Debates Parlamentares - Diário 012, p. 5 (2012-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2012

ao invés de 12 horas, que era a prática instituída. Esta medida permite reduzir as listas de espera, quer nos

cuidados primários, quer nas especialidades hospitalares.

A alteração no regime dos horários de trabalho implicará uma redução automática de cerca de 1,7 milhões

de horas extraordinárias no SNS, número muito significativo, se nos lembrarmos de que, só em 2011, houve

cerca de 6 milhões de horas de trabalho suplementar.

Finalmente, valorizaram-se as carreiras profissionais dos médicos, dignificando e reestruturando as

carreiras médicas.

Assim, serão abertas, progressivamente, 2000 vagas em concursos para grau de consultor e especialistas

em início de carreira, estando também a ser preparado um concurso para a categoria de assistente graduado

sénior.

Este previsível aumento da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde, seja pelo aumento dos

tempos de trabalho, seja pela abertura de novas vagas, permitirá um melhor aproveitamento e valorização dos

médicos ao serviço do SNS, assim se combatendo as listas de espera e reduzindo fortemente o recurso a

contratos de prestação de serviços, que devem ficar reduzidos ao mínimo indispensável.

Outra consequência deste acordo, quiçá a mais importante, é a redução do número de portugueses sem

médico de família.

Depois de muitos anos de promessas vãs e ineficazes, a verdade é que o aumento do número de utentes

nas listas de cada médico de família, de 1500 até 1900, permitirá que mais 1 milhão de portugueses possa

realizar o seu direito básico de ter médico de família, assim se concretizando uma promessa essencial, para o

setor da saúde, da coligação e do Governo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Saúde da coligação e do Governo?! Ouvi bem?!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Finalmente, este acordo traz também a garantia essencial e difícil de não

implicar um aumento da despesa pública, já que os encargos que acarreta são largamente compensados

pelas poupanças que permite.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Fiz um retrato, em traços gerais, do acordo celebrado esta semana

entre o Sr. Ministro da Saúde e os sindicatos médicos.

Temos um excelente acordo, um acordo que dignifica e valoriza os profissionais de saúde, que contribui

para a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, que aumenta a acessibilidade dos utentes aos serviços de

saúde e que não implica aumento de despesa.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ao confronto social que alguns, aproveitando as inegáveis dificuldades, não

desistem de atiçar, este acordo entre o Governo e os médicos é a melhor resposta.

Queiramos todos, cada qual na medida da sua contribuição, estar à altura das necessidades e exigências

dos tempos que vivemos.

O Governo está a cumprir com inteligência e com mérito.

Os médicos portugueses merecem o nosso reconhecimento e a nossa admiração.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Santos, a Sr.ª

Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, em nome da bancada do

CDS-PP, quero saudá-lo por ter trazido este tema tão importante à parte inicial da nossa ordem de trabalhos.

18 DE OUTUBRO DE 2012 5 ao invés de 12 horas, que era a prática instituída. Esta medida permite reduzir as listas de espera, quer nos cuidados primários, quer nas especialidades hospitalares. A alteração no regime dos horários de trabalho implicará uma redução automática de cerca de 1,7 milhões de horas extraordinárias no SNS, número muito significativo, se nos lembrarmos de que, só em 2011, houve cerca de 6 milhões de horas de trabalho suplementar. Finalmente, valorizaram-se as carreiras profissionais dos médicos, dignificando e reestruturando as carreiras médicas. Assim, serão abertas, progressivamente, 2000 vagas em concursos para grau de consultor e especialistas em início de carreira, estando também a ser preparado um concurso para a categoria de assistente graduado sénior. Este previsível aumento da capacidade instalada do Serviço Nacional de Saúde, seja pelo aumento dos tempos de trabalho, seja pela abertura de novas vagas, permitirá um melhor aproveitamento e valorização dos médicos ao serviço do SNS, assim se combatendo as listas de espera e reduzindo fortemente o recurso a contratos de prestação de serviços, que devem ficar reduzidos ao mínimo indispensável. Outra consequência deste acordo, quiçá a mais importante, é a redução do número de portugueses sem médico de família. Depois de muitos anos de promessas vãs e ineficazes, a verdade é que o aumento do número de utentes nas listas de cada médico de família, de 1500 até 1900, permitirá que mais 1 milhão de portugueses possa realizar o seu direito básico de ter médico de família, assim se concretizando uma promessa essencial, para o setor da saúde, da coligação e do Governo. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Saúde da coligação e do Governo?! Ouvi bem?! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Finalmente, este acordo traz também a garantia essencial e difícil de não implicar um aumento da despesa pública, já que os encargos que acarreta são largamente compensados pelas poupanças que permite. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Fiz um retrato, em traços gerais, do acordo celebrado esta semana entre o Sr. Ministro da Saúde e os sindicatos médicos. Temos um excelente acordo, um acordo que dignifica e valoriza os profissionais de saúde, que contribui para a eficiência do Serviço Nacional de Saúde, que aumenta a acessibilidade dos utentes aos serviços de saúde e que não implica aumento de despesa. A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem! O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ao confronto social que alguns, aproveitando as inegáveis dificuldades, não desistem de atiçar, este acordo entre o Governo e os médicos é a melhor resposta. Queiramos todos, cada qual na medida da sua contribuição, estar à altura das necessidades e exigências dos tempos que vivemos. O Governo está a cumprir com inteligência e com mérito. Os médicos portugueses merecem o nosso reconhecimento e a nossa admiração. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Miguel Santos, a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Santos, em nome da bancada do CDS-PP, quero saudá-lo por ter trazido este tema tão importante à parte inicial da nossa ordem de trabalhos.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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