Debates Parlamentares - Diário 009, p. 48 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da

Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, como ainda tem tempo para responder, vou aproveitar os 3

minutos de que disponho para lhe fazer uma pergunta.

Saiu agora no relatório Fiscal Monitor, do FMI, um dado que é muito relevante para entendermos o

exercício orçamental de 2010 e de 2011, o que está no âmbito desta discussão, uma vez que estamos a falar

da Conta Geral do Estado de 2010.

Não sei se está familiarizado com um gráfico deste relatório do FMI, publicado esta semana (posso pedir à

Mesa que o faça distribuir), que diz que a consolidação orçamental, nos anos de 2010 e 2011 (os tais anos em

que o seu Governo e o Sr. Secretário de Estado tanto dizem não ter havido qualquer consolidação

orçamental), é significativamente maior do que aquilo que se espera, numa visão otimista, dos exercícios

orçamentais do seu Governo, em 2012/2013 e mesmo em 2014/2015. Com uma pequena diferença: é que nos

anos de 2010 e 2011, o Governo anterior não espatifou a economia.

Protestos do PSD.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe pedir um pequeno comentário a esta informação que foi

transmitida esta semana pelo FMI. Se quiser, tenho aqui o gráfico e posso dar-lho.

Gostava de ter um comentário seu sobre esta matéria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Cristóvão Crespo, a quem dou a palavra.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Como ponto prévio da minha intervenção, devo esclarecer que estamos a falar da governação do ano de

2010. E este momento de análise e apreciação da Conta Geral do Estado é um momento nobre nesta

Assembleia.

Tão importante como assumir compromissos em sede de Orçamento do Estado é o seu cumprimento em

sede de execução.

Analisando a Conta de 2010 e não a desligando dos anos anteriores, percebemos por que chegámos à

insustentabilidade das nossas contas públicas e à necessidade de um Programa de Assistência Financeira,

em 2011.

O PS e a respetiva governação agudizaram e aumentaram os problemas existentes! O PS e os respetivos

governos, para além de terem agudizado e aumentado os problemas, empurraram-nos para as gerações e os

governos futuros. O PS e os respetivos governos devem um pedido de desculpas aos portugueses pela

desastrada governação de 2010.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.as

e Srs. Deputados: Já na análise à Conta de 2009, o Tribunal de

Contas era esclarecedor na análise ao acompanhamento da execução, em Portugal, do plano de recuperação

financeira da União Europeia, e afirmava: «As medidas de apoio ao financiamento da atividade económica não

se encontravam alicerçadas em análises de custo-benefício que assegurassem a boa aplicação dos recursos

públicos (…)».

A execução do Orçamento do Estado para 2010 mostrou que existiram desvios acentuados em relação ao

previsto, nos cenários base tanto do Orçamento do Estado como do Programa de Estabilidade e Crescimento

(PEC) e, ainda, do Relatório de Orientação de Política Orçamental (ROPO), com particular ênfase ao nível do

controlo da despesa com consumo público, que, no final, em vez de reduzir 2,2 pontos percentuais, cresceu

1,3 pontos percentuais.

I SÉRIE — NÚMERO 9 48 O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade, Sr. Secretário de Estado do Orçamento, como ainda tem tempo para responder, vou aproveitar os 3 minutos de que disponho para lhe fazer uma pergunta. Saiu agora no relatório Fiscal Monitor, do FMI, um dado que é muito relevante para entendermos o exercício orçamental de 2010 e de 2011, o que está no âmbito desta discussão, uma vez que estamos a falar da Conta Geral do Estado de 2010. Não sei se está familiarizado com um gráfico deste relatório do FMI, publicado esta semana (posso pedir à Mesa que o faça distribuir), que diz que a consolidação orçamental, nos anos de 2010 e 2011 (os tais anos em que o seu Governo e o Sr. Secretário de Estado tanto dizem não ter havido qualquer consolidação orçamental), é significativamente maior do que aquilo que se espera, numa visão otimista, dos exercícios orçamentais do seu Governo, em 2012/2013 e mesmo em 2014/2015. Com uma pequena diferença: é que nos anos de 2010 e 2011, o Governo anterior não espatifou a economia. Protestos do PSD. Portanto, Sr. Secretário de Estado, gostava de lhe pedir um pequeno comentário a esta informação que foi transmitida esta semana pelo FMI. Se quiser, tenho aqui o gráfico e posso dar-lho. Gostava de ter um comentário seu sobre esta matéria. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Entretanto, inscreveu-se, para uma intervenção, o Sr. Deputado Cristóvão Crespo, a quem dou a palavra. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como ponto prévio da minha intervenção, devo esclarecer que estamos a falar da governação do ano de 2010. E este momento de análise e apreciação da Conta Geral do Estado é um momento nobre nesta Assembleia. Tão importante como assumir compromissos em sede de Orçamento do Estado é o seu cumprimento em sede de execução. Analisando a Conta de 2010 e não a desligando dos anos anteriores, percebemos por que chegámos à insustentabilidade das nossas contas públicas e à necessidade de um Programa de Assistência Financeira, em 2011. O PS e a respetiva governação agudizaram e aumentaram os problemas existentes! O PS e os respetivos governos, para além de terem agudizado e aumentado os problemas, empurraram-nos para as gerações e os governos futuros. O PS e os respetivos governos devem um pedido de desculpas aos portugueses pela desastrada governação de 2010. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos da Deputada do PS Sónia Fertuzinhos. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr.as e Srs. Deputados: Já na análise à Conta de 2009, o Tribunal de Contas era esclarecedor na análise ao acompanhamento da execução, em Portugal, do plano de recuperação financeira da União Europeia, e afirmava: «As medidas de apoio ao financiamento da atividade económica não se encontravam alicerçadas em análises de custo-benefício que assegurassem a boa aplicação dos recursos públicos (…)». A execução do Orçamento do Estado para 2010 mostrou que existiram desvios acentuados em relação ao previsto, nos cenários base tanto do Orçamento do Estado como do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) e, ainda, do Relatório de Orientação de Política Orçamental (ROPO), com particular ênfase ao nível do controlo da despesa com consumo público, que, no final, em vez de reduzir 2,2 pontos percentuais, cresceu 1,3 pontos percentuais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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