18 DE OUTUBRO DE 2012

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Viana do Castelo foram integrados no grupo EMPORDEF — Empresa Portuguesa de Defesa; e está a fazer-

se agora, havendo a possibilidade de viabilizar uma empresa pública, de forma rentável e a longo prazo, aquilo

que durante sete anos o Partido Socialista arruinou completamente — o Partido Socialista no Governo e o

Partido Socialista dos Açores, é esta a curiosidade!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Foram dois ou três anos de gestão do seu partido!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Até o anterior gestor, Carlos Veiga Anjos, veio referir, curiosamente, o

flagrante contraste entre o que aconteceu quanto ao encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo,

que o presidente da câmara veio prejudicar, e o que aconteceu, por exemplo, no encerramento de uma

empresa privada, em que se extinguiram 2000 postos de trabalho e aí o Presidente da Câmara Municipal de

Viana do Castelo não disse nada.

Portanto, o Partido Socialista não só proclama como, efetivamente, é o principal responsável pela situação

a que chegaram os Estaleiros…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — … e pelos 300 milhões de euros de passivo que tem aquela empresa.

O que neste momento se quer salvar são os 638 postos de trabalho que existem e a possibilidade de

viabilizar aquela empresa como atividade económica para muitos e longos anos, para mais outros 67 anos,

como há pouco referiu. Nos 37 anos em que a empresa foi pública muita coisa foi mal feita, muitos erros

aconteceram, mas é necessário corrigir, é absolutamente necessário que haja viabilidade para aquela

empresa.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados, há aqui algumas questões

que são para nós absolutamente prioritárias: a salvaguarda dos postos de trabalho; a viabilização de uma

empresa que se mantém na atividade económica; o desenvolvimento da região; e o contributo para o País que

as empresas dão e que têm de continuar a dar.

Ainda há pouco, ouvimos alguns Srs. Deputados dizerem que a empresa foi mal gerida e, anteontem.

ouvimos o Sr. Deputado Agostinho Lopes, do PCP, dizer que esta situação é fruto da má gestão da empresa

pública. Ora, é exatamente por isso que é melhor privatizá-la, porque em termos de gestão pública tem sido

muito mal gerida.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Em primeiro lugar, quero fazer uma saudação aos trabalhadores dos Estaleiros, que tão bem têm

sabido lutar e, de uma forma cívica e ordeira, trazer para a praça pública o seu problema. Têm-no feito com a

dignidade de quem sabe defender não só os postos de trabalho como também uma empresa de grande know

how e que sabem que contribui até para a dignificação da mão-de-obra nacional, porque a questão dos

Estaleiros não se circunscreve apenas à região ou aos Estaleiros Navais em si, dignifica também Portugal.

Acho extraordinárias as intervenções que aqui se fazem, com acusações e contra-acusações de quem é o

mais culpado. Não vale a pena, Sr.as

e Srs. Deputados, vir aqui medir a intensidade da culpa, porque a

verdade é que se há má gestão de uma empresa pública cujos gestores são nomeados pelos governos, então,

que se penalizem os gestores. Mas não acontece nada, e agora, para acabar ou, como dirá o povo, para

rebentar com os Estaleiros, nomeia-se um experiente senhor, que dias depois de ser nomeado vem dizer que

os Estaleiros só têm viabilidade rebentando-se com a mão-de-obra que lá existe, e de uma forma que não