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18 DE OUTUBRO DE 2012

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho

Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, a propósito do já

referido anúncio da ERSE, de um aumento da tarifa de 2,8%, em janeiro, e de nova subida, em abril, pergunto-

lhe se o Governo vai travar, ou não, estas subidas de preços anunciadas ou indiciadas. Faço-lhe esta pergunta

porque questiono como é possível, quando os rendimentos dos portugueses caem a pique graças às políticas

do Governo, aceitar que as tarifas de eletricidade continuem a subir sem qualquer paragem!?

Sobre a proposta de lei n.º 80/XII, considerando que o seu articulado é, na generalidade, pacífico e contém

até, na nossa opinião, alterações positivas, há questões que quero colocar-lhe, Sr. Secretário de Estado,

porque as alterações ao Decreto-Lei evidenciam o reconhecimento do Governo de que não tem havido da

parte da ADENE (Agência para a Energia) e da Direção-Geral de Energia e Geologia o papel pró-ativo

necessário à fiscalização da qualidade das auditorias energéticas, o ponto crítico do atual sistema.

Assim, faço-lhe um conjunto de perguntas.

Primeira pergunta: sabem a ADENE ou a Direção-Geral de Energia e Geologia, ou sabe o Sr. Secretário de

Estado dizer-nos qual é o universo de empresas que tem consumos superiores a 500 tep/ano?

Segunda pergunta: a situação conhecida evidencia que o número das que se reportam como consumidoras

intensivas de energia está muito aquém do que se verifica na realidade. Porquê esta incapacidade da ADENE

e da Direção-Geral de Energia nesta contabilização? Tem a Direção-Geral de Energia, Sr. Secretário de

Estado, no quadro das suas competências, analisado a qualidade das auditorias energéticas? E se não o tem

feito, porquê? Faço-lhe esta pergunta porque se sabe que há auditorias feitas sem quaisquer medições de

consumo parciais ou feitas com medições pontuais, não assegurando a devida representação dos perfis do

consumo.

Terceira pergunta, Sr. Secretário de Estado: têm origem nesta falta de fiscalização pela Direção-Geral de

Energia — e, logo, na baixa qualidade das auditorias — os preços de saldo no mercado das auditorias

energéticas?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sem falar aqui das ofertas de auditorias pelas distribuidoras para

fidelizar clientes, qual é o valor de referência que o Sr. Secretário de Estado julga aceitável? É o valor de 1500

€, como se pode deduzir do apoio previsto no Fundo de Eficiência Energética?

Quarta pergunta: porque não se aproveita esta proposta de lei para alargar a necessidade de realização de

auditorias energéticas às empresas com consumos a partir dos 250 tep/ano?

Quinta pergunta: a proposta de lei continua a apostar na adesão voluntária às auditorias, dando o Governo

uns «rebuçados» a quem as fizer. Acha que isso chega, Sr. Secretário de Estado? Com as alterações que

propõem, vão detetar instalações ou empresas que não as fizeram, e o que vai acontecer àquelas que não as

fizeram?

Última pergunta: a proposta de lei, na alteração do artigo 9.º, transfere os custos dos relatórios de

execução e progresso (REP) para o operador, o dono da instalação, aliviando os custos da ADENE. Tendo

esta as funções de fiscalização, acha que tal é o melhor para a transferência destas competências da

ADENE? É que, como o Sr. Secretário de Estado sabe, antes, os REP eram feitos por entidades contratadas

pela ADENE e a custas destas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado António Leitão Amaro.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Explicações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão