Debates Parlamentares - Diário 009, p. 58 (2012-10-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 9

Quero recordar o seguinte: em setembro de 2011, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, a propósito das

iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda, acusava-nos de não sabermos distinguir entre oportunidade

política e oportunismo político.

Já passou mais de um ano e, em março de 2012, a Sr.ª Deputada dizia «sim» ao Partido Socialista —

enfim, não trazia o vestido branco, mas isso era irrelevante — e passo a citar: «Brevemente apresentaremos

os nossos projetos de lei, temos praticamente prontos três projetos de lei». Isto é, em março de 2012 dizia:

«Temos praticamente prontos três projetos de lei». Onde está o pacote legislativo do PSD? Onde é que está o

pacote legislativo da maioria? Se em março estava pronto, agora estarão prontos no Orçamento do Estado?

Ou estarão prontos até ao governo cair?

Enfim, aquilo que se conclui, de facto, é que os senhores não querem fazer esta discussão e acham que a

Assembleia da República não tem um papel ativo nesta matéria, o que não dignifica a democracia, não

dignifica o papel de fiscalização que esta Assembleia fez e que a 1.ª Comissão fez durante muito tempo, como

bem sabem.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Cairo): — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, tem a palavra para uma

intervenção.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr.

Deputado Luís Pita Ameixa, dizendo-lhe que concordo com ele — concordamos todos — quando diz que estas

são questões delicadas, questões de Estado. É verdade!

Por isso mesmo, Sr. Deputado, as decisões não devem ser tomadas em cima do joelho. É que de decisões

tomadas em cima do joelho está o País farto e a pagá-las, desde há seis anos! É isso que esta maioria não

quer fazer.

Sr.ª Deputada Cecília Honório, não rebatemos, de todo, os vossos projetos. Não dizemos que está tudo

mal…

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Está bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … e estamos até disponíveis para conversar e discutir o mérito das

vossas propostas. Mas vamos apresentar iniciativas legislativas nesta matéria, as quais vão mais longe do que

as vossas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso deve ser como no enriquecimento ilícito!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, não estamos parados, não vamos deixar que tudo fique na

mesma, estamos aqui para mudar, mas, sobretudo, para mudar para melhor!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a

nossa ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas.

Haverá declarações políticas, seguidas da apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os

168/XII (1.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP), 38/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º

141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE), 211/XII (1.ª)

— Revê o regime laboral das amas (PCP), e 273/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico das amas de creche

familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho (BE).

Iremos proceder, ainda, à apreciação do projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo

que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos,

azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes (PSD e CDS-PP) e apreciaremos também,

I SÉRIE — NÚMERO 9 58 Quero recordar o seguinte: em setembro de 2011, a Sr.ª Deputada Teresa Leal Coelho, a propósito das iniciativas do PCP e do Bloco de Esquerda, acusava-nos de não sabermos distinguir entre oportunidade política e oportunismo político. Já passou mais de um ano e, em março de 2012, a Sr.ª Deputada dizia «sim» ao Partido Socialista — enfim, não trazia o vestido branco, mas isso era irrelevante — e passo a citar: «Brevemente apresentaremos os nossos projetos de lei, temos praticamente prontos três projetos de lei». Isto é, em março de 2012 dizia: «Temos praticamente prontos três projetos de lei». Onde está o pacote legislativo do PSD? Onde é que está o pacote legislativo da maioria? Se em março estava pronto, agora estarão prontos no Orçamento do Estado? Ou estarão prontos até ao governo cair? Enfim, aquilo que se conclui, de facto, é que os senhores não querem fazer esta discussão e acham que a Assembleia da República não tem um papel ativo nesta matéria, o que não dignifica a democracia, não dignifica o papel de fiscalização que esta Assembleia fez e que a 1.ª Comissão fez durante muito tempo, como bem sabem. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Cairo): — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, começo por responder ao Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, dizendo-lhe que concordo com ele — concordamos todos — quando diz que estas são questões delicadas, questões de Estado. É verdade! Por isso mesmo, Sr. Deputado, as decisões não devem ser tomadas em cima do joelho. É que de decisões tomadas em cima do joelho está o País farto e a pagá-las, desde há seis anos! É isso que esta maioria não quer fazer. Sr.ª Deputada Cecília Honório, não rebatemos, de todo, os vossos projetos. Não dizemos que está tudo mal… A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Está bem! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … e estamos até disponíveis para conversar e discutir o mérito das vossas propostas. Mas vamos apresentar iniciativas legislativas nesta matéria, as quais vão mais longe do que as vossas. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Isso deve ser como no enriquecimento ilícito! O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Portanto, não estamos parados, não vamos deixar que tudo fique na mesma, estamos aqui para mudar, mas, sobretudo, para mudar para melhor! Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, está concluída a nossa ordem de trabalhos de hoje. A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas. Haverá declarações políticas, seguidas da apreciação conjunta, na generalidade, dos projetos de lei n.os168/XII (1.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP), 38/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril, repondo a legalidade na relação de trabalho dos ajudantes familiares (BE), 211/XII (1.ª) — Revê o regime laboral das amas (PCP), e 273/XII (1.ª) — Altera o regime jurídico das amas de creche familiar permitindo a estas trabalhadoras a falso recibo verde o acesso a contratos de trabalho (BE). Iremos proceder, ainda, à apreciação do projeto de resolução n.º 441/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes (PSD e CDS-PP) e apreciaremos também,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

VERA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Interpelação à mesa

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

Maria Luís Albuquerque
S.E. DO TESOURO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MOTA ANDRADE
Deputado
Intervenção

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Núncio
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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