Debates Parlamentares - Diário 012, p. 4 (2012-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas provámos que o saneamento das contas públicas é possível,

garantindo a proteção essencial dos direitos sociais dos cidadãos e, sobretudo, a proteção especial de que

necessitam, da parte do Estado, aqueles que se encontram em situação de carência.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — O setor da saúde é, nestes termos, paradigmático e um bom exemplo

deste espírito reformista.

Concretizámos a descida da margem de lucro das farmácias;…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os resultados que estão à vista!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … a implementação da DCI; a redução de 300 milhões de euros para a

indústria; a prescrição eletrónica; o efetivo combate à fraude; o fim da contratação de horas a médicos, que

acontecia de forma casuística e sem planeamento, por todo o País, há longos anos; a revisão das taxas

moderadoras, que abrangeu mais 1 milhão de isentos; a revisão de preços do medicamento; a remoção de

barreiras à entrada de genéricos no mercado; a abertura de dezenas de USF; o pagamento de 1500 milhões

de euros de dívida acumulada; o registo de saúde eletrónico; o regime mais solidário de transporte não

urgente de doentes; a progressiva abertura de 2000 vagas para contratação de médicos. Tudo isto no curto

espaço de pouco mais de um ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Com efeito, e ao contrário do que alguns insistem em fazer crer, o Serviço Nacional de Saúde está vivo e

alcançou uma redução de custos superior a 900 milhões de euros.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Se verificarmos a despesa total consolidada do Ministério da Saúde

proposta para 2013, reparamos que esta ascende a 8344 milhões de euros, contra os 8692 milhões de euros,

em 2006, o primeiro ano do Orçamento dos últimos Governos do Partido Socialista.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas provámos também que a reforma do Estado pode e deve ser

concretizada em diálogo e compromisso com os profissionais envolvidos.

Falando de factos e realidades concretas, esta semana, o Governo e os sindicatos médicos chegaram a

um acordo global sobre o exercício profissional e as condições de trabalho destes importantes profissionais do

Serviço Nacional de Saúde.

Foi um processo longo, complexo, mas marcado pela boa-fé e pelo bom senso, por um espírito construtivo

e pela noção, partilhada por Governo e sindicatos, de que a situação do País é particularmente difícil e exige

de todos um elevado espírito de compromisso.

Trata-se de um acordo essencial e determinante, só possível graças ao empenho e à capacidade do

Ministro da Saúde e ao elevado sentido de responsabilidade e de partilha de esforços da classe médica,

através dos seus sindicatos, que aproveito para, vivamente, felicitar.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Através deste acordo, os médicos passam a ter um horário de trabalho de

40 horas semanais, em vez das atuais 35, dedicando 18 dessas horas de trabalho às urgências hospitalares,

I SÉRIE — NÚMERO 12 4 O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas provámos que o saneamento das contas públicas é possível, garantindo a proteção essencial dos direitos sociais dos cidadãos e, sobretudo, a proteção especial de que necessitam, da parte do Estado, aqueles que se encontram em situação de carência. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — O setor da saúde é, nestes termos, paradigmático e um bom exemplo deste espírito reformista. Concretizámos a descida da margem de lucro das farmácias;… O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Com os resultados que estão à vista! O Sr. Miguel Santos (PSD): — … a implementação da DCI; a redução de 300 milhões de euros para a indústria; a prescrição eletrónica; o efetivo combate à fraude; o fim da contratação de horas a médicos, que acontecia de forma casuística e sem planeamento, por todo o País, há longos anos; a revisão das taxas moderadoras, que abrangeu mais 1 milhão de isentos; a revisão de preços do medicamento; a remoção de barreiras à entrada de genéricos no mercado; a abertura de dezenas de USF; o pagamento de 1500 milhões de euros de dívida acumulada; o registo de saúde eletrónico; o regime mais solidário de transporte não urgente de doentes; a progressiva abertura de 2000 vagas para contratação de médicos. Tudo isto no curto espaço de pouco mais de um ano. Aplausos do PSD e do CDS-PP. Com efeito, e ao contrário do que alguns insistem em fazer crer, o Serviço Nacional de Saúde está vivo e alcançou uma redução de custos superior a 900 milhões de euros. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Se verificarmos a despesa total consolidada do Ministério da Saúde proposta para 2013, reparamos que esta ascende a 8344 milhões de euros, contra os 8692 milhões de euros, em 2006, o primeiro ano do Orçamento dos últimos Governos do Partido Socialista. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Mas provámos também que a reforma do Estado pode e deve ser concretizada em diálogo e compromisso com os profissionais envolvidos. Falando de factos e realidades concretas, esta semana, o Governo e os sindicatos médicos chegaram a um acordo global sobre o exercício profissional e as condições de trabalho destes importantes profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Foi um processo longo, complexo, mas marcado pela boa-fé e pelo bom senso, por um espírito construtivo e pela noção, partilhada por Governo e sindicatos, de que a situação do País é particularmente difícil e exige de todos um elevado espírito de compromisso. Trata-se de um acordo essencial e determinante, só possível graças ao empenho e à capacidade do Ministro da Saúde e ao elevado sentido de responsabilidade e de partilha de esforços da classe médica, através dos seus sindicatos, que aproveito para, vivamente, felicitar. Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Através deste acordo, os médicos passam a ter um horário de trabalho de 40 horas semanais, em vez das atuais 35, dedicando 18 dessas horas de trabalho às urgências hospitalares,

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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