Debates Parlamentares - Diário 009, p. 40 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

A banca e o sistema financeiro, que estiveram na origem da atual crise e que receberam colossais apoios

públicos, e os grupos económicos, que, apesar da crise, continuam a apresentar fabulosos lucros, têm de ser

chamados a pagar a fatura, não podem continuar a fugir às suas responsabilidades fiscais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr. Deputado.

Exige-se ao Governo e à maioria PSD/CDS que tribute os ricos e poderosos de forma adequada e que,

simultaneamente, alivie a insuportável carga fiscal que pretendem continuar a impor aos trabalhadores e ao

povo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins para uma

intervenção.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e

da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Hoje, estamos em presença do chamado «novo

pacote fiscal» para 2012 e 2013, que se traduz em mais aumento de impostos. Esta é, aliás, a única receita

que este Governo tem para a resolução dos problemas dos portugueses, uma receita que não é solução

porque não se dirige a fazer crescer a economia mas, sim, a exaurir a economia. De resto, são apresentadas

medidas para 2012 porque, como deveria ser assumido mas não o é, houve um falhanço completo na

execução orçamental por parte deste Governo.

Aplausos do PS.

É importante a equidade, aliás, o Sr. Secretário de Estado usou várias vezes essa palavra, mas é preciso

que essa equidade não seja meras palavras, é preciso que seja uma equidade efetiva e tem de ser

assegurada.

É preciso também saber se o sistema é justo e para que serve todo este bombardeamento fiscal que cria

problemas de proporcionalidade relativamente ao esforço feito pelas empresas e pelas famílias. Por outro

lado, bem sabe que, em termos de política fiscal, esta constante instabilidade ao nível das regras é tudo

menos amiga do investimento, é tudo menos atrativa para as famílias, quer sejam ricas quer sejam pobres.

Sr. Secretário de Estado, deve deixar aqui hoje claro qual é o encaixe que o Governo pretende arrecadar

em cada uma das medidas do chamado «pacote fiscal adicional». Se tem estimativas, tem de as dizer no

concreto, tem de dizer-nos, em termos rigorosos, quanto pretende o Governo arrecadar em 2012 e 2013,

porque os portugueses merecem saber para que servem os seus sacrifícios.

Diga-nos também quantos imóveis com um valor superior a 1 milhão de euros existem. Sr. Secretário de

Estado, gostaria que me respondesse a esta pergunta para assegurar aos portugueses que esta medida não

passa de mero fogo-de-vista, que é uma medida que o Governo diz que visa atingir os ricos mas que, afinal,

não tem nenhum efeito concreto.

Protestos do PSD.

Por outro lado, o Governo mostra total insensibilidade quanto ao aumento do IMI, já que anunciou a

eliminação da cláusula de salvaguarda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores não puseram isso no Memorando?

I SÉRIE — NÚMERO 9 40 A banca e o sistema financeiro, que estiveram na origem da atual crise e que receberam colossais apoios públicos, e os grupos económicos, que, apesar da crise, continuam a apresentar fabulosos lucros, têm de ser chamados a pagar a fatura, não podem continuar a fugir às suas responsabilidades fiscais. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr. Deputado. Exige-se ao Governo e à maioria PSD/CDS que tribute os ricos e poderosos de forma adequada e que, simultaneamente, alivie a insuportável carga fiscal que pretendem continuar a impor aos trabalhadores e ao povo. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Hortense Martins para uma intervenção. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: Hoje, estamos em presença do chamado «novo pacote fiscal» para 2012 e 2013, que se traduz em mais aumento de impostos. Esta é, aliás, a única receita que este Governo tem para a resolução dos problemas dos portugueses, uma receita que não é solução porque não se dirige a fazer crescer a economia mas, sim, a exaurir a economia. De resto, são apresentadas medidas para 2012 porque, como deveria ser assumido mas não o é, houve um falhanço completo na execução orçamental por parte deste Governo. Aplausos do PS.É importante a equidade, aliás, o Sr. Secretário de Estado usou várias vezes essa palavra, mas é preciso que essa equidade não seja meras palavras, é preciso que seja uma equidade efetiva e tem de ser assegurada. É preciso também saber se o sistema é justo e para que serve todo este bombardeamento fiscal que cria problemas de proporcionalidade relativamente ao esforço feito pelas empresas e pelas famílias. Por outro lado, bem sabe que, em termos de política fiscal, esta constante instabilidade ao nível das regras é tudo menos amiga do investimento, é tudo menos atrativa para as famílias, quer sejam ricas quer sejam pobres. Sr. Secretário de Estado, deve deixar aqui hoje claro qual é o encaixe que o Governo pretende arrecadar em cada uma das medidas do chamado «pacote fiscal adicional». Se tem estimativas, tem de as dizer no concreto, tem de dizer-nos, em termos rigorosos, quanto pretende o Governo arrecadar em 2012 e 2013, porque os portugueses merecem saber para que servem os seus sacrifícios. Diga-nos também quantos imóveis com um valor superior a 1 milhão de euros existem. Sr. Secretário de Estado, gostaria que me respondesse a esta pergunta para assegurar aos portugueses que esta medida não passa de mero fogo-de-vista, que é uma medida que o Governo diz que visa atingir os ricos mas que, afinal, não tem nenhum efeito concreto. Protestos do PSD. Por outro lado, o Governo mostra total insensibilidade quanto ao aumento do IMI, já que anunciou a eliminação da cláusula de salvaguarda. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os senhores não puseram isso no Memorando?

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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