18 DE OUTUBRO DE 2012

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Mais: fizeram essas revisões sem consultar ninguém, nomeadamente o Partido Socialista ou qualquer

partido da oposição.

Portanto, o que fizeram é o que têm!

A situação concreta da evolução do Memorando da troica deve-se exclusivamente à vontade do Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.a Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado António Braga, queria

também começar por juntar a saudação do Bloco de Esquerda à forma como decorreu o processo democrático

nos Açores, à forma como os açorianos fizeram o seu debate político e como fizeram, legitimamente, as suas

escolhas democráticas. É assim mesmo que deve ser.

O Sr. Deputado, na primeira oportunidade possível, traz ao debate nesta Assembleia o Orçamento do

Estado que foi oficialmente apresentado pelo Governo ao País e aos Deputados da Assembleia da República.

E creio que juntamos as nossas vozes àquelas que são as vozes hoje tonitruantes por todo o País, da

esquerda à direita, de que a proposta de Orçamento do Estado é absolutamente destruidora de qualquer

esperança de recuperação e de saída da crise do País, da forma como estamos.

Ela segue exatamente a mesma política que foi apresentada pelo Governo no anterior Orçamento do

Estado. Um ano depois, constatamos que o Governo conseguiu falhar em todos, todos os indicadores

importantes: défice, dívida, desemprego, recessão. Falhou em tudo! E agora o que é que propõe ao País?

Exatamente o mesmo veneno, com uma dose mais forte!

Estamos, portanto, perante um debate absolutamente determinante sobre o futuro do País e as políticas

que têm de ser escolhidas.

Falava-nos também o Sr. Deputado sobre este agitar que temos tido nos últimos dias em torno da

coligação, este «número» que o CDS agora faz, semana sim, semana não, de «por favor, agarrem-me, senão

eu saio do Governo.»

Mas a verdade é que parece que há sempre alguém que «agarra». E apesar dos estados de alma que vão

aparecendo, das dificuldades, do sofrimento interior, o que interessa aos portugueses é saber se se vão ou

não manter a sobrecarga fiscal, absolutamente destruidora, e os cortes assustadores que são feitos nos

serviços públicos, que atacam essencialmente os mais pobres — que são quem depende da educação, da

saúde, da segurança social —, se têm ou não resposta para todos os empresários, todos os trabalhadores,

que sabem que este Orçamento é uma promessa de encerramento e de falência das suas empresas.

Portanto, Sr. Deputado, há uma diferença que, creio, temos de fazer, com toda a clareza: há uma diferença

entre o rigor nas contas públicas e a austeridade.

Ora, no exato momento em que o País está desesperado por uma alternativa política, creio que cabe a

todos nós saber e dizer, claramente, aquilo que defendemos. A nossa dívida, hoje, da forma como está a ser

paga, com os juros e os tempos com que está a ser paga, é impagável e vai levar o País a um buraco que não

tem fim.

Portanto, aquilo que a esquerda tem de saber é se está, ou não, disposta a assumir, como proposta

política, uma proposta que é difícil, mas que tem de ser assumida no espaço europeu em relação aos nossos

credores: renegociar as dívidas.

Não é aceitável que um País mergulhado na recessão pague, hoje, em juros da dívida, o equivalente ao

nosso pobre Serviço Nacional de Saúde!

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.a Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É, portanto, sobre esta disponibilidade, sobre o consenso maior que há hoje na

sociedade portuguesa, sobre a importância e a urgência de renegociarem a dívida que eu gostava de ouvir o

Sr. Deputado.

Muito obrigada pela tolerância, Sr.ª Presidente.