Debates Parlamentares - Diário 012, p. 48 (2012-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, é bom que criemos condições para que nos façamos

ouvir.

Sr. Deputado Jorge Fão, queira concluir, uma vez que já terminou o tempo de que dispunha.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Portanto, os senhores não fizeram nada efetivamente, foi um ano de total perda

de tempo, para preparar uma privatização a todo o custo e a qualquer preço.

De resto, deixaram-me seriamente preocupado as afirmações do Presidente da comissão especial,

Francisco Van Zeller, de todo inoportunas e preocupantes.

O PS discorda e sempre discordou da privatização total dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Como

já dissemos, e repetimos agora, este Governo não é dono do património do Estado, é só seu gestor, e isso

significa que não se pode desfazer, como quer e quando quer, de 100% de uma coisa que é pública.

Em resumo — e para terminar, Sr. Presidente —, digo que, infelizmente, perante o «mau tempo» nos

Estaleiros Navais de Viana do Castelo, este Governo não conseguiu sequer sair a barra, ficou na doca e

refugiou-se no convés. Ao fim de mais de um ano, a única coisa que decidiu foi cortar as amarras e perder

barcos e redes. É caso para dizer: fracos marinheiros!

Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional: Admitir repensar e rever o modelo do processo de

privatização dos Estaleiros é efetivamente demostrar a mínima valentia para enfrentar a tempestade que

também se abateu sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ainda estamos em tempo, e estou

convicto de que valerá a pena corrigir este mau rumo que os senhores decidiram para os Estaleiros Navais de

Viana do Castelo. O Partido Socialista está disponível para colaborar nessa missão.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista para uma intervenção.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar a delegação dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de

Viana do Castelo aqui presente e de dizer que a minha intervenção tem um registo um bocadinho diferente

daquele que está a acontecer neste Plenário.

O Sr. Deputado Honório Novo apresentou aqui a apreciação parlamentar requerida pela sua bancada, em

que uma das questões levantadas é a de que o Partido Comunista rejeita a teoria maniqueísta. Eu diria que o

PCP tem exatamente uma teoria maniqueísta em relação à economia.

Protestos do PCP.

Primeiro, tudo o que é público é bom, mesmo quando não dá resultado, mesmo quando o resultado são a

falência e o desemprego; tudo o que seja privado é mau, porque é levar à destruturação o aparelho produtivo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema do público é a vossa gestão!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que verifico é que há bons casos num lado e bons casos no outro.

Relativamente à situação em concreto, lamento ter ouvido aqui o discurso do Sr. Deputado Jorge Fão, pela

forma como foi feito. É que assumir responsabilidades não é apenas proclamá-las; assumir responsabilidades

é também praticá-las.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

O Sr. Jorge Fão (PS): — Pratiquem-nas vocês! Estão a tempo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A última vez em que foi feita alguma coisa relativamente à viabilização

dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi no Governo de Durão Barroso, quando os Estaleiros Navais de

I SÉRIE — NÚMERO 12 48 O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, é bom que criemos condições para que nos façamos ouvir. Sr. Deputado Jorge Fão, queira concluir, uma vez que já terminou o tempo de que dispunha. O Sr. Jorge Fão (PS): — Portanto, os senhores não fizeram nada efetivamente, foi um ano de total perda de tempo, para preparar uma privatização a todo o custo e a qualquer preço. De resto, deixaram-me seriamente preocupado as afirmações do Presidente da comissão especial, Francisco Van Zeller, de todo inoportunas e preocupantes. O PS discorda e sempre discordou da privatização total dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Como já dissemos, e repetimos agora, este Governo não é dono do património do Estado, é só seu gestor, e isso significa que não se pode desfazer, como quer e quando quer, de 100% de uma coisa que é pública. Em resumo — e para terminar, Sr. Presidente —, digo que, infelizmente, perante o «mau tempo» nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, este Governo não conseguiu sequer sair a barra, ficou na doca e refugiou-se no convés. Ao fim de mais de um ano, a única coisa que decidiu foi cortar as amarras e perder barcos e redes. É caso para dizer: fracos marinheiros! Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Defesa Nacional: Admitir repensar e rever o modelo do processo de privatização dos Estaleiros é efetivamente demostrar a mínima valentia para enfrentar a tempestade que também se abateu sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Ainda estamos em tempo, e estou convicto de que valerá a pena corrigir este mau rumo que os senhores decidiram para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo. O Partido Socialista está disponível para colaborar nessa missão. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista para uma intervenção. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria, em primeiro lugar, de saudar a delegação dos trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo aqui presente e de dizer que a minha intervenção tem um registo um bocadinho diferente daquele que está a acontecer neste Plenário. O Sr. Deputado Honório Novo apresentou aqui a apreciação parlamentar requerida pela sua bancada, em que uma das questões levantadas é a de que o Partido Comunista rejeita a teoria maniqueísta. Eu diria que o PCP tem exatamente uma teoria maniqueísta em relação à economia. Protestos do PCP.Primeiro, tudo o que é público é bom, mesmo quando não dá resultado, mesmo quando o resultado são a falência e o desemprego; tudo o que seja privado é mau, porque é levar à destruturação o aparelho produtivo. O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema do público é a vossa gestão! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — O que verifico é que há bons casos num lado e bons casos no outro. Relativamente à situação em concreto, lamento ter ouvido aqui o discurso do Sr. Deputado Jorge Fão, pela forma como foi feito. É que assumir responsabilidades não é apenas proclamá-las; assumir responsabilidades é também praticá-las. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! O Sr. Jorge Fão (PS): — Pratiquem-nas vocês! Estão a tempo! O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — A última vez em que foi feita alguma coisa relativamente à viabilização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo foi no Governo de Durão Barroso, quando os Estaleiros Navais de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

MIGUEL SANTOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Declaração politica

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO BRAGA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Declaração politica

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Carlos Oliveira
S.E. DO EMPREENDEDORISMO, COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO
Intervenção

NUNO ENCARNAÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO JESUS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Interpelação à mesa

José Pedro Aguiar Branco
MIN. DA DEFESA NACIONAL
Interpelação à mesa

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

HONÓRIO NOVO
Deputado
Explicações

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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