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I SÉRIE — NÚMERO 12

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Governo propõe-nos, na sua visão macroeconómica, um recuo de 1% para 2013. Com este dados, precisa o

Governo de mais alguma coisa para perceber que tem de mudar de rumo?

Aplausos do PS.

Há outro caminho.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Qual?

O Sr. António Braga (PS): — O PS afirma-o há muito tempo.

Para além das centenas de medidas apresentadas na última sessão legislativa e das que apresentou

publicamente ou nos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, o PS avançará agora com medidas

alternativas justamente para atenuar os efeitos negativos desta proposta orçamental de modo a devolver

oportunidades à economia e ao emprego, as quais suavizarão o esforço das famílias e das empresas e lhes

darão sentido para que as pessoas possam reencontrar a esperança e o futuro.

Aplausos do PS.

É curioso, contudo, hoje ouvirmos o porta-voz do PSD anunciar que o Orçamento não é do PSD mas, sim,

da coligação!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Braga (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Porém, o silêncio do CDS não é menor e torna-se ensurdecedor. Quererá isto dizer que o Orçamento é da

coligação, mas não é, afinal, de nenhum dos partidos, nem do PSD nem do CDS?

Aplausos do PS.

O PS entende que qualquer Governo é de legislatura. Nesta Câmara existe uma maioria absoluta que

suporta o Governo, mas não se conhece o futuro. Se a crise do Governo passar a crise política, ela resultará

apenas da fragilidade da coligação, dos seus próprios erros, da sua notória impreparação para governar. Seja

como for, uma coisa é certa: o PS não fugirá às suas responsabilidades.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Braga, inscreveram-se, para lhe pedirem esclarecimentos, os

seguintes Srs. Deputados: António Filipe, do PCP, Francisca Almeida, do PSD, Ana Drago, do BE, e João

Pinho de Almeida, do CDS-PP.

Agradeço que informe a Mesa como pretende responder.

O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo responder após cada pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, quero,

naturalmente, cumprimentar o Partido Socialista pelo resultado que obteve nas eleições açorianas e por ter

sido reconduzido à frente do Governo Regional dos Açores, não sem dizer que o Partido Socialista, neste seu

resultado, beneficiou de dois fatores fundamentais.

Um deles — e isso tem de ser dito — foi a instrumentalização, ao longo de vários anos, do aparelho de

Estado regional, que contribuiu, obviamente, para este resultado.