18 DE OUTUBRO DE 2012

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Antes de mais, cumprimento os Srs. Jornalistas e peço aos Srs. Agentes o favor de abrirem as galerias.

Entretanto, vou dar a palavra ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, para fazer o favor de nos dar

conta do expediente.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: propostas de lei n.os

102/XII (2.ª) —

Procede à segunda alteração à Lei do Orçamento do Estado para 2012, aprovada pela Lei n.º 64-B/2011, de

30 de dezembro, no âmbito da Iniciativa de Reforço da Estabilidade Financeira, e 103/XII (2.ª) — Aprova o

Orçamento do Estado para 2013, que baixaram à 5.ª Comissão; projeto de lei n.º 303/XII (2.ª) — Revoga a Lei

n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica

(PCP), que baixa à 11.ª Comissão; projetos de resolução n.os

476/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

estude uma alternativa ao «Pórtico do Estádio», defendendo os melhores interesses de Aveiro e acabando

com uma grave injustiça para com os aveirenses (PSD e CDS-PP), 477/XII (2.ª) — Recomenda a criação de

condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham

de emigrar e para que possam regressar aqueles que abandonaram o País (PS), 478/XII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que, sem prejuízo da necessária salvaguarda dos valores patrimoniais, naturais e paisagísticos,

promova a continuidade dos trabalhos de construção do aproveitamento hidroelétrico da foz do Tua, por forma

a que esta importante infraestrutura possa estar ao serviço dos portugueses o mais brevemente possível (PS),

que baixaram à 6.ª Comissão, e 479/XII (2.ª) — Deslocação do Presidente da República a Cádis (Presidente

da AR); apreciação parlamentar n.º 39/XII (2.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de outubro, que

institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social

de inserção (PS); e interpelação n.º 7/XII (2.ª) — Uma política alternativa para o País: aumento da produção

nacional, renegociação da dívida, melhor distribuição da riqueza (PCP), a qual está agendada para amanhã.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, cumpre ainda informar a Câmara relativamente ao resultado da

eleição de um vice-secretário da Mesa da Assembleia da República, proposto pelo Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, que se realizou na passada sexta-feira: votaram 181 Deputados, tendo-se registado 143

votos «sim», 35 votos brancos e 3 votos nulos, pelo que se considera eleito o Sr. Deputado Jorge Fão, para as

referidas funções.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, o primeiro ponto da ordem do dia de hoje consta de declarações

políticas, encontrando-se já inscritos, para o efeito, os Srs. Deputados Miguel Santos, do PSD, e António

Braga, do PS.

Tem, pois, a palavra, para uma declaração política, o Sr. Deputado Miguel Santos.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vivemos tempos decisivos, tempos

históricos, tempos de emergência no presente e tempos determinantes para o futuro do Estado e da nação.

Um tempo de socorro imediato e de reformas estruturais que preparem verdadeiramente os anos vindouros.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Um tempo de obrigatório ajustamento da despesa pública às reais

condições, às reais necessidades e às capacidades contributivas do País.

Para isso, é vital reduzir substancialmente a despesa do Estado e otimizar os recursos disponíveis, pois só

assim poderemos, a prazo, libertar os contribuintes do enorme esforço fiscal a que foram sendo obrigados,

cada vez mais, nos últimos anos.

Vozes do PSD: — Muito bem!