Debates Parlamentares - Diário 009, p. 38 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

Percebemos a dificuldade. Para quem começa a falar da equidade fiscal, para quem começa a dizer que

todos os anos desaparecem milhões de Portugal para os paraísos fiscais e, depois, tem a prática que tem este

Governo, percebemos o incómodo Sr. Secretário de Estado. É que, ano após ano, desaparecem milhões de

Portugal para os paraísos fiscais. E, depois, chega o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e faz-lhes

uma amnistia. É verdade, o crime compensa! Fogem, não pagam impostos, e recebemo-los de braços abertos

para pagarem menos impostos do que o que se pede a qualquer trabalhador!

Nós percebemos o incómodo! A equidade fiscal deste Governo é, na prática, a de pedir 100 milhões de

euros ao capital quando pede 3000 milhões de euros aos trabalhadores! É exatamente disso que falamos, Sr.

Secretário de Estado!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, fala em equidade social?! Haja algum decoro! Quem nos vê,

lá em casa, quem sabe como este Governo lhe está a ir ao bolso percebe que isto é pura demagogia, Sr.

Secretário de Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas outro grande anúncio que o Sr. Secretário de Estado fez hoje ao

País, aqui, na Assembleia da República, é o de que, pela primeira vez em Portugal, haverá uma tributação

sobre o património imobiliário de luxo!

Sr. Secretário de Estado, isso só não aconteceu antes porque as bancadas que sustentam o Governo

chumbaram as propostas do Bloco de Esquerda nesse sentido. Essa é que é a realidade!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mas, se tivesse lido essas propostas, sabia que poderia ter ido muito mais além.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que o património de luxo não se fica pelo património imobiliário, Sr.

Secretário de Estado. Há uma linha muito abrangente que vai para além disso, mas o Governo não vai onde

poderia ir.

Também não vai onde poderia ir nas taxas liberatórias. Sabemos bem o que é que o Governo faz com esta

medida: ao dizer que não quer o englobamento das taxas liberatórias no IRS e, com isso, que a

progressividade do IRS seja efetivamente realizada, o Governo — vamos fazer aqui um exercício —, num

rendimento de mais-valias mobiliárias de 200 000 €, faz um perdão fiscal de 45 000 €, porque, em vez de taxar

as mais-valias em sede de IRS em 49%, como deveria ser, diz agora, muito forte e com toda a coragem, que

as vai taxar (imagine-se!) a 26,5%. Esta é a equidade social do Governo!

Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda traz aqui uma verdadeira proposta para a equidade social,

para que a taxação das mais-valias mobiliárias seja feita de acordo com a progressividade do IRS,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para que os tostões não sejam taxados da mesma forma que os

milhões. Esta é a progressividade fiscal a que o Governo e a maioria fogem, porque, se houvesse algum

decoro, algum enfrentamento desta demagogia, era aprovada a proposta do Bloco de Esquerda e não a do

Governo.

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 9 38 Percebemos a dificuldade. Para quem começa a falar da equidade fiscal, para quem começa a dizer que todos os anos desaparecem milhões de Portugal para os paraísos fiscais e, depois, tem a prática que tem este Governo, percebemos o incómodo Sr. Secretário de Estado. É que, ano após ano, desaparecem milhões de Portugal para os paraísos fiscais. E, depois, chega o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e faz-lhes uma amnistia. É verdade, o crime compensa! Fogem, não pagam impostos, e recebemo-los de braços abertos para pagarem menos impostos do que o que se pede a qualquer trabalhador! Nós percebemos o incómodo! A equidade fiscal deste Governo é, na prática, a de pedir 100 milhões de euros ao capital quando pede 3000 milhões de euros aos trabalhadores! É exatamente disso que falamos, Sr. Secretário de Estado! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Ora bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, fala em equidade social?! Haja algum decoro! Quem nos vê, lá em casa, quem sabe como este Governo lhe está a ir ao bolso percebe que isto é pura demagogia, Sr. Secretário de Estado. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas outro grande anúncio que o Sr. Secretário de Estado fez hoje ao País, aqui, na Assembleia da República, é o de que, pela primeira vez em Portugal, haverá uma tributação sobre o património imobiliário de luxo! Sr. Secretário de Estado, isso só não aconteceu antes porque as bancadas que sustentam o Governo chumbaram as propostas do Bloco de Esquerda nesse sentido. Essa é que é a realidade! Protestos do PSD e do CDS-PP. Mas, se tivesse lido essas propostas, sabia que poderia ter ido muito mais além. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É que o património de luxo não se fica pelo património imobiliário, Sr. Secretário de Estado. Há uma linha muito abrangente que vai para além disso, mas o Governo não vai onde poderia ir. Também não vai onde poderia ir nas taxas liberatórias. Sabemos bem o que é que o Governo faz com esta medida: ao dizer que não quer o englobamento das taxas liberatórias no IRS e, com isso, que a progressividade do IRS seja efetivamente realizada, o Governo — vamos fazer aqui um exercício —, num rendimento de mais-valias mobiliárias de 200 000 €, faz um perdão fiscal de 45 000 €, porque, em vez de taxar as mais-valias em sede de IRS em 49%, como deveria ser, diz agora, muito forte e com toda a coragem, que as vai taxar (imagine-se!) a 26,5%. Esta é a equidade social do Governo! Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda traz aqui uma verdadeira proposta para a equidade social, para que a taxação das mais-valias mobiliárias seja feita de acordo com a progressividade do IRS,… Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … para que os tostões não sejam taxados da mesma forma que os milhões. Esta é a progressividade fiscal a que o Governo e a maioria fogem, porque, se houvesse algum decoro, algum enfrentamento desta demagogia, era aprovada a proposta do Bloco de Esquerda e não a do Governo. Aplausos do BE.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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