Debates Parlamentares - Diário 009, p. 57 (2012-10-10)

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11 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. António Filipe (PCP): — E a maioria tem hoje a atitude que costuma ter relativamente a qualquer

iniciativa legislativa sobre serviços de informações que venha da oposição: diz que a questão é muito

relevante, deve ser discutida, mas, em vez de procurar discutir as questões, a única preocupação que tem é

encontrar alguns argumentos lá no fundo do baú para deitar as iniciativas abaixo. É mais uma vez o que estão

aqui a fazer!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, quando os escândalos rebentam na opinião pública, quando o

País assiste à total falência do sistema de fiscalização que está instituído — porque o que é verdade é que

quando rebentou, na opinião pública, pela comunicação social, o escândalo Silva Carvalho, o Conselho de

Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa foi atrás do prejuízo, soube pela

comunicação social, como toda a gente —, os senhores vêm reconhecer que, sim, tem de se alterar o sistema,

o modelo não funciona. Mas quando alguém propõe alguma coisa, a única preocupação que os senhores têm

é deitar abaixo essas iniciativas.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não é verdade! Não ouviu o que eu disse!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, os senhores não querem mudar rigorosamente nada em matéria

de serviços de informações! Os senhores querem continuar com uma situação absurda, num Estado de direito

democrático, que é o Parlamento não ter qualquer acesso em matérias de fiscalização dos serviços de

informações e do segredo de Estado e termos os serviços de informações que não são os serviços de

informações da República são os serviços de informações do Governo da República, o que é completamente

diferente. E é isso que os senhores querem manter e perpetuar!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso é que, sempre que há aqui alguma iniciativa que questione com

seriedade o estado das coisas, o estado lamentável em que vive o nosso País, em matéria de ausência de

fiscalização democrática dos serviços de informações da República, a única preocupação que os senhores

têm é reconhecer que é preciso discutir, que é preciso mudar alguma coisa, mas, na prática, pretendem que

tudo fique rigorosamente na mesma, isto é, mal como está e de uma forma que é indigna num Estado de

direito democrático.

Aplausos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Lopes Soares,

o déjà vu é uma maioria que não quer saber absolutamente nada!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Déjà vu é este silêncio pastoso da maioria à espera que a balbúrdia dos

serviços acalme para não fazer nada! Para não fazer nada! Ou, então, não há entendimento que vos valha em

matérias tão óbvias como estas, porque os senhores sabem perfeitamente que os projetos de lei são

absolutamente razoáveis, são questões de bom senso. Agora, a verdade é que chegámos ao fim deste debate

e os senhores querem reduzir o Parlamento à sua menoridade. Nós não aceitamos! Não aceitamos!

11 DE OUTUBRO DE 2012 57 O Sr. António Filipe (PCP): — E a maioria tem hoje a atitude que costuma ter relativamente a qualquer iniciativa legislativa sobre serviços de informações que venha da oposição: diz que a questão é muito relevante, deve ser discutida, mas, em vez de procurar discutir as questões, a única preocupação que tem é encontrar alguns argumentos lá no fundo do baú para deitar as iniciativas abaixo. É mais uma vez o que estão aqui a fazer! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, quando os escândalos rebentam na opinião pública, quando o País assiste à total falência do sistema de fiscalização que está instituído — porque o que é verdade é que quando rebentou, na opinião pública, pela comunicação social, o escândalo Silva Carvalho, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa foi atrás do prejuízo, soube pela comunicação social, como toda a gente —, os senhores vêm reconhecer que, sim, tem de se alterar o sistema, o modelo não funciona. Mas quando alguém propõe alguma coisa, a única preocupação que os senhores têm é deitar abaixo essas iniciativas. Protestos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não é verdade! Não ouviu o que eu disse! O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, os senhores não querem mudar rigorosamente nada em matéria de serviços de informações! Os senhores querem continuar com uma situação absurda, num Estado de direito democrático, que é o Parlamento não ter qualquer acesso em matérias de fiscalização dos serviços de informações e do segredo de Estado e termos os serviços de informações que não são os serviços de informações da República são os serviços de informações do Governo da República, o que é completamente diferente. E é isso que os senhores querem manter e perpetuar! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Por isso é que, sempre que há aqui alguma iniciativa que questione com seriedade o estado das coisas, o estado lamentável em que vive o nosso País, em matéria de ausência de fiscalização democrática dos serviços de informações da República, a única preocupação que os senhores têm é reconhecer que é preciso discutir, que é preciso mudar alguma coisa, mas, na prática, pretendem que tudo fique rigorosamente na mesma, isto é, mal como está e de uma forma que é indigna num Estado de direito democrático. Aplausos do PCP e do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório. A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, o déjà vu é uma maioria que não quer saber absolutamente nada! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Déjà vu é este silêncio pastoso da maioria à espera que a balbúrdia dos serviços acalme para não fazer nada! Para não fazer nada! Ou, então, não há entendimento que vos valha em matérias tão óbvias como estas, porque os senhores sabem perfeitamente que os projetos de lei são absolutamente razoáveis, são questões de bom senso. Agora, a verdade é que chegámos ao fim deste debate e os senhores querem reduzir o Parlamento à sua menoridade. Nós não aceitamos! Não aceitamos!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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