Debates Parlamentares - Diário 012, p. 45 (2012-10-17)

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18 DE OUTUBRO DE 2012

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sobre a privatização, Sr. Ministro, tenho aqui uma série de atas, de

eventos, de contratos e de resoluções do Conselho de Ministros, de outubro de 2002, de janeiro de 2003, de

maio de 2004, de junho, de novembro e de dezembro de 2004, de dezembro de 2005 e de março de 2009, em

que o Estado celebrou, com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, contratos de aquisição para, durante 13

anos, entre 2002 e 2015, construir entre 16 e 19 navios de diverso tipo.

Sabe quantos construíram Sr. Ministro? Dois!

Afinal, pergunta-se: quem é o responsável pela apregoada situação económica e financeira débil dos

Estaleiros que justifica, para si, o ato de privatização? Eu vou responder: são os Governos de Durão Barroso,

de Santana Lopes, de José Sócrates e de Passos Coelho, que não cumpriram, minimamente, estes contratos

de aquisição de 16 navios!

Vozes do PCP: — Exatamente!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E Paulo Portas!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Segundo facto, Sr. Ministro: os Estaleiros construíram o navio Atlântida,

para transporte nas ilhas.

O Atlântida custou 40 milhões de euros e está — passe a expressão — a apodrecer. Quem é o

responsável por esta gestão ruinosa dos dinheiros públicos? São os trabalhadores? É a mão-de-obra «antiga,

idosa e desatualizada» ou são os Governos regional e nacional que mantêm uma situação deste género?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Terceiro facto: há mais de um ano que o contrato para a construção de dois

asfalteiros para a Venezuela não avança; há mais de um ano que 650 trabalhadores estão à espera de

trabalho, numa posição absolutamente indigna.

Porquê, Sr. Ministro? Porque o seu Governo preferiu meter mais 600 milhões de euros no BPN, em

2011,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … porque o seu Governo vai meter, este ano, 600 milhões de euros,

novamente, no BPN e não arranjou, não teve vontade política de arranjar 10 ou 15 milhões de euros para

avançar com a construção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A explicação para tudo isto é clara: degradar, sangrar, degradar a empresa,

sangrar a empresa, para a vender ao desbarato, que é o que nós queremos, hoje, revogar!

E lanço um apelo aos Srs. Deputados, aos eleitos por Viana do Castelo e aos outros, para aprovarem aqui

o nosso projeto de revogação do decreto-lei de privatização.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim para uma

intervenção.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, o Partido Comunista Português apresenta-nos,

aqui, um pedido de apreciação parlamentar que está baseado em três itens.

O primeiro é o de que a privatização é igual ao desmantelamento da empresa Estaleiros Navais de Viana

do Castelo; o segundo é o de que a oferta de encomendas a grupos privados é o «gato escondido com rabo

18 DE OUTUBRO DE 2012 45 O Sr. Honório Novo (PCP): — Sobre a privatização, Sr. Ministro, tenho aqui uma série de atas, de eventos, de contratos e de resoluções do Conselho de Ministros, de outubro de 2002, de janeiro de 2003, de maio de 2004, de junho, de novembro e de dezembro de 2004, de dezembro de 2005 e de março de 2009, em que o Estado celebrou, com os Estaleiros Navais de Viana do Castelo, contratos de aquisição para, durante 13 anos, entre 2002 e 2015, construir entre 16 e 19 navios de diverso tipo. Sabe quantos construíram Sr. Ministro? Dois! Afinal, pergunta-se: quem é o responsável pela apregoada situação económica e financeira débil dos Estaleiros que justifica, para si, o ato de privatização? Eu vou responder: são os Governos de Durão Barroso, de Santana Lopes, de José Sócrates e de Passos Coelho, que não cumpriram, minimamente, estes contratos de aquisição de 16 navios! Vozes do PCP: — Exatamente! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E Paulo Portas! O Sr. Honório Novo (PCP): — Segundo facto, Sr. Ministro: os Estaleiros construíram o navio Atlântida,para transporte nas ilhas. O Atlântida custou 40 milhões de euros e está — passe a expressão — a apodrecer. Quem é o responsável por esta gestão ruinosa dos dinheiros públicos? São os trabalhadores? É a mão-de-obra «antiga, idosa e desatualizada» ou são os Governos regional e nacional que mantêm uma situação deste género? O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — Terceiro facto: há mais de um ano que o contrato para a construção de dois asfalteiros para a Venezuela não avança; há mais de um ano que 650 trabalhadores estão à espera de trabalho, numa posição absolutamente indigna. Porquê, Sr. Ministro? Porque o seu Governo preferiu meter mais 600 milhões de euros no BPN, em 2011,… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — … porque o seu Governo vai meter, este ano, 600 milhões de euros, novamente, no BPN e não arranjou, não teve vontade política de arranjar 10 ou 15 milhões de euros para avançar com a construção. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente! O Sr. Honório Novo (PCP): — A explicação para tudo isto é clara: degradar, sangrar, degradar a empresa, sangrar a empresa, para a vender ao desbarato, que é o que nós queremos, hoje, revogar! E lanço um apelo aos Srs. Deputados, aos eleitos por Viana do Castelo e aos outros, para aprovarem aqui o nosso projeto de revogação do decreto-lei de privatização. Aplausos do PCP e de Os Verdes.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim para uma intervenção. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, o Partido Comunista Português apresenta-nos, aqui, um pedido de apreciação parlamentar que está baseado em três itens. O primeiro é o de que a privatização é igual ao desmantelamento da empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo; o segundo é o de que a oferta de encomendas a grupos privados é o «gato escondido com rabo

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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