Debates Parlamentares - Diário 021, p. 15 (2012-11-22)

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23 DE NOVEMBRO DE 2012

Só há uma solução para este Orçamento: rasgá-lo e substituí-lo por outro, construído numa base política

completamente diferente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, para isso, não é possível contar com esta maioria nem com este

Governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Da parte do PCP, Sr.ª Presidente, temos dois objetivos neste debate

orçamental.

Por um lado, denunciar todos os atropelos, os desmandos e as malfeitorias que ele encerra, seja no plano

fiscal, seja no ataque profundo aos direitos e ao emprego dos trabalhadores públicos e privados, seja no

desprezo com que o Orçamento trata os reformados e as pessoas com deficiência, seja na violência com que

bloqueia o futuro da juventude em Portugal ou na forma como compromete o desenvolvimento económico e

agrava a dependência do País.

Por outro lado, em segundo plano, vamos intervir neste debate, apresentando e defendendo um vasto

conjunto de propostas que permite confirmar a existência de uma alternativa política à troica e a todos os que

a defenderam ou a defendem.

Interviremos em cinco áreas: apresentaremos soluções concretas para financiar a dívida direta do Estado

(renegociação da dívida); apresentaremos propostas para dinamizar e financiar a economia nacional,

reforçando a capacidade produtiva e apresentando condições concretas para aumentar o investimento público

e privado; propostas para reforçar a procura interna, através do aumento do poder de compra dos

trabalhadores e dos reformados; propostas para desenvolver as funções sociais do Estado na saúde, na

educação e na segurança social, garantindo a qualidade dos serviços públicos, em vez de continuar a sua

destruição como estamos a assistir; e, finalmente, um vasto conjunto de propostas visando a equidade fiscal,

tributando os rendimentos isentos, eliminando benefícios e aliviando a carga fiscal sobre quem trabalha e

sobre os pequenos empresários.

Estas são, seguramente, as bases de um Orçamento contra a troica, mas são também as bases políticas

de um Orçamento que pretende o crescimento, que pretende o emprego e que pretende o desenvolvimento

sustentado e autónomo do nosso País.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Informo a Câmara que, entretanto, se inscreveram para intervir os Srs. Secretários de

Estado do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social.

Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:

Gostaria de começar também por uma declaração genérica sobre o Orçamento do Estado para 2013.

Este Orçamento do Estado é, como já foi inúmeras vezes referido, um Orçamento difícil, na sua

apresentação, como o será na sua execução. É, portanto, um Orçamento que terá um conjunto de riscos mas,

na conjuntura em que vivemos, a gestão orçamental é também uma gestão de riscos.

No entanto, este é um Orçamento que nos permite cumprir os objetivos estabelecidos no Memorando de

Entendimento com os nossos parceiros internacionais, Memorando esse que foi assinado pelo anterior

Governo e que este Governo tem prosseguido na sua aplicação.

Como já referi, este é um Orçamento de risco e, portanto, não podemos aceitar que as alterações

aumentem os graus de risco. Todas as alterações que puderem ser aceites por esta Câmara têm de manter e

não aumentar os riscos da execução deste Orçamento, permitindo que ele seja levado a bom porto.

Portugal e os portugueses têm prosseguido na aplicação das medidas previstas no Memorando e essas

reformas têm sido, em geral, elogiadas pelos nossos parceiros e pelos nossos credores.

23 DE NOVEMBRO DE 2012 15 Só há uma solução para este Orçamento: rasgá-lo e substituí-lo por outro, construído numa base política completamente diferente. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas, para isso, não é possível contar com esta maioria nem com este Governo. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! O Sr. Honório Novo (PCP): — Da parte do PCP, Sr.ª Presidente, temos dois objetivos neste debate orçamental. Por um lado, denunciar todos os atropelos, os desmandos e as malfeitorias que ele encerra, seja no plano fiscal, seja no ataque profundo aos direitos e ao emprego dos trabalhadores públicos e privados, seja no desprezo com que o Orçamento trata os reformados e as pessoas com deficiência, seja na violência com que bloqueia o futuro da juventude em Portugal ou na forma como compromete o desenvolvimento económico e agrava a dependência do País. Por outro lado, em segundo plano, vamos intervir neste debate, apresentando e defendendo um vasto conjunto de propostas que permite confirmar a existência de uma alternativa política à troica e a todos os que a defenderam ou a defendem. Interviremos em cinco áreas: apresentaremos soluções concretas para financiar a dívida direta do Estado (renegociação da dívida); apresentaremos propostas para dinamizar e financiar a economia nacional, reforçando a capacidade produtiva e apresentando condições concretas para aumentar o investimento público e privado; propostas para reforçar a procura interna, através do aumento do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados; propostas para desenvolver as funções sociais do Estado na saúde, na educação e na segurança social, garantindo a qualidade dos serviços públicos, em vez de continuar a sua destruição como estamos a assistir; e, finalmente, um vasto conjunto de propostas visando a equidade fiscal, tributando os rendimentos isentos, eliminando benefícios e aliviando a carga fiscal sobre quem trabalha e sobre os pequenos empresários. Estas são, seguramente, as bases de um Orçamento contra a troica, mas são também as bases políticas de um Orçamento que pretende o crescimento, que pretende o emprego e que pretende o desenvolvimento sustentado e autónomo do nosso País. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Informo a Câmara que, entretanto, se inscreveram para intervir os Srs. Secretários de Estado do Orçamento e da Solidariedade e da Segurança Social. Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de começar também por uma declaração genérica sobre o Orçamento do Estado para 2013. Este Orçamento do Estado é, como já foi inúmeras vezes referido, um Orçamento difícil, na sua apresentação, como o será na sua execução. É, portanto, um Orçamento que terá um conjunto de riscos mas, na conjuntura em que vivemos, a gestão orçamental é também uma gestão de riscos. No entanto, este é um Orçamento que nos permite cumprir os objetivos estabelecidos no Memorando de Entendimento com os nossos parceiros internacionais, Memorando esse que foi assinado pelo anterior Governo e que este Governo tem prosseguido na sua aplicação. Como já referi, este é um Orçamento de risco e, portanto, não podemos aceitar que as alterações aumentem os graus de risco. Todas as alterações que puderem ser aceites por esta Câmara têm de manter e não aumentar os riscos da execução deste Orçamento, permitindo que ele seja levado a bom porto. Portugal e os portugueses têm prosseguido na aplicação das medidas previstas no Memorando e essas reformas têm sido, em geral, elogiadas pelos nossos parceiros e pelos nossos credores.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Secretário
Interpelação à mesa

LUÍS FAZENDA
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MIGUEL FRASQUILHO
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DAS MERCÊS BORGES
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE SANTOS
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

JOSÉ LELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Júlio
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E REFORMA ADMINISTRATIVA
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Defesa da honra

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Explicações

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

HÉLDER SOUSA SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

Paulo Braga Lino
S.E. ADJUNTO E DA DEFESA NACIONAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Defesa da honra

JORGE MACHADO
Deputado
Explicações

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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