Debates Parlamentares - Diário 009, p. 44 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

sensivelmente 100 milhões de euros e a tributação em sede de IRS, que penaliza, sobretudo, famílias da

classe média e permitirá ao Estado arrecadar sensivelmente 3000 milhões de euros. Daqui se vê a equidade

na redistribuição dos sacrifícios!

Mas não fica por aqui, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado é um homem forte deste

Governo. Só isso explica como é que, perante um elevado aumento de impostos ou um enorme aumento de

impostos, tenha conseguido convencer o seu Ministro, o seu Governo, a, mais uma vez, deixar de fora os

lucros distribuídos por sociedades-veículo para as sociedades-mãe a partir de offshore.

Aplausos do PS.

Sr. Secretário de Estado, abanará a cabeça as vezes que quiser, mas vai ter de explicar — e damos-lhe

tempo, se tivermos — o seguinte: se os rendimentos de uma sociedade-veículo sediada numa offshore com

um regime fiscal mais favorável forem tributados — imagine-se! — a 1% e se esses rendimentos forem depois

distribuídos para a sociedade-mãe em Portugal, são ou não outra vez tributados? Não são, Sr. Secretário de

Estado! Não são, e isso representa uma profunda injustiça e iniquidade fiscal.

Diga-nos, Sr. Secretário de Estado: se o Estado obrigasse as empresas que distribuem lucros a partir de

sociedades-veículo, em paraísos fiscais, para as sociedades-mãe em Portugal, quanto é que o Estado

arrecadaria se o método para evitar a dupla tributação fosse não o da isenção fiscal mas o do crédito fiscal?

O Sr. Secretário de Estado embrulha sempre este debate. A verdade é que a lei comunitária — aquela

diretiva que diz agora que vai transpor, mas que, obviamente, está em aplicação há muito tempo — permite

dois métodos para evitar a dupla tributação e o Sr. Secretário de Estado escolheu a mais vantajosa, não para

o povo português, não para o Estado português, mas para alguns grupos económicos que têm a capacidade

de criar sociedades-veículo em offshore.

Mas, Sr. Secretário de Estado, vamos pensar numa proposta moderada: por que é que o Sr. Secretário de

Estado não define um limite mínimo para dizer o que é tributação efetiva? Sabemos hoje que, para o Sr.

Secretário de Estado, tributação efetiva é mais que zero. Mais que zero já é tributação efetiva, esses

dividendos já podem ser deduzidos na base tributável da empresa.

Aplausos do PS.

Dirá que não as vezes que entender, mas esta é a verdade. E não estamos sozinhos. A Inspeção-Geral de

Finanças (IGF) disse-o, no seu relatório.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é a data do relatório?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Sr. Secretário de Estado escolheu um método vantajoso para

algumas empresas, desvantajoso para o Estado português.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É um Secretário de Estado com força neste Governo porque, perante

um enorme aumento de impostos, consegue deixar de lado grandes grupos económicos. Mas tem de explicar

ao Parlamento e ao povo português quem é que representa, como Secretário de Estado e como Membro

deste Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, divulgue o despacho da IGF!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares.

I SÉRIE — NÚMERO 9 44 sensivelmente 100 milhões de euros e a tributação em sede de IRS, que penaliza, sobretudo, famílias da classe média e permitirá ao Estado arrecadar sensivelmente 3000 milhões de euros. Daqui se vê a equidade na redistribuição dos sacrifícios! Mas não fica por aqui, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Secretário de Estado é um homem forte deste Governo. Só isso explica como é que, perante um elevado aumento de impostos ou um enorme aumento de impostos, tenha conseguido convencer o seu Ministro, o seu Governo, a, mais uma vez, deixar de fora os lucros distribuídos por sociedades-veículo para as sociedades-mãe a partir de offshore. Aplausos do PS. Sr. Secretário de Estado, abanará a cabeça as vezes que quiser, mas vai ter de explicar — e damos-lhe tempo, se tivermos — o seguinte: se os rendimentos de uma sociedade-veículo sediada numa offshore com um regime fiscal mais favorável forem tributados — imagine-se! — a 1% e se esses rendimentos forem depois distribuídos para a sociedade-mãe em Portugal, são ou não outra vez tributados? Não são, Sr. Secretário de Estado! Não são, e isso representa uma profunda injustiça e iniquidade fiscal. Diga-nos, Sr. Secretário de Estado: se o Estado obrigasse as empresas que distribuem lucros a partir de sociedades-veículo, em paraísos fiscais, para as sociedades-mãe em Portugal, quanto é que o Estado arrecadaria se o método para evitar a dupla tributação fosse não o da isenção fiscal mas o do crédito fiscal? O Sr. Secretário de Estado embrulha sempre este debate. A verdade é que a lei comunitária — aquela diretiva que diz agora que vai transpor, mas que, obviamente, está em aplicação há muito tempo — permite dois métodos para evitar a dupla tributação e o Sr. Secretário de Estado escolheu a mais vantajosa, não para o povo português, não para o Estado português, mas para alguns grupos económicos que têm a capacidade de criar sociedades-veículo em offshore. Mas, Sr. Secretário de Estado, vamos pensar numa proposta moderada: por que é que o Sr. Secretário de Estado não define um limite mínimo para dizer o que é tributação efetiva? Sabemos hoje que, para o Sr. Secretário de Estado, tributação efetiva é mais que zero. Mais que zero já é tributação efetiva, esses dividendos já podem ser deduzidos na base tributável da empresa. Aplausos do PS. Dirá que não as vezes que entender, mas esta é a verdade. E não estamos sozinhos. A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) disse-o, no seu relatório. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é a data do relatório? O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Sr. Secretário de Estado escolheu um método vantajoso para algumas empresas, desvantajoso para o Estado português. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É um Secretário de Estado com força neste Governo porque, perante um enorme aumento de impostos, consegue deixar de lado grandes grupos económicos. Mas tem de explicar ao Parlamento e ao povo português quem é que representa, como Secretário de Estado e como Membro deste Governo. Aplausos do PS. O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Secretário de Estado, divulgue o despacho da IGF! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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