Debates Parlamentares - Diário 012, p. 51 (2012-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E já que o Sr. Deputado não o disse — assim como o Sr.

Deputado Abel Baptista também se esqueceu de o dizer —, eu vou dizer: foram os governos que estiveram no

poder durante estes anos que nomearam os gestores e as administrações. E esses governos têm partidos,

esses partidos têm nome: PS, PSD e CDS-PP! São os responsáveis!

Aplausos do PCP.

Portanto, por mais esforço que se faça para dizer o contrário, a verdade é que os governos deixaram

chegar a situação ao ponto a que se chegou, para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros de

Viana.

E como as coisas não acontecem por acaso, fica até a ideia de que houve um trabalho, ao longo do tempo,

por parte deste e dos anteriores governos, para prepararem o terreno com vista à privatização dos Estaleiros.

Mas até pode nem ser assim. De qualquer forma, é inquestionável que faltou vontade política ao Governo para

garantir a viabilização económica dos Estaleiros.

Faltou vontade política ao Governo para a concretização da carteira de encomendas dos Estaleiros, que

ultrapassa os 500 milhões de euros.

Faltou vontade política ao Governo em garantir as condições financeiras para que os Estaleiros

avançassem com a construção de navios já contratualizados.

Faltou vontade politica ao Governo para que os Estaleiros, ainda há pouco tempo, conseguissem salvar um

negócio de 128 milhões de euros, cujo contrato estava já formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram,

inclusivamente, a receber uma parte do adiantamento.

Mas se, para isto, faltou vontade ao Governo, essa vontade sobrou para privatizar os Estaleiros, e isso

explica tudo.

Diz o Governo que a privatização vai contribuir para o desenvolvimento do setor da construção e reparação

naval e para uma concorrência efetiva e equilibrada do sector. Isto, meus amigos, é a conversa do costume,

isto é conversa fiada, porque, tal como nós, também o Governo sabe que a privatização de empresas

industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que

isso representa para a nossa economia, para o País e para a extinção de postos de trabalho.

Atualmente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo empregam 650 trabalhadores, a que devem ser

somados mais umas boas centenas de postos de trabalho indiretos, que dependem do funcionamento dos

Estaleiros.

Estamos a falar da unidade industrial mais importante do distrito de Viana do Castelo, contribuindo de

forma muito acentuada para o desenvolvimento de toda a região do Alto-Minho, e estamos a falar do único

estaleiro naval do nosso País com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de

propostas de construção naval.

Hoje, que tanto se reclama a necessidade de valorizar a nossa economia, o Governo pretende dar-lhe mais

um golpe, porque esta não é a única solução, esta é a opção do Governo, é a solução que o Governo

escolheu, porque não é a única solução!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os Estaleiros tinham solução, toda a gente sabe isso,…

Vozes do PSD: — Qual?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … que é investir, é não fazer aquilo que fizeram quando os

Estaleiros tanto precisavam de dinheiro para cumprir os contratos, é fazer o que fez a Marinha.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

18 DE OUTUBRO DE 2012 51 O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — E já que o Sr. Deputado não o disse — assim como o Sr. Deputado Abel Baptista também se esqueceu de o dizer —, eu vou dizer: foram os governos que estiveram no poder durante estes anos que nomearam os gestores e as administrações. E esses governos têm partidos, esses partidos têm nome: PS, PSD e CDS-PP! São os responsáveis! Aplausos do PCP. Portanto, por mais esforço que se faça para dizer o contrário, a verdade é que os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que se chegou, para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros de Viana. E como as coisas não acontecem por acaso, fica até a ideia de que houve um trabalho, ao longo do tempo, por parte deste e dos anteriores governos, para prepararem o terreno com vista à privatização dos Estaleiros. Mas até pode nem ser assim. De qualquer forma, é inquestionável que faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros. Faltou vontade política ao Governo para a concretização da carteira de encomendas dos Estaleiros, que ultrapassa os 500 milhões de euros. Faltou vontade política ao Governo em garantir as condições financeiras para que os Estaleiros avançassem com a construção de navios já contratualizados. Faltou vontade politica ao Governo para que os Estaleiros, ainda há pouco tempo, conseguissem salvar um negócio de 128 milhões de euros, cujo contrato estava já formalizado e do qual, aliás, os Estaleiros chegaram, inclusivamente, a receber uma parte do adiantamento. Mas se, para isto, faltou vontade ao Governo, essa vontade sobrou para privatizar os Estaleiros, e isso explica tudo. Diz o Governo que a privatização vai contribuir para o desenvolvimento do setor da construção e reparação naval e para uma concorrência efetiva e equilibrada do sector. Isto, meus amigos, é a conversa do costume, isto é conversa fiada, porque, tal como nós, também o Governo sabe que a privatização de empresas industriais levou, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com todas as consequências que isso representa para a nossa economia, para o País e para a extinção de postos de trabalho. Atualmente, os Estaleiros Navais de Viana do Castelo empregam 650 trabalhadores, a que devem ser somados mais umas boas centenas de postos de trabalho indiretos, que dependem do funcionamento dos Estaleiros. Estamos a falar da unidade industrial mais importante do distrito de Viana do Castelo, contribuindo de forma muito acentuada para o desenvolvimento de toda a região do Alto-Minho, e estamos a falar do único estaleiro naval do nosso País com capacidade própria relativamente à elaboração e materialização de propostas de construção naval. Hoje, que tanto se reclama a necessidade de valorizar a nossa economia, o Governo pretende dar-lhe mais um golpe, porque esta não é a única solução, esta é a opção do Governo, é a solução que o Governo escolheu, porque não é a única solução! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os Estaleiros tinham solução, toda a gente sabe isso,… Vozes do PSD: — Qual? O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — … que é investir, é não fazer aquilo que fizeram quando os Estaleiros tanto precisavam de dinheiro para cumprir os contratos, é fazer o que fez a Marinha. Protestos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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