Debates Parlamentares - Diário 012, p. 2 (2012-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

Filipe (PCP), Francisca Almeida (PSD), Ana Drago (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) elogiou as medidas levadas a cabo pelo Ministério da Saúde e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Santos (PSD).

Em declaração política, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) alertou para a situação que vive o setor da restauração, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Catarina Martins (BE) e Hortense Martins (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) insurgiu-se contra as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013 e acusou o CDS-PP de não tomar uma posição em relação ao Orçamento. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP) e João Galamba (PS).

Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, deu conta de um projeto do Movimento Democrático das Mulheres no sentido do combate a estas situações e anunciou a apresentação de propostas nesse âmbito, ao que se associaram, a título de pedidos de esclarecimento, as Sr.

as Deputadas Francisca

Almeida (PSD) e Rita Rato (PCP). Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta

de lei n.º 85/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (Carlos

Oliveira), os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Fernando Jesus (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP).

Também na generalidade, foi debatida a proposta de lei n.º 80/XII (1.ª) — Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Fizeram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Artur Trindade), os Srs. Deputados Hortense Martins (PS), Agostinho Lopes (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e João Paulo Viegas (CDS-PP).

Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA [apreciação parlamentar n.º 30/XII (1.ª) (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco).

Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.

os 480 e 481/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º

304/XII (2.ª). O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão

eram 18 horas e 29 minutos.

I SÉRIE — NÚMERO 12 2 Filipe (PCP), Francisca Almeida (PSD), Ana Drago (BE) e João Pinho de Almeida (CDS-PP). Em declaração política, o Sr. Deputado João Serpa Oliva (CDS-PP) elogiou as medidas levadas a cabo pelo Ministério da Saúde e respondeu, depois, ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Santos (PSD). Em declaração política, o Sr. Deputado João Ramos (PCP) alertou para a situação que vive o setor da restauração, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Ferreira (Os Verdes), Catarina Martins (BE) e Hortense Martins (PS). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Ana Drago (BE) insurgiu-se contra as medidas previstas no Orçamento do Estado para 2013 e acusou o CDS-PP de não tomar uma posição em relação ao Orçamento. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Miguel Tiago (PCP) e João Galamba (PS). Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), a propósito do Dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos, deu conta de um projeto do Movimento Democrático das Mulheres no sentido do combate a estas situações e anunciou a apresentação de propostas nesse âmbito, ao que se associaram, a título de pedidos de esclarecimento, as Sr.as Deputadas Francisca Almeida (PSD) e Rita Rato (PCP). Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 85/XII (1.ª) — Estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes e vendedores ambulantes, bem como o regime aplicável às feiras e aos recintos onde as mesmas se realizam. Intervieram, além do Sr. Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (Carlos Oliveira), os Srs. Deputados Nuno Encarnação (PSD), Fernando Jesus (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Agostinho Lopes (PCP). Também na generalidade, foi debatida a proposta de lei n.º 80/XII (1.ª) — Aprova o regime de acesso e exercício das atividades de realização de auditorias energéticas, de elaboração de planos de racionalização dos consumos de energia e de controlo da sua execução e progresso, nomeadamente mediante a emissão de relatórios de execução e progresso, no âmbito do sistema de gestão dos consumos intensivos de energia (SGCIE) e no âmbito de aplicação do regulamento da gestão do consumo de energia para o setor dos transportes, aprovado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de março, alterando o Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril. Fizeram intervenções, além do Sr. Secretário de Estado da Energia (Artur Trindade), os Srs. Deputados Hortense Martins (PS), Agostinho Lopes (PCP), António Leitão Amaro (PSD) e João Paulo Viegas (CDS-PP). Foi apreciado o Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que aprova o processo de reprivatização do capital social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA [apreciação parlamentar n.º 30/XII (1.ª) (PCP)], tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Carlos Abreu Amorim (PSD), Jorge Fão (PS), Abel Baptista (CDS-PP), Mariana Aiveca (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes) e o Sr. Ministro da Defesa Nacional (José Pedro Aguiar Branco). Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de resolução n.os 480 e 481/XII (2.ª) e do projeto de lei n.º 304/XII (2.ª). O Sr. Presidente (António Filipe) encerrou a sessão eram 18 horas e 29 minutos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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