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18 DE OUTUBRO DE 2012

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O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional: A

intervenção do Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim fez-me, sinceramente, repensar um pouco a ênfase e o

sentido da minha intervenção sobre esta matéria.

Vozes do PSD: — Ah!

O Sr. Jorge Fão (PS): — O facto de ter sido prolongado o prazo de apresentação das propostas de compra

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo para 25 de outubro coloca esta iniciativa parlamentar em tempo de

poder ter utilidade e eficácia. O PS participará neste debate com empenho, esperançado de que ele possa

ainda dar um contributo para melhorar o processo em curso de privatização total do Estaleiros Navais de

Viana do Castelo.

Convém relembrar que estamos a decidir sobre a sorte de uma empresa com 68 anos, 37 dos quais como

empresa pública, cuja atividade marca a história moderna da construção naval portuguesa mas também, em

muito, a identidade socioeconómica da região do Alto Minho.

Sr. Ministro, não se pode descartar com ligeireza este importante património nacional sem ponderar muito

bem as suas consequências.

Todos reconhecemos que, particularmente na última década, tem sido evidente o progressivo agravamento

das condições de sustentabilidade dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, motivado, para além da

crescente crise no setor da construção naval que se verifica em todo o mundo, por alguns falhanços de

orientação política e técnica dos modelos de organização praticados e por erros de casting na escolha de

alguns dos seus responsáveis.

O PS também tem a sua cota parte de responsabilidade nesta matéria.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

O Sr. Jorge Fão (PS): — O que estou a dizer mostra seriedade na intervenção parlamentar!

Aplausos do PS.

O atual Governo, quando tomou posse em junho do ano passado, conhecia, ou deveria conhecer, com

pormenor este complexo dossier. Com toda a legitimidade, contudo, entendeu rejeitar e abandonar uma

proposta de recuperação que estava em construção.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Não estava, não!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Era uma proposta, admitimos, tardia e com fragilidades mas, grosso modo, tinha

como principais objetivos criar condições para rever o modelo organizacional, reestruturar o quadro de

pessoal, reforçar as parcerias estratégicas no setor e preparar a privatização parcial do capital social. Ou seja,

no conjunto, um espírito de refundação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, adaptados aos novos

tempos e circunstâncias.

Durante este último ano, a ação do Governo nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi um fracasso, Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim. Um fracasso! Um ano totalmente perdido!

Vou relembrar-lhe: não firmaram uma única encomenda; não iniciaram a construção dos navios asfalteiros;

não concluíram o segundo navio patrulha oceânico (NPO); não fizeram nada com o Atlântida; e, por fim, até

perderam o contrato com a Marinha portuguesa.

Protestos do Deputado do PSD Carlos Abreu Amorim.

Tenha calma, Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim!

Protestos do PSD e do CDS-PP.