Debates Parlamentares - Diário 021, p. 10 (2012-11-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 21

quer fazer, impondo o seu número mas não a razão nem a regra de funcionamento da Assembleia, é

absolutamente indevido.

Sr.ª Presidente, a pouco e pouco, a pergunta impõe-se: será que há sempre uma interrupção, um

parenteses no funcionamento do Regimento da Assembleia da República? Porque o que se pretende aqui é a

imposição da força contra a regra, e isso não podemos aceitar. Com isso não pactuaremos!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Intervenho também para

manifestar a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» relativamente a esta absoluta

vergonha que aqui se está a passar. Trata-se de uma coisa que era perfeitamente dispensável e que é da total

responsabilidade da maioria.

Quero dizer que esta maioria está a tornar-se estranha e, mais do que estranha, extraordinariamente

perigosa no que se refere aos procedimentos parlamentares.

Os Srs. Deputados e as Sr.as

Deputadas do PSD e do CDS tenham absoluta consciência da desigualdade

que estão a criar ao nível da Assembleia da República, pois estão a dar aos vossos grupos parlamentares

uma prerrogativa que não deram aos outros grupos parlamentares.

Queria deixar aqui um pequeno desabafo: o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes»

esqueceu-se de entregar uma proposta que considera relevante. Ontem, «mandámos as mãos à cabeça»,

porque nos esquecemos de entregar essa proposta, mas interiorizámos o seguinte: falhámos no prazo, logo a

proposta não foi entregue.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — É gente séria no tratamento das coisas!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Admitimos isso, porque democraticamente é assim, Sr. Deputado.

O erro foi nosso, paciência! Entende, Sr. Deputado? E os senhores devem assumir o mesmo.

Só que os senhores, depois, vêm para aqui fazer esse discurso político; quer dizer, os senhores que

andam a espezinhar as micro, pequenas e médias empresas, e já agora também as forças de segurança, a

nível político…

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, essas referências já são de conteúdo…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: se os senhores

querem ajudar as micro, pequenas e médias empresas e as forças de segurança, votem a favor das nossas

propostas e o problema fica resolvido. Esta maioria está profundamente arrogante e o País que tenha

consciência disso!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de comunicar a

V. Ex.ª que arrogante seria nós — qualquer Deputado — termos propostas que podem melhorar a vida dos

portugueses,…

Protestos do PCP e de Os Verdes.

… que podem melhorar o Orçamento aqui em discussão e que, por questões processuais, as mesmas

ficassem na gaveta!

I SÉRIE — NÚMERO 21 10 quer fazer, impondo o seu número mas não a razão nem a regra de funcionamento da Assembleia, é absolutamente indevido. Sr.ª Presidente, a pouco e pouco, a pergunta impõe-se: será que há sempre uma interrupção, um parenteses no funcionamento do Regimento da Assembleia da República? Porque o que se pretende aqui é a imposição da força contra a regra, e isso não podemos aceitar. Com isso não pactuaremos! Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Intervenho também para manifestar a posição do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» relativamente a esta absoluta vergonha que aqui se está a passar. Trata-se de uma coisa que era perfeitamente dispensável e que é da total responsabilidade da maioria. Quero dizer que esta maioria está a tornar-se estranha e, mais do que estranha, extraordinariamente perigosa no que se refere aos procedimentos parlamentares. Os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas do PSD e do CDS tenham absoluta consciência da desigualdade que estão a criar ao nível da Assembleia da República, pois estão a dar aos vossos grupos parlamentares uma prerrogativa que não deram aos outros grupos parlamentares. Queria deixar aqui um pequeno desabafo: o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» esqueceu-se de entregar uma proposta que considera relevante. Ontem, «mandámos as mãos à cabeça», porque nos esquecemos de entregar essa proposta, mas interiorizámos o seguinte: falhámos no prazo, logo a proposta não foi entregue. O Sr. Jorge Machado (PCP): — É gente séria no tratamento das coisas! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Admitimos isso, porque democraticamente é assim, Sr. Deputado. O erro foi nosso, paciência! Entende, Sr. Deputado? E os senhores devem assumir o mesmo. Só que os senhores, depois, vêm para aqui fazer esse discurso político; quer dizer, os senhores que andam a espezinhar as micro, pequenas e médias empresas, e já agora também as forças de segurança, a nível político… A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada, essas referências já são de conteúdo… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo o seguinte: se os senhores querem ajudar as micro, pequenas e médias empresas e as forças de segurança, votem a favor das nossas propostas e o problema fica resolvido. Esta maioria está profundamente arrogante e o País que tenha consciência disso! Vozes do PCP: — Muito bem! A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, gostava de comunicar a V. Ex.ª que arrogante seria nós — qualquer Deputado — termos propostas que podem melhorar a vida dos portugueses,… Protestos do PCP e de Os Verdes. … que podem melhorar o Orçamento aqui em discussão e que, por questões processuais, as mesmas ficassem na gaveta!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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