I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos

Parlamentares e da Igualdade e Sr. Secretário de Estado da Energia, Srs. Deputados: Hoje, o Governo traz-

nos aqui uma proposta de lei que é mais um passo na aposta na eficiência energética, mais um passo que vai

contribuir para que o nosso modo de vida possa existir com menos consumo de energia e, por isso, com

menos gastos e com menos dependência externa.

Este é um passo importantíssimo, é uma grande prioridade que se vem juntar a outra de que o Governo já

deu provas, a da redução dos custos da energia.

Sr. Secretário de Estado, quando aposta na eficiência energética, permita-me que volte a saudá-lo pela

decisão e pela ação do Governo em ter reduzido os custos da energia elétrica, em Portugal, em 200 milhões

de euros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Esses 200 milhões de euros, por ano, são 200 milhões de euros

que os portugueses não vão pagar nas suas faturas, por decisão do seu Governo!

Aplausos do PSD.

Mas, de um Governo que é o primeiro que cortou, efetivamente, nos custos da energia, queremos também,

hoje, saudar este outro passo, que vem na outra estratégia de aumentar a eficiência energética, que não é

apenas fundamental para a sustentabilidade do nosso País, a nossa sustentabilidade ambiental e energética,

também é fundamental para a nossa independência energética.

Independência significa importar menos, significa consumir menos energia de fontes exógenas e, por isso,

melhorar a nossa balança de pagamentos. É assim, também, que se contribui para melhorar a situação do

País. E como é que o fazemos, aqui, através desta lei?

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Fechando empresas!

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Forçando as empresas, de uma forma inteligente, mas forçando as

empresas a reduzir os seus consumos e, sobretudo, fazendo-o nas duas áreas onde os consumos são mais

importantes: na indústria de consumo intensivo e no setor dos transportes.

E como é que se faz as empresas reduzirem esse consumo? Fazemo-lo de uma forma inteligente, já o

disse, em linha com as boas práticas europeias — que é o quê? Aumentar as auditorias energéticas.

O que é que elas fazem? Tornar claro, para cada um dos empresários, para cada uma das empresas, dos

seus trabalhadores, dos seus acionistas, qual é o consumo e, por isso, quais são as poupanças possíveis. Não

apenas tornar transparente o consumo e as possibilidades de poupança, mas também criar e adotar planos de

redução e de racionalização dos consumos e fazê-los executar e auditar, com a ajuda de especialistas.

Este é um caminho inteligente de levar as empresas a consumir menos, de levar os transportes a

consumirem menos. E, assim, ganhamos todos. Mas, fazemo-lo com eles, fazemo-lo diminuindo a carga

burocrática do Estado, criando um sistema de simplificação com deferimento tácito — o tal balcão único de

que o Sr. Secretário de Estado falou —, melhorando o regime de reconhecimento dos técnicos, desse

reconhecimento mútuo.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, também aqui o Governo está de parabéns, porque não apenas aposta

na eficiência energética como fá-lo de braço dado com os portugueses, confiando mais nas empresas

consumidoras, mas também nos especialistas que as vão ajudar a reduzir os seus consumos.

É por isso um paradigma, um paradigma de simplificação, de desburocratização, em que, confiando mais,

dando mais autonomia, esta lei também responsabiliza mais os técnicos e as empresas incumpridoras.

É este o caminho certo: reduzir os custos de contexto, simplificar a burocracia, diminuir o consumo de

energia, reduzir os consumos para os portugueses.

É assim que se faz um Portugal diferente!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.