Debates Parlamentares - Diário 009, p. 35 (2012-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2012

Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivos, perante este agravamento fiscal, serem

tentados a deslocar o seu património para territórios fiscais mais favoráveis?

Sr.as

e Srs. Deputados, neste tempo que me resta, permitam-me que vos diga: o momento é

verdadeiramente crítico para o País, não pode haver desculpas nem reservas mentais. Temos de vencer,

todos juntos, como uma verdadeira comunidade, como um País. O tempo não é de hesitações! Só com um

esforço decidido e coerente é que voltaremos a ser aquilo que nunca deveríamos ter deixado de ser: um País

independente e respeitado, orgulhoso dos seus nove séculos de história em comum.

Estamos certos que este cenário vai voltar a ser uma realidade.

Portugal não pode falhar! Portugal não vai falhar!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

Adolfo Mesquita Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a

aprovação de matéria fiscal em Outubro para corrigir problemas orçamentais só se pode justificar se ficar

demonstrado que, em primeiro lugar, o Estado fez o seu papel na redução da despesa e, em segundo lugar,

se ficar comprovado que foram respeitados os princípios da equidade fiscal e que foram preservados aqueles

que têm maiores dificuldades na situação em que o País vive.

Os dados que temos são os do 1.º semestre. A despesa pública semestral do Estado não tem parado de

cair desde que este Governo entrou em funções. Aliás, o primeiro e o segundo maiores cortes na despesa em

termos semestrais pertencem a este a este Governo. E se excluirmos desta despesa pública os encargos com

juros e prestações sociais poderemos ver os impressivos que são os níveis de redução da despesa pública

feitos por este Governo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS e do PCP.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A oposição poderá dizer que está envolvido na redução da

despesa o corte dos subsídios. Pois, mas de todas as barras deste gráfico que mostro de redução da despesa

a redução com pessoal é apenas a quarta barra maior. Significa isto, portanto, que o esforço de redução da

despesa não está a ser feito maioritariamente à conta da redução dos subsídios.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por outro lado, ao longo deste 1.º semestre, o grau de

execução da despesa demonstra que, tirando as outras transferências correntes, estamos a gastar em todas

as rubricas menos do que era esperado que se gastasse, isto é, a execução orçamental deste ano, até agora,

demonstra que a despesa feita pelo Estado é inferior àquela que o próprio Governo previu como sendo a

despesa que iria fazer.

Isto tudo num contexto que é também relevante para efeitos orçamentais de equilíbrio da nossa balança de

pagamentos, que é um equilíbrio a que vamos chegar brevemente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, a pergunta que lhe faço, tendo em conta que estes

são os dados do 1.º semestre — todos fonte do INE das contas nacionais —, é se o 2.º semestre confirmará

este esforço de consolidação por parte do Governo, do lado da despesa, de forma a que seja possível

concluir, como parece ser importante, que a legislação que estamos aqui hoje a discutir aparece depois de o

Estado ter feito mais do que aquilo que era suposto fazer no âmbito do combate à despesa.

11 DE OUTUBRO DE 2012 35 Acautelou o Governo a possibilidade de os sujeitos passivos, perante este agravamento fiscal, serem tentados a deslocar o seu património para territórios fiscais mais favoráveis? Sr.as e Srs. Deputados, neste tempo que me resta, permitam-me que vos diga: o momento é verdadeiramente crítico para o País, não pode haver desculpas nem reservas mentais. Temos de vencer, todos juntos, como uma verdadeira comunidade, como um País. O tempo não é de hesitações! Só com um esforço decidido e coerente é que voltaremos a ser aquilo que nunca deveríamos ter deixado de ser: um País independente e respeitado, orgulhoso dos seus nove séculos de história em comum. Estamos certos que este cenário vai voltar a ser uma realidade. Portugal não pode falhar! Portugal não vai falhar! Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita Nunes. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a aprovação de matéria fiscal em Outubro para corrigir problemas orçamentais só se pode justificar se ficar demonstrado que, em primeiro lugar, o Estado fez o seu papel na redução da despesa e, em segundo lugar, se ficar comprovado que foram respeitados os princípios da equidade fiscal e que foram preservados aqueles que têm maiores dificuldades na situação em que o País vive. Os dados que temos são os do 1.º semestre. A despesa pública semestral do Estado não tem parado de cair desde que este Governo entrou em funções. Aliás, o primeiro e o segundo maiores cortes na despesa em termos semestrais pertencem a este a este Governo. E se excluirmos desta despesa pública os encargos com juros e prestações sociais poderemos ver os impressivos que são os níveis de redução da despesa pública feitos por este Governo. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! Protestos do PS e do PCP. O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — A oposição poderá dizer que está envolvido na redução da despesa o corte dos subsídios. Pois, mas de todas as barras deste gráfico que mostro de redução da despesa a redução com pessoal é apenas a quarta barra maior. Significa isto, portanto, que o esforço de redução da despesa não está a ser feito maioritariamente à conta da redução dos subsídios. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por outro lado, ao longo deste 1.º semestre, o grau de execução da despesa demonstra que, tirando as outras transferências correntes, estamos a gastar em todas as rubricas menos do que era esperado que se gastasse, isto é, a execução orçamental deste ano, até agora, demonstra que a despesa feita pelo Estado é inferior àquela que o próprio Governo previu como sendo a despesa que iria fazer. Isto tudo num contexto que é também relevante para efeitos orçamentais de equilíbrio da nossa balança de pagamentos, que é um equilíbrio a que vamos chegar brevemente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Por isso, a pergunta que lhe faço, tendo em conta que estes são os dados do 1.º semestre — todos fonte do INE das contas nacionais —, é se o 2.º semestre confirmará este esforço de consolidação por parte do Governo, do lado da despesa, de forma a que seja possível concluir, como parece ser importante, que a legislação que estamos aqui hoje a discutir aparece depois de o Estado ter feito mais do que aquilo que era suposto fazer no âmbito do combate à despesa.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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