Debates Parlamentares - Diário 007, p. 55 (2012-10-03)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

4 DE OUTUBRO DE 2012

É assim mesmo: igualdade de oportunidades para quem frequenta a escolaridade obrigatória. Ela é

gratuita, não tem de depender da bolsa dos pais o acesso aos manuais.

Esta proposta permite, também, racionalizar a despesa da ação social escolar, que todos os anos vai

comprando livros novos que, depois, deixam de ser utilizados. Propomos, por isso, a reutilização dos livros

que permite incentivar uma cultura de respeito pelo livro, uma cultura de respeito pelo que é a coisa pública, e

tem sido isso, aliás, que tem sido assinalado por várias entidades.

É nesse sentido que apresentamos esta proposta, que vem, aliás, seguir as melhores práticas a nível

europeu. Na Dinamarca, na Inglaterra, no Reino Unido, na Irlanda, na França, na Bélgica, em todos estes

países o acesso aos manuais é inteiramente livre e gratuito.

É esta a proposta que aqui apresentamos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passadas três semanas do início das aulas,

muitos jovens e muitas crianças ainda não têm manuais escolares. Demasiados alunos, repito, ainda não têm

manuais escolares. E não é porque não foram comprar, é porque não têm dinheiro para comprar livros que

custam 20, 30 e 40 € cada e que, por isso, se veem obrigados a ir para a escola todos os dias sem ter um

elemento central na pedagogia, que é o seu manual escolar.

Neste momento, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

Por isso, recentemente tem sido aprofundado este caminho de profunda limitação da ação social escolar.

Só têm acesso à ação social escolar famílias que vivem abaixo do limiar da pobreza: um casal em que os dois

aufiram o salário mínimo nacional e tenham um filho não tem qualquer apoio para a aquisição de manuais

escolares. Ainda assim, são confrontados com uma fatura de 300 € e 400 €, entre manuais obrigatórios e sem

ter em conta livros de exercícios.

Aos partidos que se diziam tão defensores das famílias, perguntamos como é que têm coragem e como é

que não têm vergonha de desencadear uma política contra os direitos das crianças e contra os direitos de

milhares e milhares de jovens, que se veem obrigados a ir para a escola sem os manuais escolares.

É pena que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que há pouco aqui falou da Constituição, já tenha saído da

Sala, porque eu iria ler aqui…

Vozes do CDS-PP: — Está a presidir!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, está a presidir aos trabalhos! Então, ainda assim, tem uma análise

privilegiada sobre a Constituição.

Diz a Constituição que «Todos têm o direito a um ensino com (…) igualdade de oportunidades». E, apesar

de a Constituição o consagrar, o que acontece é que os sucessivos governos têm tornado a educação não

num direito e no seu aprofundamento, mas num negócio para a indústria livreira. É por isso que este Governo

anunciou o início do ano letivo com um aumento do custo dos manuais escolares em 2,6%, garantindo e

trazendo mais dificuldades para as famílias.

A proposta do PCP é muito clara: entendemos que garantir a todos os alunos um manual escolar é um

investimento para o País, é um papel e um passo determinante que se dá na garantia do direito à educação. A

proposta que aqui trazemos é nesse sentido.

Não podemos, contudo, deixar de assinalar que este Governo ainda consegue fazer pior — aliás, pode

mesmo dizer-se que não se lhe pode dar uma má ideia, porque este Governo ainda consegue fazer pior!

Este Governo teve o condão de prejudicar, ainda mais, os alunos beneficiários da ação social escolar,

porque estes alunos tinham direito ao manual escolar e podiam estudar nas suas casas, utilizando,

inclusivamente, os livros escolares do ciclo anterior. O que este Governo veio dizer, através de portaria, é que

4 DE OUTUBRO DE 2012 55 É assim mesmo: igualdade de oportunidades para quem frequenta a escolaridade obrigatória. Ela é gratuita, não tem de depender da bolsa dos pais o acesso aos manuais. Esta proposta permite, também, racionalizar a despesa da ação social escolar, que todos os anos vai comprando livros novos que, depois, deixam de ser utilizados. Propomos, por isso, a reutilização dos livros que permite incentivar uma cultura de respeito pelo livro, uma cultura de respeito pelo que é a coisa pública, e tem sido isso, aliás, que tem sido assinalado por várias entidades. É nesse sentido que apresentamos esta proposta, que vem, aliás, seguir as melhores práticas a nível europeu. Na Dinamarca, na Inglaterra, no Reino Unido, na Irlanda, na França, na Bélgica, em todos estes países o acesso aos manuais é inteiramente livre e gratuito. É esta a proposta que aqui apresentamos. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para apresentar o projeto de lei do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Passadas três semanas do início das aulas, muitos jovens e muitas crianças ainda não têm manuais escolares. Demasiados alunos, repito, ainda não têm manuais escolares. E não é porque não foram comprar, é porque não têm dinheiro para comprar livros que custam 20, 30 e 40 € cada e que, por isso, se veem obrigados a ir para a escola todos os dias sem ter um elemento central na pedagogia, que é o seu manual escolar. Neste momento, reassumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. Por isso, recentemente tem sido aprofundado este caminho de profunda limitação da ação social escolar. Só têm acesso à ação social escolar famílias que vivem abaixo do limiar da pobreza: um casal em que os dois aufiram o salário mínimo nacional e tenham um filho não tem qualquer apoio para a aquisição de manuais escolares. Ainda assim, são confrontados com uma fatura de 300 € e 400 €, entre manuais obrigatórios e sem ter em conta livros de exercícios. Aos partidos que se diziam tão defensores das famílias, perguntamos como é que têm coragem e como é que não têm vergonha de desencadear uma política contra os direitos das crianças e contra os direitos de milhares e milhares de jovens, que se veem obrigados a ir para a escola sem os manuais escolares. É pena que a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, que há pouco aqui falou da Constituição, já tenha saído da Sala, porque eu iria ler aqui… Vozes do CDS-PP: — Está a presidir! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ah, está a presidir aos trabalhos! Então, ainda assim, tem uma análise privilegiada sobre a Constituição. Diz a Constituição que «Todos têm o direito a um ensino com (…) igualdade de oportunidades». E, apesar de a Constituição o consagrar, o que acontece é que os sucessivos governos têm tornado a educação não num direito e no seu aprofundamento, mas num negócio para a indústria livreira. É por isso que este Governo anunciou o início do ano letivo com um aumento do custo dos manuais escolares em 2,6%, garantindo e trazendo mais dificuldades para as famílias. A proposta do PCP é muito clara: entendemos que garantir a todos os alunos um manual escolar é um investimento para o País, é um papel e um passo determinante que se dá na garantia do direito à educação. A proposta que aqui trazemos é nesse sentido. Não podemos, contudo, deixar de assinalar que este Governo ainda consegue fazer pior — aliás, pode mesmo dizer-se que não se lhe pode dar uma má ideia, porque este Governo ainda consegue fazer pior! Este Governo teve o condão de prejudicar, ainda mais, os alunos beneficiários da ação social escolar, porque estes alunos tinham direito ao manual escolar e podiam estudar nas suas casas, utilizando, inclusivamente, os livros escolares do ciclo anterior. O que este Governo veio dizer, através de portaria, é que

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Interpelação à mesa

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

CATARINA MARTINS
Deputada
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Declaração politica

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Declaração politica

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO REIS
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

LUÍS VALES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas