Debates Parlamentares - Diário 010, p. 38 (2012-10-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 10

Por isso, é cada vez mais evidente que o País precisa de uma política alternativa, que o PCP defende, uma

política que passe por pagar apenas a dívida legítima, que passe por aumentar a produção de riqueza do País

e que passe por uma melhor distribuição dessa riqueza.

É imperativa a renegociação da dívida, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, não termos condições para

a pagar.

O PCP também defende que o País pague a sua dívida, a legítima, aquela que foi contraída para investir

no bem comum, aquela que não está submetida a juros agiotas, que devemos também renegociar.

Indexar os pagamentos à capacidade produtiva do País é mais do que justo. Se, por exemplo, o País

pagasse de limite máximo de juros anuais 5% do valor das exportações, isso representaria uma

disponibilidade para a economia portuguesa, já neste ano de 2012, de 5000 milhões de euros. Este valor dos

5% sobre as exportações foi pago pela Alemanha no pós-guerra.

É também necessário intervir ao nível da disponibilização de dinheiro para a economia. É ridículo que, com

as dificuldades que as empresas atravessam, apenas 1% dos 6000 milhões de euros já disponibilizados à

banca seja afeto ao financiamento da economia.

A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, deveria ter um papel determinante no financiamento

à economia e, para tal, deveria, ela, sim, ter sido dotada das disponibilidades financeiras.

Mas uma política para tirar Portugal da crise passa também pela criação de mais riqueza. E é neste âmbito

que a escolha do distrito de Beja se enquadra. Um distrito que sofre as consequências das políticas de direita,

com 13 000 desempregados, autarquias asfixiadas e roubadas nas suas receitas, o ensino superior

subfinanciado, empresários desesperados, o acesso à saúde cada vez mais caro e mais distante, vias

rodoviárias estruturantes a meio de construir, e que, ao mesmo tempo, possui um importante conjunto de

potencialidades não rentabilizadas.

Este distrito é um bom exemplo das potencialidades do País. O projeto de Alqueva tem já 33 000 ha a

regar e 60 000 infraestruturados. No total, foram já investidos 1950 milhões de euros. Numa altura em que

tanto se fala na redução de importações, porque não há uma estratégia que dê orientações sobre produções

que possam passar a ser feitas em Portugal? O País precisa de planificação, de uma economia planificada,

que tanto abominam e tanto vos assusta mas sem a qual não haverá garantias de que o investimento público

seja efetivamente aproveitado pelo País e não apenas por alguns.

O défice da balança agroalimentar, que, em 2010, foi de 4000 milhões de euros, tem de ser atacado. A

soberania alimentar é um direito de que não devemos abdicar. Só uma forte intervenção pública pode dar

estas garantias.

Mas a planificação tem de ser estendida ao setor mineiro. O País tem, no Alentejo, as maiores minas de

cobre da Europa e das mais importantes do mundo, em termos de qualidade do minério. A empresa

estrangeira que tem a concessão da mina de Neves-Corvo pagou, em 2006, 125 milhões de euros pela

concessão, valor que recuperou em apenas sete meses de laboração. Mesmo que a mina não tivesse

aumentado a sua capacidade de exploração, o que não aconteceu, nestes seis anos teriam sido gerados 1200

milhões de euros de lucros, e isto apenas na exploração mineira, sem equacionar a transformação do minério

em Portugal. É claro que o País precisa de outra política para o setor.

A aposta na transformação do minério não está desligada da necessidade de reindustrialização do País,

com uma aposta em indústrias estratégicas, nomeadamente de transformação de matérias-primas produzidas

em Portugal, onde a construção naval e a indústria ferroviária, para satisfação das necessidades do País e

exportação, terão um papel importante.

Defendemos uma melhor distribuição da riqueza que passe pelo aumento da justiça fiscal, para que pague

mais quem efetivamente mais tem, e por uma redistribuição assente na melhoria dos salários e das pensões,

tão necessários para estimular a economia.

O PCP irá propor o aumento imediato do salário mínimo nacional. Os demagogos de sempre dirão que lá

vem o PCP com medidas insustentáveis, mas, para além da indispensável melhoria do poder de compra de

centenas de milhares de portugueses, esta medida tem um enorme valor para a dinamização da nossa

economia.

As políticas alternativas existem. PS, PSD e CDS, mais a panóplia de comentadores arregimentados,

sabem que sim e por isso mesmo tanto se esforçam para fazer os portugueses acreditar que, para além deles,

nada mais existe.

I SÉRIE — NÚMERO 10 38 Por isso, é cada vez mais evidente que o País precisa de uma política alternativa, que o PCP defende, uma política que passe por pagar apenas a dívida legítima, que passe por aumentar a produção de riqueza do País e que passe por uma melhor distribuição dessa riqueza. É imperativa a renegociação da dívida, sob pena de, mais tarde ou mais cedo, não termos condições para a pagar. O PCP também defende que o País pague a sua dívida, a legítima, aquela que foi contraída para investir no bem comum, aquela que não está submetida a juros agiotas, que devemos também renegociar. Indexar os pagamentos à capacidade produtiva do País é mais do que justo. Se, por exemplo, o País pagasse de limite máximo de juros anuais 5% do valor das exportações, isso representaria uma disponibilidade para a economia portuguesa, já neste ano de 2012, de 5000 milhões de euros. Este valor dos 5% sobre as exportações foi pago pela Alemanha no pós-guerra. É também necessário intervir ao nível da disponibilização de dinheiro para a economia. É ridículo que, com as dificuldades que as empresas atravessam, apenas 1% dos 6000 milhões de euros já disponibilizados à banca seja afeto ao financiamento da economia. A Caixa Geral de Depósitos, enquanto banco público, deveria ter um papel determinante no financiamento à economia e, para tal, deveria, ela, sim, ter sido dotada das disponibilidades financeiras. Mas uma política para tirar Portugal da crise passa também pela criação de mais riqueza. E é neste âmbito que a escolha do distrito de Beja se enquadra. Um distrito que sofre as consequências das políticas de direita, com 13 000 desempregados, autarquias asfixiadas e roubadas nas suas receitas, o ensino superior subfinanciado, empresários desesperados, o acesso à saúde cada vez mais caro e mais distante, vias rodoviárias estruturantes a meio de construir, e que, ao mesmo tempo, possui um importante conjunto de potencialidades não rentabilizadas. Este distrito é um bom exemplo das potencialidades do País. O projeto de Alqueva tem já 33 000 ha a regar e 60 000 infraestruturados. No total, foram já investidos 1950 milhões de euros. Numa altura em que tanto se fala na redução de importações, porque não há uma estratégia que dê orientações sobre produções que possam passar a ser feitas em Portugal? O País precisa de planificação, de uma economia planificada, que tanto abominam e tanto vos assusta mas sem a qual não haverá garantias de que o investimento público seja efetivamente aproveitado pelo País e não apenas por alguns. O défice da balança agroalimentar, que, em 2010, foi de 4000 milhões de euros, tem de ser atacado. A soberania alimentar é um direito de que não devemos abdicar. Só uma forte intervenção pública pode dar estas garantias. Mas a planificação tem de ser estendida ao setor mineiro. O País tem, no Alentejo, as maiores minas de cobre da Europa e das mais importantes do mundo, em termos de qualidade do minério. A empresa estrangeira que tem a concessão da mina de Neves-Corvo pagou, em 2006, 125 milhões de euros pela concessão, valor que recuperou em apenas sete meses de laboração. Mesmo que a mina não tivesse aumentado a sua capacidade de exploração, o que não aconteceu, nestes seis anos teriam sido gerados 1200 milhões de euros de lucros, e isto apenas na exploração mineira, sem equacionar a transformação do minério em Portugal. É claro que o País precisa de outra política para o setor. A aposta na transformação do minério não está desligada da necessidade de reindustrialização do País, com uma aposta em indústrias estratégicas, nomeadamente de transformação de matérias-primas produzidas em Portugal, onde a construção naval e a indústria ferroviária, para satisfação das necessidades do País e exportação, terão um papel importante. Defendemos uma melhor distribuição da riqueza que passe pelo aumento da justiça fiscal, para que pague mais quem efetivamente mais tem, e por uma redistribuição assente na melhoria dos salários e das pensões, tão necessários para estimular a economia. O PCP irá propor o aumento imediato do salário mínimo nacional. Os demagogos de sempre dirão que lá vem o PCP com medidas insustentáveis, mas, para além da indispensável melhoria do poder de compra de centenas de milhares de portugueses, esta medida tem um enorme valor para a dinamização da nossa economia. As políticas alternativas existem. PS, PSD e CDS, mais a panóplia de comentadores arregimentados, sabem que sim e por isso mesmo tanto se esforçam para fazer os portugueses acreditar que, para além deles, nada mais existe.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Declaração politica

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Declaração politica

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

CARINA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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