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I SÉRIE — NÚMERO 12

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Esse é o nosso foco, sem esquecer a grande prioridade que é a tarifa social, cujos últimos dados de que

disponho apontam para uma projeção de cerca de 300 000 famílias serem afetadas por esta tarifa, durante o

próximo ano de 2013 — são os dados que foram remetidos à Secretaria de Estado.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Mas ainda não estão a usufruir!

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Em relação ao tema que foi levantado sobre o funcionamento

das auditorias energéticas e do acompanhamento da execução dos resultados da auditoria, compreendo as

preocupações do Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — De compreensão já estamos fartos!

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Gostaria de referir também que não é preciso punir,

necessariamente, quem não aplica os resultados de modo a adquirir eficiência energética. Porquê? Porque a

auditoria energética produz soluções para as empresas pouparem dinheiro no seu funcionamento. Ou seja, as

empresas que adotam as soluções de auditoria energética são beneficiadas com isso e, portanto, não é

necessário um sistema de punição nem deve ser esse o caminho, no âmbito da eficiência energética.

Srs. Deputados, para este Governo, a eficiência energética é, de facto, uma prioridade. A grande forma de

atingirmos a sustentabilidade económico-financeira do nosso setor energético é fomentar a eficiência

energética, com isso garantir uma melhor competitividade e fomentar também uma melhor segurança de

abastecimento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, terminada a apreciação da proposta de lei n.º 80/XII

(1.ª), que será votada na próxima sexta-feira, vamos passar ao quarto ponto da ordem de trabalhos, a

apreciação do Decreto-Lei n.º 186/2012, de 13 de agosto, que aprova o processo de reprivatização do capital

social dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA [apreciação parlamentar n.º 30/XII (1.ª) (PCP)].

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Srs. Deputados: Queria

começar por saudar calorosamente os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo aqui

presentes e dizer-lhes que, para a bancada do PCP, não são mão-de-obra idosa, antiga e desatualizada,

conforme disse, ontem, o Eng.º Van Zeller, acusando-vos de serem exatamente isso!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

Começo exatamente por aí, Sr. Ministro, confrontando-o com estas declarações e com uma outra

declaração de ontem do Eng.º Van Zeller, especialmente grave, a de que o eventual vencedor do processo de

privatização ia ter de resolver, lá dentro, o problema do sindicato comunista, que é muito violento.

Portanto, queria confrontá-lo com estas declarações, que são autênticas, e perguntar-lhe se não tem

comentários a fazer, se entende que estas declarações são compatíveis com o exercício público de cargos de

nomeação governamental…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — … e se tenciona, ou não, face à qualificável gravidade destas declarações,

demitir o Eng.º Van Zeller das funções para que foi nomeado.

Vozes do PCP: — Muito bem!

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO BRAGA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Oliveira
  • S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
  • Intervenção
  • NUNO ENCARNAÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO JESUS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Intervenção
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • José Pedro Aguiar Branco
  • MIN. DA DEFESA NACIONAL
  • Interpelação à mesa
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • HONÓRIO NOVO
  • Deputado
  • Explicações
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão