I SÉRIE — NÚMERO 12
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Governo propõe-nos, na sua visão macroeconómica, um recuo de 1% para 2013. Com este dados, precisa o
Governo de mais alguma coisa para perceber que tem de mudar de rumo?
Aplausos do PS.
Há outro caminho.
O Sr. Luís Menezes (PSD): — Qual?
O Sr. António Braga (PS): — O PS afirma-o há muito tempo.
Para além das centenas de medidas apresentadas na última sessão legislativa e das que apresentou
publicamente ou nos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, o PS avançará agora com medidas
alternativas justamente para atenuar os efeitos negativos desta proposta orçamental de modo a devolver
oportunidades à economia e ao emprego, as quais suavizarão o esforço das famílias e das empresas e lhes
darão sentido para que as pessoas possam reencontrar a esperança e o futuro.
Aplausos do PS.
É curioso, contudo, hoje ouvirmos o porta-voz do PSD anunciar que o Orçamento não é do PSD mas, sim,
da coligação!
A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.
O Sr. António Braga (PS): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.
Porém, o silêncio do CDS não é menor e torna-se ensurdecedor. Quererá isto dizer que o Orçamento é da
coligação, mas não é, afinal, de nenhum dos partidos, nem do PSD nem do CDS?
Aplausos do PS.
O PS entende que qualquer Governo é de legislatura. Nesta Câmara existe uma maioria absoluta que
suporta o Governo, mas não se conhece o futuro. Se a crise do Governo passar a crise política, ela resultará
apenas da fragilidade da coligação, dos seus próprios erros, da sua notória impreparação para governar. Seja
como for, uma coisa é certa: o PS não fugirá às suas responsabilidades.
Aplausos do PS.
A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado António Braga, inscreveram-se, para lhe pedirem esclarecimentos, os
seguintes Srs. Deputados: António Filipe, do PCP, Francisca Almeida, do PSD, Ana Drago, do BE, e João
Pinho de Almeida, do CDS-PP.
Agradeço que informe a Mesa como pretende responder.
O Sr. António Braga (PS): — Sr.ª Presidente, pretendo responder após cada pedido de esclarecimento.
A Sr.ª Presidente: — Assim será, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António Braga, em primeiro lugar, quero,
naturalmente, cumprimentar o Partido Socialista pelo resultado que obteve nas eleições açorianas e por ter
sido reconduzido à frente do Governo Regional dos Açores, não sem dizer que o Partido Socialista, neste seu
resultado, beneficiou de dois fatores fundamentais.
Um deles — e isso tem de ser dito — foi a instrumentalização, ao longo de vários anos, do aparelho de
Estado regional, que contribuiu, obviamente, para este resultado.