ano letivo traz à evidência a insustentabilidade da situação atual de inúmeras famílias que se veem confrontadas com obrigações dispendiosas tantas vezes não compatíveis com os seus orçamentos familiares e das quais a aquisição de manuais escolares se reveste, de facto, de grande preocupação. Para o PSD não faz sentido nem é coerente que o Estado consagre — e bem — a obrigatoriedade do ensino até ao 12.º ano e também a obrigatoriedade do recurso a manuais escolares e, depois, não assegure que inúmeras famílias possam ter acesso a esses manuais, quando têm dificuldades e carências económicas. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Finalmente um discurso aceitável!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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