11 DE OUTUBRO DE 2012

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Vou dar dois exemplos marcantes. No Orçamento do Estado, estava previsto um défice de 8,3% do PIB,

que o Governo ajustou para 7,3% do PIB, no ROPO, para, afinal, chegarmos à conclusão de que atingiu os

9,8% do PIB, no Procedimento dos Défices Excessivos, de Setembro 2011, ou seja, quase 17 000 milhões de

euros — repito, 17 000 milhões de euros de défice. É obra, Srs. Deputados!

Trajetória com o mesmo sentido aconteceu com a dívida pública, que, no Orçamento do Estado para 2010,

se previa de 85,4% do PIB e acabou, na Conta Geral do Estado de 2010, em 93% do PIB, mais 10% do que

no ano de 2009.

Sr.as

e Srs. Deputados: Acresce que o Governo continuou com a aposta no investimento nas parcerias

público-privadas, tornando cada vez mais insustentável o controle dos respetivos encargos.

Os encargos líquidos com as PPP cresceram 26%, em 2010, em relação a 2009, representando um

acréscimo de mais de 220 milhões de euros.

Gravoso para o futuro foi ainda o procedimento, ao longo do período de 2006 a 2010, de subtração às

regras da Administração Pública de 87 serviços, entre empresarialização de hospitais, conversões em

associações e fundações, tudo foi utilizado para mascarar a realidade.

O desenvolvimento da execução do Orçamento do Estado para 2010 ficou completamente desfasado do

que foi anunciado no momento da apresentação, discussão e aprovação na Assembleia da República, tendo-

se todas as variáveis afastado para fora de intervalos que se possam considerar razoáveis.

Sr.as

e Srs. Deputados: Face aos resultados apresentados na Conta Geral do Estado referente à execução

do Orçamento do Estado para 2010, o PSD e o País fazem um juízo muito crítico do desempenho da

governação do Partido Socialista na condução da política económica e financeira do País, nesse ano.

Ouvimos, ao longo dos últimos anos, o PS queixar-se da crise internacional, mas, em vez de defender os

portugueses dessa mesma crise, só conseguiu agravar os seus efeitos, que é aquilo que verificamos neste

momento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: De facto,

já não choca a quem leia a Conta Geral do Estado de 2010 e os pareceres anexos que o Tribunal de Contas

diga, por exemplo, que não foi possível apurar o valor global da receita e o valor global da despesa — é muita

receita, é ainda mais despesa e o Estado é uma máquina muito pesada, nada disto é novo.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também não choca que o prazo médio do pagamento das

administrações públicas tenha, em 2010, passado de 69 para 91 dias — um aumento de 25%.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Também não choca que o consumo público se tenha situado 3,5

pontos percentuais do PIB acima do orçamentado (aliás, o Tribunal de Contas comenta que o autor das

previsões, que era o Governo, tinha informação privilegiada, pelo que não se percebe a discrepância).

Nem chega até a chocar que o Tribunal de Contas tenha de vir dizer ao Estado que a dotação provisional é

para despesas urgentes e imprevisíveis, e não para ser usada para despesas com pessoal que estavam

suborçamentadas.

Nada disto choca porque, de uma forma ou de outra, já sabíamos que isto tinha acontecido.

O que, de facto, choca, ao ler a Conta Geral do Estado de 2010, é percebermos as armadilhas e alçapões

de despesa que as contas do Estado escondem, que aparecerão no futuro e que tornarão no futuro o

saneamento dessas contas ainda mais difícil.